DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2024
PROCESSO ADM. Nº 1545/2024
A Prefeitura Municipal Angico de Angico/TO, através da comissão de contratação, torna público a quem possa interessar, que realizará no dia 11 (onze) de dezembro de 2024 as 08h:00min, (horário de Brasília), na sede da Prefeitura Municipal de Angico, Rua Antônio Thiago, s/ nº, Centro, uma dispensa de licitação de objeto Contratação de empresa especializada em Serviços Cartográficos, Topográficos e Geodésia para atuar no programa de regulação fundiária denominado Angico legal, 2ª etapa no Município de Angico – TO, abrangendo todo o território deste Município, de acordo o estabelecido na lei federal nº 13.465/2017 decretos federal nº. 9.310/2018 e decreto municipal 13/2022 de 24 de janeiro de 2022. O processo será disponibilizado no portal de transparência do Município: www.angico.to.gov.br.
Angico –TO 05 de dezembro de 2024.
Lepoldina Sousa dos Santos
Agente de contratação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 15/2024. PREGÃO ELETRONICO 06/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO 448/2024
CONTRATANTE: FUNDO MUNICÍPIO SAÚDE DE ANGICO/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 11.271.018/0001-44, com sede na Rua Antônio Thiago s/nº Centro Angico, neste ato representado por seu Gestor, o Sr. SERGIO MIRANDA LIMA, brasileiro, casado, servidor público municipal, residente e domiciliado no município de Angico/TO.
CONTRATADO: ESPAÇO SAÚDE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 52.667.523/0001-90, com sede Rua do Comercio nº 575, Centro, Angico/TO, representada pelo Sr. EVERALDO TEIXEIRA DE MACEDO, brasileiro, empresária, residente domiciliado na cidade de Angico Tocantins.
CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O primeiro termo aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência da Contratação serviços de 02 (dois) dentistas, 01 (um) para atender na Unidade Básica de Saúde Padre Anacleto na cidade de Angico e 01 (um) para atender na Unidade Básica de Saúde José de Oliveira no Povoado Tamboril, pertencendo ao Fundo Municipal de Saúde de Angico /TO. De acordo com as disposições Pregão eletrônico nº 06/2024. Prorrogando-se por mais um ano. Mantendo o mesmo mensal valor do contrato originário. Valor global R$: 201.600,00 (Duzentos e um mil e seiscentos reais), parcelado em 12 (doze) parcelas no valor de R$: 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). E R$: 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais) parcelado em 12 (doze) parcelas no valor de R$: 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).
CLAUSULA SEGUNDA – PRAZO
2.1- Sua Vigência será a partir do dia 02 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
CLÁUSULA TERCEIRA – Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato originário ora aditivado.
CLAUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO:
4.1- As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária: 13.14.10.301.0210.2.059 Ações de atenção básica de saúde bucal
CLÁUSULA QUINTA- Justifica-se a celebração do presente termo aditivo, a necessidade da continuidade que trata o objeto, nos termos da lei 14.133/2021.
Assinatura do termo:19/11/2024
Angico/TO, 05 de dezembro de 2024.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÉRGIO MIRANDA LIMA
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 13/2024. PREGÃO ELETRONICO 06/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO 448/2024
CONTRATANTE: FUNDO MUNICÍPIO SAÚDE DE ANGICO/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 11.271.018/0001-44, com sede na Rua Antônio Thiago s/nº Centro Angico, neste ato representado por seu Gestor, o Sr. SERGIO MIRANDA LIMA, brasileiro, casado, servidor público municipal, residente e domiciliado no município de Angico/TO.
CONTRATADO: ESPAÇO SAÚDE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 52.667.523/0001-90, com sede Rua do Comercio nº 575, Centro, Angico/TO, representada pelo Sr. EVERALDO TEIXEIRA DE MACEDO, brasileiro, empresária, residente domiciliado na cidade de Angico Tocantins.
CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O segundo termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência da Contratação de 01 (um) profissionais protéticos, para confecção de próteses dentaria maxilar, mandibular superior e inferior, para atender ao Programa Brasil Sorridente, vinculado ao programa Saúde Bucal do PSF, pertencente ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Angico/TO. De acordo com as disposições Pregão eletrônico nº 06/2024. Prorrogando-se por mais um ano. Mantendo o mesmo mensal valor do contrato do 1º Termo aditivo. Perfazendo o valor global R$: 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) parcelado em 12 (doze) parcelas no valor de R$: 11.250,00 (onze mil duzentos e cinquenta reais).
CLAUSULA SEGUNDA – PRAZO
2.1- Sua Vigência será a partir do dia 02 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
CLÁUSULA TERCEIRA – Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato originário ora aditivado.
CLAUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO:
4.1- As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária:
13.14. 10.301.0210.2.059 Ações de atenção básica de saúde bucal
CLÁUSULA QUINTA- Justifica-se a celebração do presente termo aditivo, a necessidade da continuidade que trata o objeto, nos termos da lei 14.133/2021.
Assinatura do termo: 19/11/2024
Angico/TO, 05 de dezembro de 2024.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÉRGIO MIRANDA LIMA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 14/2024. PREGÃO ELETRÔNICO 06/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO 448/2024
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE ANGICO/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 11.271.018/0001-44, com sede na Rua Antônio Thiago s/nº Centro Angico, neste ato representado por seu Gestor, o Sr. SERGIO MIRANDA LIMA, brasileiro, casado, servidor público municipal, residente e domiciliado no município de Angico/TO.
CONTRATADO: ESPAÇO SAÚDE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 52.667.523/0001-90, com sede Rua do Comércio nº 575, Centro, Angico/TO, representada pelo Sr. EVERALDO TEIXEIRA DE MACEDO, brasileiro, empresária, residente domiciliado na cidade de Angico Tocantins.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O primeiro termo aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência da Contratação de 01 (um) profissional dentista para atender os serviços de especialidades em Saúde Bucal SESB, pertencente ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Angico/TO. De acordo com as disposições do Pregão eletrônico nº 06/2024. Prorrogando por mais um ano. Mantendo o mesmo valor mensal do contrato originário. Perfazendo o valor global R$: 72.000,00 (setenta e dois mil reais) parcelado em 12 (doze) parcelas no valor de R$: 6.000,00 (seis mil reais).
CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO
2.1- Sua vigência será a partir do dia 02 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
CLÁUSULA TERCEIRA – Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato originário ora aditivado.
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO:
4.1- As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária: 13.14 10.301.0210.2.059 Ações de atenção básica de saúde bucal
CLÁUSULA QUINTA- Justifica-se a celebração do presente termo aditivo, a necessidade da continuidade que trata o objeto, nos termos da lei 14.133/2021.
Assinatura do termo: 19/11/2024
Angico/TO, 05 de dezembro de 2024.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÉRGIO MIRANDA LIMA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 009/2024. PROVENIENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO 003/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO 267/2024
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE ANGICO/TO, CNPJ sob nº 11.271.018/0001-44, com sede na Rua Antônio Thiago s/nº Centro Angico, neste ato representado por seu Gestor, o Sr. SERGIO MIRANDA LIMA, brasileiro, casado, servidor público municipal, residente e domiciliado no município de Angico/TO. CONTRATADA: SANTOS & LUZ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sob o nº 26.963.667/0001-83, com sede na Rua do Comercio, Sala B, Centro, CEP: 77.905-000, Angico, Tocantins. Representada pelo Sr. ANTONINO COELHO DOS SANTOS JUNIOR.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O primeiro termo aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência da Contratação de Serviços profissionais médicos clínico geral, com registro no CRM junto a Unidade Básica de Saúde do Povoado Tamboril, localizada na zona rural de Angico, com carga horária de 40 horas semanais para atender o Fundo Municipal de Saúde Angico/TO.
De acordo com as disposições do Pregão eletrônico nº 003/2024. Prorrogando por mais um ano. Mantendo o mesmo valor mensal do contrato originário. Perfazendo o valor global R$: 178.800,00 (cento e setenta e oito mil e oitocentos reais), parcelado em 12 (doze) parcelas no valor de R$: 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais).
CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO
2.1- Sua vigência será a partir do dia 02 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
CLÁUSULA TERCEIRA – Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato originário ora aditivado.
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO:
4.1- As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária:
13.14.10.302.0210.2.063 manutenção da Secretaria Municipal de Saúde; 13.14.10.301.0210.2.057 Ação de atenção da Saúde PSF
Assinatura do termo: 19/11/2024
Angico/TO, 05 de dezembro de 2024.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÉRGIO MIRANDA LIMA
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS AO CONTRATO Nº 16/2024 – PROVENIENTE CONCORRENCIA ELETRÔNICA N°001/2024 PROCESSO ADM. N°288/2024
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO/TO CNPJ nº 11.271.018/0001-44, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Antônio Thiago, SN, Centro, Angico, Estado do Tocantins, neste ato representado por seu Gestor, o Sr. SERGIO MIRANDA LIMA, brasileiro, casado, servidor público municipal, residente e domiciliado nesta cidade de Angico/TO, residente e domiciliado neste município.
CONTRATANTE: J. O. S. DE OLIVEIRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede Rua do Comércio, nº 575, Sala A, Centro, CEP: 77505-000 Angico/TO, inscrita no CNPJ nº 22.414.195/0001-59, neste ato representado pelo empresário, Sr. JOSÉ ORLEANS SALES DE OLIVEIRA. OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL: Contratação de empresa especializada em construção civil para prestar os serviços de construção do Prédio da Secretaria Municipal de Saúde de Angico/TO. DO OBJETO DO CONTRATO: Fica acrescida ao contrato original os serviços de instalação elétrica, calçada, escada e alambrado do prédio da secretaria de saúde/TO, perfazendo valor de R$ 58.860,33 (cinquenta e oito mil, oitocentos e sessenta reais e trinta e três centavos), devido o acréscimo de serviço de aproximadamente de 19,4% (dezenove vírgula quatro por cento). Dotação orçamentária: 13.14.10.302.0210.1.048 – Construção da Secretaria de Saúde; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 125 da Lei Federal nº 14.133/21 e nos termos da cláusula quinta do contrato original. Vigência: 31/12/2024. Assinatura do termo 19/11/2024.
Angico/TO 05 de dezembro de 2024.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO/TO
CNPJ Nº 11.271.018/0001-44
SERGIO MIRANDA LIMA - GESTOR