DECRETO Nº28/2025/PMA
Angico – TO, 14 de Fevereiro de 2025 .
“Instituir a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família, e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGICO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica (citar Lei Municipal) e as disposições estabelecidas pelo a Lei Nº 14.601 de 19 de Junho de 2023 e a Portaria MDS nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, resolve:
DECRETA:
Art. 1º - Instituir a COORDENAÇÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO DE ANGICO - TO, a qual será composta de Representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde, constituída pela representação dos seguintes membros titulares e respectivos suplentes:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:
- Titular: DEUSIVAN SOUSA DOS SANTOS, CPF: 00592771148
- Suplente: JAIRAN ALVES BARBOSA PEREIRA, CPF: 08358105185
II – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
- Titular: CARMELITA SARAIVA DA CONCEIÇÃO, CPF: 84483636120
- Suplente: MÁRCIA GUIMARÃES COSTA CPF: 87822148168
III – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
- Titular: LEGNA GOMES DA SILVA, CPF: 05918011161
- Suplente: ERISVANIA DIAS DA SILVA, CPF: 08352413198
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANGICO, ESTADO DO TOCANTINS, aos 14 dias do mês de Fevereiro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
CLEOFAN BARBOSA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL DE ANGICO –TO
PORTARIA Nº 06/2025, de 09 de fevereiro de 2025.
“Concede licença maternidade para Conselheira Tutelar.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGICO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município e nos termos do art. 72, III, da Lei Municipal nº 330/2023 e
CONSIDERANDO que a conselheira tutelar Barbarah Gomes Portilho solicitou a concessão de licença maternidade, mediante a apresentação de atestado médico;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a Conselheira Tutelar Barbarah Gomes Portilho, licença maternidade pelo prazo de 06 (seis) meses, com início a partir de 09 de fevereiro de 2025, nos termos do art. 72, III, da Lei Municipal nº 330/2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Angico, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2025.
CLEOFAN BARBOSA LIMA
Prefeito Municipal