EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2023 PROCESSO ADM. Nº 974/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGICO, ESTADO TOCANTINS. No uso de suas Atribuições Legais,
Em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021, e sequente Decreto Municipal nº 75, em 02 de abril de 2021 que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Angico, Estado do Tocantins.
RESOLVE:
ART. 1º ADJUDICAR o Objeto de Dispensa de Licitação de nº 14/2023, sobre o processo administrativo nº 974/2023, a Contratação de serviços de Engenheira para elaboração Projeto de Pavimentação de blocos sextavados no município de Angico/TO. Sob responsabilidade da Secretaria de Obras-infraestrutura.
ART. 2º Reconhece o proponente como vencedor do certame, a Empresa M O DA SILVA ENGENHARIA inscrito no CNPJ n° 32.606.760/0001-33 situada no endereço Rua Olavo Bilac, n°01, Sala nº01, Centro, CEP: 77.890-000, Ananás/TO, representado neste ato pelo Sr. Marcos Oliveira da Silva. Assim, não havendo dúvidas quanto à empresa vencedora, pelo menor preço, e qualificação apresentada, aprova-se como legal o presente processo.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE
Angico/TO, aos 01 de setembro de 2023.
CLEOFAN BARBOSA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2023 PROCESSO ADM. Nº 974/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGICO, ESTADO TOCANTINS. No uso de suas Atribuições Legais,
Em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021, e sequente Decreto Municipal nº 75, em 02 de abril de 2021 que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Angico, Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º - ADJUDICAR o Objeto de Dispensa de Licitação nº 14/2023, Processo Administrativo nº 974/2023, por estar de acordo com a legislação em vigor.
ART. 2º HOMOLOGAR a Dispensa de Licitação e Reconhece o proponente como vencedor do certame, a Empresa M O DA SILVA ENGENHARIA inscrito no CNPJ n° 32.606.760/0001-33 situada no endereço Rua Olavo Bilac, n°01, Sala nº01, Centro, CEP: 77.890-000, Ananás/TO, representado neste ato pelo Sr. Marcos Oliveira da Silva. Assim, não havendo dúvidas quanto à empresa vencedora, pelo menor preço, e qualificação apresentada, aprova-se como legal o presente processo.
O valor total da contratação, será o importe de R$ 9.000,00 (Nove mil reais).
A dotação orçamentaria que irá compor o processo licitatório: UNIDADE ORÇAMENTARIA: 10.05.15.451.0506.1.009-Pavimentação asfáltica das vias urbanas da sede do município e povoados - ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros de pessoa jurídica
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
Angico/TO, aos 04 de setembro de 2023.
CLEOFAN BARBOSA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL