quarta, 09 de abril de 2025
EXTRATO DO DECRETO INEXIGIBILIDADE Nº 04/2025
“Decreta a inexigibilidade de licitação para contratação direta do artista Léo Silva, com fulcro no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para realizar apresentação artística, no dia 11 de maio de 2025, como parte da programação do tradicional evento da XXI Cavalgada da cidade de Angico”
O Prefeito Municipal de Angico Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela critica especializada ou pela opinião pública;
CONSIDERANDO a proposta de prestação de serviços apresentado pela empresa VIP SHOW PRODUÇOES E EVENTOS LTDA, INSCRITO NO CNPJ: 57.161.329/0001-51, que espelha valor compatível na contratação de shows artísticos com profissionais consagrados na opinião pública;
CONSIDERANDO a inviabilidade de competição pela natureza dos serviços a serem contratados.
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarada a inexigibilidade de licitação, na forma do artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para contratação do artista Léo Silva, para realizar apresentação artística, no dia 11 de maio de 2025, como parte da programação do tradicional evento da XXI Cavalgada da cidade de Angico, através da empresa B3 ENTRETENIMENTO LTDA.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
Angico/TO, 09 de abril de 2025.
CLEOFAN BARBOSA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°298/2025
O Fundo Municipal de Educação de Angico/TO, através da comissão de contratação, torna público a quem possa interessar, que realizará no dia 15 (quinze) de abril de 2025 as 08h30min, (horário de Brasília), na sede da Prefeitura Municipal de Angico/TO, Rua Antônio Thiago, s/ nº, Centro, uma dispensa de licitação de objeto Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Instalação, Desinstalação e Manutenção (preventiva e/ou corretiva) de aparelhos de ar condicionados tipo Split Hi Wall, modelos convencionais ou com tecnologia inverter, de marcas diversas, com a finalidade de atender o Fundo Municipal de Educação Angico/TO. O processo será disponibilizado no portal de transparência do Município www.angico.to.gov.br.
Angico –TO 09 de abril de 2025.
Lepoldina Sousa dos Santos
Agente de contratação
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°300/2025
A Prefeitura Municipal de Angico/TO, através da comissão de contratação, torna público a quem possa interessar, que realizará no dia 15 (quinze) de abril de 2025 as 08h:00min, (horário de Brasília), na sede da Prefeitura Municipal de Angico/TO, Rua Antônio Thiago, s/ nº, Centro, uma dispensa de licitação de objeto Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Instalação, Desinstalação e Manutenção (preventiva e/ou corretiva) de aparelhos de ar condicionados tipo Split Hi Wall, modelos convencionais ou com tecnologia inverter, de marcas diversas, com a finalidade de atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Angico/TO. O processo será disponibilizado no portal de transparência do Município www.angico.to.gov.br.
Angico –TO 09 de abril de 2025.
Lepoldina Sousa dos Santos
Agente de contratação
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 302/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2025
O Fundo Municipal Saúde de Angico/TO, através da comissão de contratação, torna público a quem possa interessar, que realizará no dia 15 (quinze) de abril de 2025 as 09h:00min, (horário de Brasília), na sede da Prefeitura Municipal de Angico/TO, Rua Antônio Thiago, s/ nº, Centro, uma dispensa de licitação de Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Instalação, Desinstalação e Manutenção (preventiva e/ou corretiva) de aparelhos de ar condicionados tipo Split Hi Wall, modelos convencionais ou com tecnologia inverter, de marcas diversas, com a finalidade de atender às necessidades do Fundo Municipal de saúde Angico/TO. O processo será disponibilizado no portal de transparência do Município www.angico.to.gov.br.
Angico –TO 09 de abril de 2025.
Lepoldina Sousa dos Santos
Agente de contratação
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 27/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 475/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2025.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANGICO/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 25.064.098/0001-71, com sede na Rua Antônio Thiago s/nº Centro Angico, neste ato representado por seu Gestor, o Sr. CLEOFAN BARBOSA LIMA, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Angico/TO
CONTRATADO: CENTRAL BORDADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.271.361/0001-87, com sede na Rua 31 de Março, nº 250, Bairro São João, Araguaína/TO, representado neste ato pela Sra. MARIA DO SOCORRO SILVA CAVALCANTE.
OBJETO: O presente contrato tem como objeto a aquisição de camisas e camisetas para a Comitiva da XXI Cavalgada do Município de Angico/TO, conforme tabela abaixo:
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ORDEM |
DESCRIÇÃO |
QTDE. |
UND |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
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1 |
camisa em brim leve cor cinza chumbo, manga longa, pintura no silk. |
125 |
camisa |
R$ 105,00 |
R$ 13.125,00 |
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2 |
camisa em brim leve cor cinza chumbo, manga longa, com franja, pintura no silk. |
5 |
camisa |
R$ 125,00 |
R$ 625,00 |
|
3 |
camiseta em piquet laranja, manga curta, gola polo, com pintura no silk. |
41 |
camiseta |
R$ 55,00 |
R$ 2.255,00 |
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4 |
camiseta em piquet cinza chumbo, manga curta gola polo, com pintura no silk. |
16 |
camiseta |
R$ 55,00 |
R$ 880,00 |
Valor total: R$ 16.885,00 (dezesseis mil oitocentos e oitenta e cinco reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10.07.13.392.0471.2.004- Festividades civis e comemorações;
VIGÊNCIA: O presente Contrato terá termo inicial na data de sua assinatura e termo final na data de 31/12/2025.
Angico/TO, 09 de Abril de 2025.
MUNICÍPIO DE ANGICO/TO
CLEOFAN BARBOSA LIMA
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 17/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 359/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2025.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGICO/TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.073.608/0001-22, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Antônio Thiago, SN, Centro, Angico, Estado do Tocantins, neste ato representado por sua Gestora, a Sra. CARMELITA SARAIVA DA CONCEIÇÃO, brasileira, casada, servidora pública municipal, residente e domiciliada nesta cidade de Angico/TO.
CONTRATADO: 51.731.020 HELLIZETH MARIA BALBINO DE SOUSA inscrita no CNPJ n° 51.731.020/0001-73, situada no endereço Rua nossa senhora de Fátima n° 296, sala 2, Centro, CEP: 77.890-000, Ananás/TO, e-mail: hellyzethmaria777@gmail.com, representado neste ato pela representante legal HELLIZETH MARIA BALBINO DE SOUSA.
OBJETO: O presente contrato tem como objeto a aquisição de uniformes para os alunos da rede municipal escolar de ensino (Escola Luiz Ramos dos Santos, Escola Municipal Barbosa Lima e Creche Mãe Camila), vinculada ao Fundo Municipal de Educação do Município de Angico/TO, conforme tabela abaixo:
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ESCOLA MUNICIPAL LUIZ RAMOS DOS SANTOS |
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ORDEM |
DESCRIÇÃO |
QUANT. DE CONJUNTOS |
UND |
VLR UNT |
VLR TOTAL |
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1 |
UNIFORMES PARA CRIANÇAS NAS IDADES DE 04,06 E 08 ANOS PARA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MASCULINO E FEMININO EM MALHA PV ANTIPILING 65% POLIESTER 35% VISCOSE |
150 |
conjunto |
R$ 69,90 |
R$ 10.485,00 |
|
2 |
UNIFORMES PARA CRIANÇAS NAS IDADES DE 10 ANOS PARA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MASCULINO E FEMININO EM MALHA PV ANTIPILING 65% POLIESTER 35% VISCOSE |
50 |
conjunto |
R$ 74,90 |
R$ 3.745,00 |
|
3 |
UNIFORMES PARA CRIANÇAS NAS IDADES 12 E 14 ANOS REDE MUNICIPAL DE ENSINO MASCULINO E FEMININO EM MALHA PV ANTIPILING 65% POLIESTER 35% VISCOSE |
22 |
conjunto |
R$ 79,90 |
R$ 1.757,80 |
|
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TOTAL |
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R$ 15.987,80 |
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ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO BARBOSA LIMA |
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ORDEM |
DESCRIÇÃO |
QUANT. DE CONJUNTOS |
UND |
VLR UNT |
VLR TOTAL |
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1 |
UNIFORMES PARA CRIANÇAS NAS IDADES 06, 08 E 10 ANOS PARA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MASCULINO E FEMININO EM MALHA PV ANTIPILING 65% POLIESTER 35% VISCOSE |
28 |
conjunto |
R$ 69,90 |
R$ 1.957,20 |
|
|
TOTAL |
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R$ 1.957,20 |
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CRECHE MÃE CAMILA |
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ORDEM |
DESCRIÇÃO |
QUANT. DE CONJUNTOS |
UND |
VLR UNT |
VLR TOTAL |
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1 |
UNIFORMES PARA CRIANÇAS NA IDADE DE 02 ANOS PARA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MASCULINO E FEMININO EM MALHA PV ANTIPILING 65% POLIESTER 35% VISCOSE |
50 |
conjunto |
R$ 59,90 |
R$ 2.995,00 |
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2 |
UNIFORMES PARA CRIANÇAS NAS IDADES DE 04 ANOS PARA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MASCULINO E FEMININO EM MALHA PV ANTIPILING 65% POLIESTER 35% VISCOSE |
66 |
conjunto |
R$ 69,90 |
R$ 4.613,40 |
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3 |
UNIFORMES PARA CRIANÇAS NAS IDADES DE 06 ANOS PARA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MASCULINO E FEMININO EM MALHA PV ANTIPILING 65% POLIESTER 35% VISCOSE |
30 |
conjunto |
R$ 69,90 |
R$ 2.097,00 |
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TOTAL |
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R$ 9.705,40 |
Valor total: R$ 27.650,40 (vinte e sete mil seiscentos e cinquenta reais e quarenta centavos).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.18.12.361.0403.2.028 QSE programa salário Educação;
3.1 A despesa decorrente da aquisição do objeto deste Contrato correrá à conta dos recursos específicos consignados no orçamento do Fundo Municipal de Educação de Angico/TO:
VIGÊNCIA: O presente Contrato terá termo inicial na data de sua assinatura e termo final na data de 31/12/2025.
Angico/TO, 02 de abril de 2025.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGICO/TO
CARMELITA SARAIVA DA CONCEIÇÃO
