AVISO DE RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 023/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N°1484/2024
A Prefeitura Municipal de Angico/TO, torna público que realizará no dia 23 dezembro de 2024, às 08h00min (horário de Brasília), no PORTAL LICITANET, no sítio www.licitanet.com.br, do tipo menor por item. OBJETO Registro de preço para futura, eventual e parcelada contratação de empresa especializada no ramo de gerenciamento de operadora de cartão de crédito que apresentar a menor taxa administrativa, visando a aquisição de combustível, sendo gasolina comum ou aditivada e óleo s-10 destinada a abastecer a frota de veículos pertencente ao Fundo Municipal de saúde de Angico/To pelo período de 12 (doze) meses. Ficam prorrogada a data para o cadastro das propostas e disputa da sessão de registro de preço em atendimento alterações realizada no Termo de referência e estudo técnico preliminar, sem causar prejuízo para ambas as parte, zelando pelo principio da competividade, da transparência, da eficiência, da publicidade e demais princípio previsto na lei 14.133/2021, horario limite para recebimento das proposta as 07h55min do dia 23 de dezembro de 2024, julgamento as 08h00min do dia 23 de dezembro de 2024 O edital retificado será disponibilizado no portal da transparência www.angico.to.gov.br e no SICAP LCO do Estado do Tocantins e no jornal de grande circulação sítio: https://www.pagina63.com.br/avisos-licitacoes/. Maiores informações serão prestadas através e-mail: angicoadm095@gmail.com.
Angico –TO 10 de dezembro de 2024.
Lepoldina Sousa dos Santos
pregoeira
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024
PROCESSO ADM. Nº 1589/2024
O Fundo Municipal Assistência Social de Angico/TO, através da comissão de contratação, torna público a quem possa interessar, que realizará no dia 16 (dezesseis) de dezembro de 2024 às 12h30, (horário de Brasília), na sede da Prefeitura Municipal de Angico, Rua Antônio Thiago, s/ nº, Centro, uma dispensa de licitação de objeto Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviço de fornecimento de Internet via Fibra Óptica para atender a demanda do Fundo Municipal de Assistência Social de Angico – TO. O processo será disponibilizado no portal de transparência do Município www.angico.to.gov.br.
Angico –TO 09 de dezembro de 2024.
Lepoldina Sousa dos Santos
Agente de contratação
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024
PROCESSO ADM. Nº 1590/2024
O Fundo Municipal Educação de Angico/TO, através da comissão de contratação, torna público a quem possa interessar, que realizará no dia 16 (dezesseis) de dezembro de 2024 as 12h:00min, (horário de Brasília), na sede da Prefeitura Municipal de Angico, Rua Antônio Thiago, s/ nº, Centro, uma dispensa de licitação de objeto Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento de internet via fibra óptica para atender a demanda do Fundo Municipal de Educação de Angico/TO. Vinculado à Secretaria de Educação de Angico/TO. O processo será disponibilizado no portal de transparência do Município www.angico.to.gov.br.
Angico –TO 09 de dezembro de 2024.
Lepoldina Sousa dos Santos
Agente de contratação
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2024
PROCESSO ADM. Nº 1461/2024
A Prefeitura Municipal Angico de Angico/TO, através da comissão de contratação, torna público a quem possa interessar, que realizará no dia 16 (dezesseis) de dezembro de 2024 às 11h:00min, (horário de Brasília), na sede da Prefeitura Municipal de Angico, Rua Antônio Thiago, s/ nº, Centro, uma dispensa de licitação de objeto Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento de internet via fibra óptica para atender a demanda dos órgãos ligados a Prefeitura Municipal de Angico/TO. O processo será disponibilizado no portal de transparência do Município www.angico.to.gov.br.
Angico –TO 10 de dezembro de 2024.
Lepoldina Sousa dos Santos
Agente de contratação
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024
PROCESSO ADM. Nº 1475/2024
O Fundo Municipal de Saúde de Angico/TO, através da comissão de contratação, torna público a quem possa interessar, que realizará no dia 16 (dezesseis) de dezembro de 2024 às 11h45, (horário de Brasília), na sede da Prefeitura Municipal de Angico, Rua Antônio Thiago, s/ nº, Centro, tipo de julgamento menor preço por item, uma dispensa de licitação de objeto Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento de internet via fibra óptica para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde de Angico/TO. Vinculado à Secretaria de Saúde de Angico/TO. O processo será disponibilizado no portal de transparência do Município www.angico.to.gov.br.
Angico –TO 09 de dezembro de 2024.
Lepoldina Sousa dos Santos
Agente de contratação
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 288/2024
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO/TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.271.018/0001-44, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Antônio Thiago, SN, Centro, Angico, Estado do Tocantins, neste ato representado por seu Gestor, o Sr. SERGIO MIRANDA LIMA, brasileiro, casado, servidor público municipal, residente e domiciliado nesta cidade de Angico/TO, residente e domiciliado neste município.
CONTRATADA: J. O. S. DE OLIVEIRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede Rua do Comércio, nº 575, Sala A, Centro, CEP: 77505-000 Angico/TO, inscrita no CNPJ nº 22.414.195/0001-59, neste ato representado pelo empresário, Sr. JOSÉ ORLEANS SALES DE OLIVEIRA, brasileiro, capaz, doravante denominada apenas têm, entre si justo e avançado, e celebram, por força do presente Instrumento de Contrato de Prestação de Serviços de Obras e Engenharia para construção do Prédio da Secretaria Municipal de Saúde de Angico/TO, regime de empreitada por preço global, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Edital da Concorrência Eletrônica nº 001/2024, Processo Administrativo nº 288/2024, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTO LEGAL
1.1 O presente contrato decorre da adjudicação na forma da Lei nº 14.133/21, tudo constante do processo protocolado nesta Prefeitura Municipal de Angico/TO, Concorrência Eletrônica nº 001/2024, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO
2.1- TEM POR OBJETO PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL PARA CONCLUSÃO DA OBRA REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS E ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO/TO.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO
3.1- Fica alterada a Cláusula IIII (DO PRAZO PARA EXECUTAR A OBRA E VIGÊNCIA DO CONTRATO), passando a ser a data final para entrega da obra 31/12/2025.
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO DE RECURSOS
4.1. As despesas com a presente prestação de serviços correrão à conta da dotação orçamentária consignada no projeto/atividade:
CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
5.1- Este Termo Aditivo tem por fundamento legal a Lei Federal nº 14.133/21.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
6.1- Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original.
CLÁUSULA SETIMA – DA PUBLICAÇÃO
7.1- O resumo deste instrumento deverá ser publicado no Diário Oficial do Município até o 5º dia útil do mês subsequente ao da assinatura.
E por estarem justos e contratados assinam o presente contrato, em duas vias de igual teor e rubricadas, para todos os fins de direito, na presença de 02 (duas) testemunhas civilmente capazes que também o assinam.
Assinatura do Termo: 10/12/2024
Angico/TO, 10 de dezembro de 2024.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ: 11.271.018/0001-44
SÉRGIO MIRANDA LIMA-ÓRGÃO