EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA Nº 01/2025.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANGICO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 25.064.098/0001-71, com sede no seguinte endereço: Rua Antônio Tiago, SN, Centro, Angico/TO, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Cleofan Barbosa Lima, agente político, casado, portador da cédula de identidade RG n.º 703.994 SSP/TO, domiciliado(a) seguinte endereço: Rua Santa Catarina, nº 71, Centro, da cidade de Angico/TO.
CONTRATADA: MATHEUS SILVA BRASIL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CPNJ/MF nº 29.283.786/0001-83, sediado na Avenida Brasil, nº 13, Sala 02, CEP: 77.890-000, Centro, Ananás/TO, neste ato representado por MATHEUS SILVA BRASIL, brasileiro, divorciado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Tocantins, sob o nº 7488, domiciliado seguinte endereço: Av. Brasil, nº 94, Centro, Ananás/TO, CEP 77890-000, e-mail: matheusbrasil.adv@gmail.com.
VALOR: valor total R$ 192.480,00, divididos em 12 (doze) parcelas iguais e sucessivas de R$ 16.040,00.
VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 31/12/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 10; Unidade: 03; Aplicação Programada: 10.03.03.091.0010.2.003 (manutenção do departamento jurídico); ficha: 00367; elemento de despesa: –
3.3.90.39 (outros serviços de terceiros – pessoa jurídica).
DO OBJETO DO CONTRATO: A CONTRATADA obriga-se a prestar à CONTRATANTE os serviços técnicos profissionais especializados relativos ao patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas para a Prefeitura Municipal de Angico/TO, durante o exercício de 2025.
Assinatura do contrato: 02 de janeiro de 2025
Angico/TO, 06 de janeiro de 2025.
Cleofan Barbosa Lima
Prefeito Municipal