AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº003/2024
Processo Administrativo nº 1424/2024
A Secretaria de Cultura através da Prefeitura Municipal de Angico/TO CNPJ n°250640980001/71, endereçada na Rua Antônio Thiago, s/ nº, Centro. Objeto: Em apoio a manifestação “Linguagens artístico-culturais” para receberem apoio financeiro, por meio da SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL (ANEXO IV) COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022), esta seleção visa proporcionar investimento nas ações culturais no município, fortalecendo e contribuindo com o desenvolvimento cultural da localidade. O período de recebimento de projetos será do dia 11/11/2024 das 08:00hrs ás 13:00hrs até 26/11/2024 das 08:00hrs até as 13:00hrs, (horário de Brasília) na secretaria de Cultura, setor do prédio da prefeitura municipal de Angico. A análise dos projetos será de 27/11/2024 a 02/12/2024, horário supracitado. Resultado preliminar: 28/11/2024. O edital será disponibilizado no portal da transparência www.angico.to.gov.br e no SICAP LCO do Estado do Tocantins. Maiores informações serão prestadas através do e-mail: cultura.angico@gmail.com.
Angico –TO 08 de Novembro de 2024.
Helioclézio Soares de Almeida
Presidente da Comissão Permanente de Análise de Projetos Culturais
DECRETO Nº38/2024
Angico – TO, 07 de Novembro de 2024.
“Dispõe exoneração do cargo de nomeação de Diretor de Formalização de Processo da Secretaria de Administração, na forma da Lei Orgânica e dá outras providências”.
CLEOFAN BARBOSA LIMA, Prefeito Municipal de Angico, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município:
RESOLVE:
Art. 1º. Exoneração a partir de 07 de Novembro de 2024, NILDE BARBOSA LEAL OLIVEIRA, do cargo DIRETOR DE FORMALIZAÇAO DE PROCESSO, vinculada na Secretaria de Administração, nos moldes da Lei Orgânica e demais legislações aplicáveis à espécie.
ART. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANGICO, ESTADO DO TOCANTINS, 07 dias do mês de 07 de Novembro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
CLEOFAN BARBOSA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 35/2024, de 07 de novembro de 2024.
“Dispõe sobre a designação da servidora Nilde Barbosa Leal Oliveira ocupante do cargo de Assistente II, lotada na Secretaria Municipal de Administração”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGICO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o Ofício nº 73/2024/SEMED, de 08 de outubro de 2024, da Secretária Municipal de Educação que solicitou a disponibilidade de um servidor para atuar como assistente administrativo na secretaria da Escola Municipal Luís Ramos dos Santos.
CONSIDERANDO a competência do Chefe do Poder Executivo Municipal de Angico/TO para implementar e organizar a estrutura administrativa para o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora Nilde Barbosa Leal Oliveira, ocupante do cargo de Assistente II, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, para desempenhar as suas funções na Assistência Administrativa da Secretaria Escolar da Escola Municipal Luís Ramos dos Santos, vinculada a Secretaria Municipal de Educação de Angico/TO.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Angico, Estado do Tocantins, aos 07 dias do mês de novembro de 2024.
CLEOFAN BARBOSA LIMA
Prefeito Municipal