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Diário Oficial
Edição Nº
367

quinta, 21 de novembro de 2024

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20/2024, FORNECIMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO NATALINA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO/TO.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1390/2024.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO/TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.271.018/0001-44, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Antônio Thiago, SN, Centro, Angico, Estado do Tocantins, neste ato representado por seu Gestor, o Sr. SERGIO MIRANDA LIMA, brasileiro, casado, servidor público municipal, residente e domiciliado nesta cidade de Angico/TO.

CONTRATADA CS CABRAL EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.863.184/0001-07, com sede na Rua do Petróleo, nº 434, Centro, Carolina/MA, neste ato representada pela Sra. Maria Luiza Cabral e Silva, brasileira, empresária

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 

1.1 O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada no ramo, para o fornecimento e prestação de serviços de instalação de artigos de decoração natalina para o Fundo Municipal de Saúde de Angico/TO, conforme tabela abaixo:

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM

UND

QUANT.

VLR UNT

VALOR TOTAL

1

AQUISIÇÃO CASCATA DE LUZ FIXO FIO BRANCO, LUZ QUENTE DE LEDS 220V COM 10 METROS.TIPO: LUZ FIXA (NÃO PISCA) VOLTAGEM: 220V, TIPO DE LUZES (COR): AMARELA (BRANCO QUENTE). MATERIAL: LED, FIO: COR BRANCO, CONECTOR: MACHO E SAÍDA FÊMEA

UND

02

R$ 230,00

R$ 460,00

2

AQUISIÇÃO CORDÃO (PISCAS) DE MICRO LAMPADAS FIXA FIO VERDE, QUANTIDADE   DE   LED:   500,   MODO   LED: 8 FUNÇÕES, COR LUZ DO LED: BRANCA, VOLTAGEM: 127V OU 220V, POTÊNCIA: 2.3W, COMPRIMENTO: 9,5 METROS/ CONECTOR: MACHO. RESISTENTE A ÁGUA

MTS

70

R$ 8,00

R$ 560,00

3

AQUISIÇÃO MANGUEIRA LUMINOSA DE LED, MEDINDO 100M DE COMPRIMENTO, 13MM DE DIÂMETRO, COM 36 LEDS EM CADA METRO

MTS

150

R$ 10,00

R$ 1.500,00

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR CONTRATUAL 

2.1 O presente Contrato tem o valor total, fixo e irreajustável, de R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 A despesa decorrente da aquisição do objeto deste Contrato correrá à conta dos recursos específicos consignados no orçamento do Fundo Municipal de Educação de Angico/TO:

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

Código 

Descrição  

13.14.10.302.0210.20.63

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.30

3.3.90.39

CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA

6.1 O presente Contrato terá termo inicial na data de sua assinatura e termo final na data de 31/12/2024.

 

Angico/TO, 19 de novembro de 2024.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO/TO

SERGIO MIRANDA LIMA

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 17/2024, FORNECIMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO NATALINA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGICO/TO.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 17/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1390/2024.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGICO/TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.073.608/0001-22, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Antônio Thiago, SN, Centro, Angico, Estado do Tocantins, neste ato representado por sua Gestora, a Sra. CARMELITA SARAIVA DA CONCEIÇÃO, brasileira, casada, servidora pública municipal, residente e domiciliado nesta cidade de Angico/TO.

CONTRATADA: CS CABRAL EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.863.184/0001-07, com sede na Rua do Petróleo, nº 434, Centro, Carolina/MA, neste ato representada pela Sra. Maria Luiza Cabral e Silva, brasileira, empresária.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 

1.1 O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada no ramo, para o fornecimento e prestação de serviços de instalação de artigos de decoração natalina para o Fundo Municipal de Educação de Angico/TO, conforme tabela abaixo:

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM

UND

QUANT.

VLR UNT

VALOR TOTAL

1

AQUISIÇÃO CASCATA DE LUZ FIXO FIO BRANCO, LUZ QUENTE DE LEDS 220V COM 10 METROS.TIPO: LUZ FIXA (NÃO PISCA) VOLTAGEM: 220V, TIPO DE LUZES (COR): AMARELA (BRANCO QUENTE). MATERIAL: LED, FIO: COR BRANCO, CONECTOR: MACHO E SAÍDA FÊMEA

UND

03

R$ 230,00

R$ 690,00

2

AQUISIÇÃO CORDÃO (PISCAS) DE MICRO LAMPADAS FIXA FIO VERDE, QUANTIDADE   DE   LED:   500,   MODO   LED: 8 FUNÇÕES, COR LUZ DO LED: BRANCA, VOLTAGEM: 127V OU 220V, POTÊNCIA: 2.3W, COMPRIMENTO: 9,5 METROS/ CONECTOR: MACHO. RESISTENTE A ÁGUA

MTS

130

R$ 8,00

R$ 1.040,00

3

AQUISIÇÃO CORTINA DE LED 3M DE COMPRIMENTO E 2M DE LARGURA, 300 LEDS, FIO TRANSPARENTE, CONTROLE REMOTO COM 8 FUNÇÕES, BRANCO MORNO.

UND

05

R$ 230,00

R$ 1.150,00

4

AQUISIÇÃO CONJUTO COM 160 LEDS BRANCOS, COM MOVIMENTO SNOW FALL, MEDINDO 1M DE COMPRIMENTO.

UND

7

R$ 200,00

R$ 1.400,00

5

AQUISIÇÃO MANGUEIRA LUMINOSA DE LED, MEDINDO 100M DE COMPRIMENTO, 13MM DE DIÂMETRO, COM 36 LEDS EM CADA METRO

MTS

150

R$ 10,00

R$ 1.500,00

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR CONTRATUAL 

2.1 O presente Contrato tem o valor total, fixo e irreajustável, de R$ 5.780,00 (cinco mil setecentos e oitenta reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 A despesa decorrente da aquisição do objeto deste Contrato correrá à conta dos recursos específicos consignados no orçamento do Fundo Municipal de Educação de Angico/TO:

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

Código 

Descrição  

12.18.12.361.0403.2.024

Manutenção da Secretaria de Educação

3.3.90.30

3.3.90.39

CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA

6.1 O presente Contrato terá termo inicial na data de sua assinatura e termo final na data de 31/12/2024.

Angico/TO, 19 de novembro de 2024.

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGICO/TO

CARMELITA SARAIVA DA CONCEIÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 39/2024, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO NATALINA PARA O MUNICÍPIO DE ANGICO/TO

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 39/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1390/2024.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANGICO, pessoa jurídica de direito público interno, com inscrição no CNPJ sob o  nº 25.064.098/0001-71, com sede administrativa à Rua Antônio Thiago, SN, Centro, Angico/TO, neste ato representado pelo seu Prefeito, o Sr. CLEOFAN BARBOSA LIMA, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste município.

CONTRATADA: CS CABRAL EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.863.184/0001-07, com sede na Rua do Petróleo, nº 434, Centro, Carolina/MA, neste ato representada pela Sra. Maria Luiza Cabral e Silva, brasileira, empresária.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 

1.1 O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada no ramo, para o fornecimento e prestação de serviços de instalação de artigos de decoração natalina para o Município de Angico/TO, conforme tabela abaixo:

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM

UND

QUANT.

VLR UNT

VLR TOTAL

1

AQUISIÇÃO CASCATA DE LUZ FIXO FIO BRANCO, LUZ QUENTE DE LEDS 220V COM 10 METROS.TIPO: LUZ FIXA (NÃO PISCA) VOLTAGEM: 220V, TIPO DE LUZES (COR): AMARELA (BRANCO QUENTE). MATERIAL: LED, FIO: COR BRANCO, CONECTOR: MACHO E SAÍDA FÊMEA

UND

15

 R$ 230,00

R$ 3.450,00 

2

AQUISIÇÃO CORDÃO (PISCAS) DE MICRO LAMPADAS FIXA FIO VERDE, QUANTIDADE   DE   LED:   500, MODO   LED: 8 FUNÇÕES, COR LUZ DO LED: BRANCA, VOLTAGEM: 127V OU 220V, POTÊNCIA: 2.3W, COMPRIMENTO: 9,5 METROS/ CONECTOR: MACHO. RESISTENTE A ÁGUA.

MTS

900

 R$ 8,00

R$ 7.200,00 

3

AQUISIÇÃO CORTINA DE LED 3M DE COMPRIMENTO E 2M DE LARGURA, 300 LEDS, FIO TRANSPARENTE, CONTROLE REMOTO COM 8 FUNÇÕES, BRANCO MORNO.

UND

10

 R$ 230,00

R$ 2.300,00 

4

AQUISIÇÃO CHUVA DE METEOROS, QUANTIDADE DE TUBOS: 8 / COMPRIMENTO TOTAL APROXIMADO: 2M / COR DO FIO: TRANSPARENTE / COR DA LUZ: BRANCO FRIO, BRANCO QUENTE, AZUL OU COLORIDO / COR DO TUBO: TRANSPARENTE / VOLTAGEM: BIVOLT (110V/220V) / ALTURA: 50CM / MODO DE USO: INTERNO E EXTERNO

UND

10

 R$ 200,00

R$ 2.000,00 

5

AQUISIÇÃO CONJUTO COM 160 LEDS BRANCOS, COM MOVIMENTO SNOW FALL, MEDINDO 1M DE COMPRIMENTO.

UND

8

 R$ 200,00

R$ 1.600,00 

6

AQUISIÇÃO FITA LED CHATA 5050 4,8W 60LEDS/M 3000K 1 10V OU 220V - 50 METROS

ROLO

02

 R$ 1.000,00

 R$ 2.000,00

7

AQUISIÇÃO FIGURA DECORATIVA GUIRLANDA NOEL LAÇO MEDINDO 1,60 X 1,60.

UND

1

 R$ 2.300,00

R$ 2.300,00 

8

AQUISIÇÃO MANGUEIRA LUMINOSA DE LED, MEDINDO 100M DE COMPRIMENTO, 13MM DE DIÂMETRO, COM 36 LEDS EM CADA METRO

MTS

600

 R$ 10,00

 R$ 6.000,00

9

AQUISIÇÃO ARVORE DE NATAL LUMINOSA CONFECCIONADA EM ESTRUTURA METÁLICA COM FECHAMENTO EM CABO METÁLICO, CIRCULAR MEDINDO 5 METROS DE ALTURA E CIRCUFERENCIA DE 2 METROS . REVESTIDA TODA EM LED´S DE 11MM.

UND

1

 R$ 4.800,00

R$ 4.800,00 

10

ÁRVORE LINEAR ESTAIADA EM MANGUEIRA DE LED 13MM, ARTE CENTRAL DE FERRO MEDINDO 8 METROS DE ALURA E UMA CIRCUNFERENCIA DE 3METROS, COM ANEIS DE FIXAÇÃO EM SUA BASE

UND

1

 R$ 6.500,00

 R$ 6.500,00

11

AQUISIÇÃO FIGURA DECORATIVA PRESEPIO SAGRADA FAMÍLIA LED FABRICADA EM  METALON  DE ALTA DENSIDADE, MATERIAL NÃO RECICLADO, ATÓXICO ANTIADERENTE BAIXO COEFICIENTE DE ATRITO, ISOLANTE TÉRMICO, 2 MM DE ESPESSURA NAS MEDIDAS 2,00 M X 1,60, A BASE TOTALMENTE RESISTENTE COM FUROS PARA FIXAÇÃO.

UND

1

 R$ 1.800,00

 R$ 1.800,00

12

AQUISIÇÃO PAINEL PARA FAIXADA BOAS FESTAS COLORIDO FABRICADA EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE MATERIAL NÃO RECICLADO, ATÓXICO, ANTIADERENTE BAIXO COEFICIENTE DE ATRITO, ISOLANTE TÉRMICO, 4 MM DE ESPESSURA NAS MEDIDAS 8,00X2,50, LARGURA, ALTURA A BASE TOTALMENTE RESISTENTE COM FUROS PARA FIXAÇÃO

UND

1

 R$ 5.600,00

 R$ 5.600,00

13

AQUISIÇÃO DAS FIGURAS DECORATIVA DE POSTE NO FORMATO DE ESTRELA MODELO COMETA. FABRICADA EM FERRO, ATÓXICO, ANTIADERENTE, BAIXO COEFICIENTE DE ATRITO, ISOLANTE TÉRMICO 4 MM DE ESPESSURA NAS MEDIDAS 1,30 DE COMPRIMENTO E 0,60  DE LARGURA, A BASE TOTALMENTE RESISTENTE COM FUROS PARA FIXAÇÃO. ACABAMENTO: MANGUEIRA LED, DE 13 MM. COR DA ILUMINAÇÃO: BRANCO FRIO E AZUL,

UND

35

 R$ 700,00

R$ 24.500,00 

14

REVITALIZAÇÃO COM NOVOS  CORDÕES DE LED, SOLDAS, TINTAS, ABRAÇADEIRAS DE NYLON  DE TUNEL NATALINO, 10 METROS DE COMPRIMENTO, 2,5M DE ALTURA, 3M DE LARGURA CONFECCIONADO EM ESTRUTURA METÁLICA COM FECHAMENTO EM CABO METÁLICO.

UND

1

 R$ 1.900,00

R$ 1.900,00 

15

REVITALIZAÇÃO COM USO DE SPRAY VERMELHO, COLA, FERRO PARA FIXAÇÃO E MADERITE DE UM ELEMENTO DECORATIVO PARA FESTA NATALINA – FELIZ NATAL, MEDINDO 1,5 METROS DE ALTURA E 10 METROS DE COMPRIMENTO, FABRICADO EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE MATERIAL NÃO RECICLADO, ATÓXICO, ANTIADERENTE BAIXO COEFICIENTE DE ATRITO, ISOLANTE TÉRMICO, A BASE TOTALMENTE RESISTENTE COM FUROS PARA SUSTENTAÇÃO

UND

15

 1.600,00

R$ 24.000.00 

16

REVITALIZAÇÃO COM NOVAS MANGUEIRAS DE LED DE 13MM E CORDÃO DE LED COR BRANCO FRIO, SOLDA, TINTA, CABO PP, ABRAÇADEIRAS DE NYLON E COLA DAS FIGURAS NATALINAS ADQUIRIDAS PELO MUNICIPIOS COMO: PAPAI NOEL, PINHEIRO EM LED, ANJOS, RENAS, CAIXA DE PRESENTE.

UND

15

 R$ 250,00

R$ 3.750,00 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR CONTRATUAL 

2.1 O presente Contrato tem o valor total, fixo e irreajustável, de R$ 99.700,00 (noventa e nove mil e setecentos reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 A despesa decorrente da aquisição do objeto deste Contrato correrá à conta dos recursos específicos consignados no orçamento do Fundo Municipal de Educação de Angico/TO:

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

Código 

Descrição  

10.07.13.392.0471.2004

Manutenção do departamento da cultura

3.3.90.30

3.3.90.39

CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA

6.1 O presente Contrato terá termo inicial na data de sua assinatura e termo final na data de 31/12/2024.

Angico/TO, 19 de novembro de 2024.

 

MUNICÍPIO DE ANGICO/TO

CLEOFAN BARBOSA LIMA - PREFEITO