EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO SOBRE O CONTRATO 28/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO 86/2021, PREGÃO PRESENCIAL 01/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°86/2021
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICO, ESTADO DO TOCANTINS, inscrito no CNPJ/MF: 25.064.098/0001-71, com sede sito na Rua Antônio Thiago, s/n, Centro, CEP: 77.905-000 Angico - Tocantins, neste ato representado pelo prefeito o senhor CLEOFAN BARBOSA LIMA.
CONTRATADO: A Empresa: J. O.S. DE OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ/CPF 22.414.195/0001-59, com sede na Rua do Comércio, nº 575, sala A, Centro, Angico- TO, representado neste ato pelo Sr. José Orleans Sales de Oliveira.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente Quarto Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência com objetivo continuar com os serviços objeto licitado sendo prestação dos serviços de locação de veículos tipo caminhoneta, cabine dupla, ano/modelo 2019/2019, com controle de tração, movida a óleo diesel, capacidade para 05 passageiros, 04 portas, ar condicionado, direção hidráulica ou elétrica, sendo combustível por conta da contratante e demais manutenção do veículo e motorista por conta da contratada e também pelos preços praticados serem mais vantajosos para a administração conforme mostraram as pesquisas de preços, nos termos do Art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO CONTRATUAL – Este Termo Aditivo vigorará pelo prazo de 06 (seis) meses com o início dia 02 de janeiro de 2025 a 30 de junho de 2025, podendo ser prorrogado, se assim for do interesse de ambas as partes, mediante a formalização de Termo Aditivo, sem que qualquer uma das partes possa requerer qualquer vinculação, subordinação, solidariedade ou subsidiariedade entre si.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA. Sendo pago conforme recuso previsto na dotação orçamentaria.
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Órgão |
Unidade |
Funcional Programática |
Natureza da Despesa |
Ficha |
Fonte |
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10 |
02 |
04.122.0052.2.093-Manutenção do gabinete do prefeito |
3.3.90.39 |
00006 |
1.500.0000.00000 |
VALOR TOTAL DE R$: R$: 44.940,00 (quarenta e quatro mil novecentos e quarenta reais). Parcelas no valor mensal de R$: 7.490,00 (sete mil quatrocentos e noventa reais).
CLÁUSULA QUARTA – Permanecem em vigor as demais Cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços, não alterado no presente instrumento jurídico.
Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo aditivo sobre o contrato, elegem as partes o Foro da Comarca de Ananás/TO, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim ajustadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
Angico – TO,19 de dezembro de 2024
CLEOFAN BARBOSA LIMA
Prefeito Municipal