AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 014/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N°1027/2024
A Prefeitura Municipal de Angico/TO CNPJ 25.064.098/0001-71, torna público que realizará no dia 11 de setembro de 2024, às 08h00min (horário de Brasília), no PORTAL BNC, no sítio http://bnc.org.br, do tipo menor preço item. OBJETO Registro de preço para futura, eventual e parcelada aquisição de materiais de construção em geral, materiais hidráulicos e elétricos para reposição e pequenos reparos nos prédios da administração pública municipal da prefeitura e secretarias vinculadas, pelo período de 12 (doze) meses. O edital será disponibilizado no portal da transparência www.angico.to.gov.br e no SICAP LCO do Estado do Tocantins e no jornal de grande circulação sítio: https://www.pagina63.com.br/avisos-licitacoes/1Maiores informações serão prestadas através e-mail: angicoadm095@gmail.com.
Angico –TO 27 de Agosto de 2024.
Lepoldina Sousa dos Santos
pregoeira
RESOLUÇÃO Nº 011/2024 de 22 de Agosto de 2024
“Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Angico - TO, e dá outras providências.”
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA do Município de Angico-TO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando a necessidade de dar cumprimento ao dispositivo da Lei Municipal nº 236/2014 de 16 de outubro de 2014.
CONSIDERANDO, o que determina no seu REGIMENTO INTERNO que esta Resolução deverá será ser regulamenta e publicada no Diário Oficial do Município – DOM.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar, na 72ª (septuagésima segunda) Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA realizada no dia 21 de Agosto de 2024, o PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE ANGICO-TO. O referido Plano tem validade de 2024 A 2028.
Art. 2º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, fará ampla divulgação da APROVAÇÃO do PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE ANGICO-TO.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Angico-TO, aos 22 dias do mês de Agosto de 2024.
MARIA DENISE LIMA DE ARAÚJO
Presidente do Conselho Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente
Portaria nº 08/2023, de 26 de Janeiro de 2023