PORTARIA Nº 16/2023, de 14 de abril de 2023.
“Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de conselheiro tutelar efetivo.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGICO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o Ofício n° 43/2023 expedido pelo Conselho Tutelar, o qual informa o pedido de exoneração, a partir de 14/04/2023, da Conselheira Tutelar Jailma Pereira dos Santos;
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, JAILMA PEREIRA DOS SANTOS, conselheira tutelar efetiva, portadora do RG. nº. 428097 SSP/TO, do cargo de Conselheira Tutelar do Município de Angico, a partir de 14/04/2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Angico, Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de abril de 2023.
CLEOFAN BARBOSA LIMA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 17/2023, de 17 de abril de 2023.
“Dispõe sobre a nomeação de conselheiro tutelar e dá outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGICO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que o Conselho Tutelar do Município é um órgão colegiado, formado por 05 (cinco) membros titulares e cinco 05 (cinco) suplentes,
CONSIDERANDO que se faz necessário a convocação do suplente em casos de afastamento do Titular do cargo, por motivo de férias, exoneração ou algum outro motivo previsto em Lei,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear, a partir de 17 de abril de 2023, a Senhora AURISLEIA PEREIRA LOPES DE MELO, 1ª suplente eleita para o quadriênio 2020/2023, para o cargo de Conselheira Tutelar, conforme Art. 65 da Lei Municipal n° 330 de 20 de março de 2023.
Art. 2º. A nomeação dá-se em razão da exoneração, a pedido, da servidora JAILMA PEREIRA DOS SANTOS, concedida na Portaria nº 16 de 14 de abril de 2023.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Angico, Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de abril de 2023.
CLEOFAN BARBOSA LIMA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 18/2023, de 27 de Abril de 2023.
“Concede licença por motivo de doença em pessoa da família.”
CLEOFAN BARBOSA LIMA, Prefeito Municipal de Angico, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 129 da Lei Municipal nº 321/2022 e
CONSIDERANDO que servidora requisitante apresentou laudos médicos atestando a patologia de seu filho Saulo Alves luz, 6 anos de idade teve fratura no fêmur, e foi preciso fazer uma cirurgia, necessitando de cuidados sua mae IOLETE PEREIRA LUZ, de acompanhamento de familiar durante todo o processo de recuperaçao.
RESOLVE:
Art. 1º- Conceder a Servidora Municipal, Sra. IOLETE PEREIRA LUZ, , ocupante do cargo de Conselho Tutelar do Município, licença por motivo de doença em pessoa da família,conforme Atestado médico, pelo período de 27 de Abril a 27 Maio de 2023.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Angico, Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de Abril 2023.
CLEOFAN BARBOSA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS
ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR
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INSCRIÇÃO |
CANDIDATO |
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001 |
JOÃO COSTA E SILVA |
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002 |
BARBARAH GOMES PORTILHO |
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003 |
VANUSA RIBEIRO DA SILVA |
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004 |
ANA CÉLIA ALVES DA SILVA |
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005 |
MÔNICA SANTANA DO NASCIMENTO |
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006 |
TAYNARA PEREIRA SILVA |
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007 |
JAKSON MORAIS SOUZA |
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008 |
ALINE DA SILVA DOS SANTOS |
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009 |
REVIANE COELHO DA SILVA |
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010 |
SOLANGE BARBOSA DAMASCENO |
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011 |
TIAGO DE SOUSA SANTOS |
Obs. Qualquer cidadão poderá requerer a impugnação de candidato, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação da relação dos candidatos inscritos, em petição devidamente fundamentada;
AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N°416/2023
A Prefeitura Municipal de Angico/TO, torna público para conhecimento dos interessados, o CANCELAMENTO referente ao Edital do Pregão eletrônico nº0010/2023 para Contratação de empresa especializada no ramo, para futura, eventual parcelada prestação de serviços de mão de obra mecânicas e hidráulica hora homem trabalhada, destinado a manutenção da frota de veículos do município de Angico/TO, pelo o período de 12 (doze) meses. Devido problemas ocorridos na plataforma que foi analisado. Assim sendo, será realizado novo pregão na modalidade PRESENCIAL. O edital será disponibilizado no portal da transparência www.angico.to.gov.br e no SICAP LCO do Estado do Tocantins. Maiores informações serão prestadas através e-mail: angicoadm095@gmail.com.
Angico –TO 03 de maio de 2023.
Lepoldina Sousa dos Santos
pregoeira
AVISO DE CANCELAMENTO DA LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N°366/2023
A Prefeitura Municipal de Angico/TO, torna público para conhecimento dos interessados, o CANCELAMENTO referente ao Edital do Pregão eletrônico nº009/2023 para Contratação de empresa especializada no ramo, para futura, eventual parcelada aquisição de peças mecânicas novas, nacional destinada a reposição e manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos do município de Angico/TO, fornecimento de peças pelo o período de 12 (doze) meses. Devido problemas ocorridos na plataforma que foi analisado. Assim sendo, será realizado novo pregão na modalidade PRESENCIAL. O edital será disponibilizado no portal da transparência www.angico.to.gov.br e no SICAP LCO do Estado do Tocantins. Maiores informações serão prestadas através e-mail: angicoadm095@gmail.com.
Angico –TO 03 de maio de 2023.
Lepoldina Sousa dos Santos
pregoeira