Portaria nº 20/2023
Angico-TO, 04 de Maio de 2023
”DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS GESTÃO 2023/2025.”
O Prefeito Municipal de Angico, estado do Tocantins, Cleofan Barbosa Lima, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeados os Conselheiros e Suplentes abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Município de Angico para a Gestão 2023/2025.
PRESIDENTE: MÔNICA SANTANA DO NASCIMENTO
VICE- PRESIDENTE: EDINALVA PEREIDA DA SILVA
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
- Membro Titular – Edinalva Pereida da Silva
- Membro Suplente - Charles Ferreira de Almeida
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
- Membro Titular - Uatila Alves de Souza Rodrigues
- Membro Suplente – Isla Joanne Farias Moraes
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
- Membro Titular – Lázaro Sousa Almeida
- Membro Suplente - Simone Costa Cruz de Morais
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS:
- Membro Titular – Valdina Moraes Azevedo
- Membro Suplente - Roberta Kelle Almeida Saraiva
REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS:
- Membro Titular - Mônica Santana do Nascimento
- Membro Suplente - Dalila da Silva Marinho
REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS:
- Membro Titular – Rosimê Portilho de Oliveira
- Membro Suplente – Maria Nita Pereira da Silva
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICO – TO, AOS 04 DO MÊS DE MAIO DE 2023.
CLEOFAN BARBOSA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº 730/2023 TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023.
DESPACHO. Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento procedido pelo(a) Presidente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade de TOMADA DE PREÇOS PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA nº 1/2023 Contratação de Empresa especializada no ramo para execução de construção civil de uma praça na avenida Perimetral, s/nº vila chico maior no Município de Angico – TO. destinados a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICO deste Município, para o cumprimento das atribuições do Município de ANGICO/TO, apresentando-se como propostas mais vantajosas as das empresas:
- O. S. DE OLIVEIRA LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 22.414.195/0001-59, estabelecida em RUA DO COMERCIO, 575, SALA: A; - CENTRO, ANGICO - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados:
Importa-se a presente licitação na importância total de R$ 720.280,34 (setecentos e vinte mil e duzentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos), cuja despesa deverá correr a conta das seguintes Dotações Orçamentárias:
PUBLIQUE-SE.
ANGICO/TO, aos, 05 de julho de 2023
CLEOFAN BARBOSA LIMA
PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO Nº 730/2023 TOMADA DE PREÇOS Nº001/2023.
OBJETO: TOMADA DE PREÇOS PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Contratação de Empresa especializada no ramo para execução de construção civil de uma praça na avenida Perimetral, s/nº vila chico maior no Município de Angico – TO.
O(A) PREFEITO do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICO, TO, no uso e gozo de suas atribuições legais, previstas na Constituição Federal e Estadual, bem como na Lei Orgânica do Município, e considerando ainda o que dispõe a Legislação vigente, e os demais atos administrativos: RESOLVE:
ADJUDICAR as empresas:
- O. S. DE OLIVEIRA LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 22.414.195/0001-59, estabelecida na RUA DO COMERCIO, SALA: A; CENTRO, ANGICO, TO, neste ato representado pelo Sr(a). JOSÉ ORLEANS SALES DE OLIVEIRA, na função atual de EMPRESÁRIO, portador do CPF nº 888.718.271-04, sendo a empresa vencedora dos itens relacionados abaixo.
Angico/TO, 03 de julho de 2023.
CLEOFAN BARBOSA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 14/2023
O MUNICÍPIO DE ANGICO, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Antônio Thiago, SN, Centro, Angico/TO, devidamente inscrito no CNPJ/MF, sob o nº. 25.064.098/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. CLEOFAN BARBOSA LIMA, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Angico/TO, portador do RG nº 703994 SSP/TO, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa HL CONSULTORIA AGRÍCOLA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.501.133/0001-00, com sede na Av. Tocantins, nº 860, Centro, Sítio Novo do Tocantins/TO, neste ato representado pelo Sr. Hans Lawson Alves de Sousa, brasileiro, casado, empresário, resolvem rescindir o referido Contrato nº 14/2023 de Prestação de Serviços, com fundamento na Cláusula Décima Quinta e no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1- O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº 14/2023, de Prestação de Serviço, celebrado em 08 de fevereiro de 2023.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO
2.1- Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO
3.1- Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da comarca de Ananás, Estado do Tocantins.
E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02(duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02(duas) testemunhas.
Angico/TO, 30 de junho de 2023.
MUNICÍPIO DE ANGICO
CLEOFAN BARBOSA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2023
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGICO/TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.073.608/0001-22, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Antônio Thiago, SN, Centro, Angico, Estado do Tocantins, neste ato representado por sua Gestora, a Sra. CARMELITA SARAIVA DA CONCEIÇÃO, brasileira, casada, servidora pública municipal, residente e domiciliado nesta cidade de Angico/TO, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa BRA CONSULTORIA GESTÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 28.803.108/0001-31, com sede na Q SBS QUADRA 2, SN, Bloco A, Sala 1102, Asa Sul, Brasília/DF, neste ato representada pela Sra. Isabel Cristina Pereira Dantas de Almeida, brasileira, empresária, resolvem rescindir o referido Contrato nº 07/2023 de Prestação de Serviços, com fundamento na Cláusula Décima Quinta e no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1- O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº 07/2023, de Prestação de Serviço, celebrado em 01 de março de 2023.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO
2.1- Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO
3.1- Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da comarca de Ananás, Estado do Tocantins.
E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02(duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02(duas) testemunhas.
Angico/TO, 04 de julho de 2023.
CARMELITA SARAIVA DA CONCEIÇÃO
GESTORA DO FME