Diário Oficial

Edição Nº

221

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ­­­­10/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 412/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2023.

CONTRATANTE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, que entre si fazem parte, de um lado o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGICO/TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.073.608/0001-22, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Antônio Thiago, SN, Centro, Angico, Estado do Tocantins, neste ato representado por sua Gestora, a Sra. CARMELITA SARAIVA DA CONCEIÇÃO.

CONTRATADA: E. P. REFORMADORA DE PNEUS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 37.607.818/0001-87, com sede na Av. Bernardo Sayão, nº 1141, Centro, Araguaína/TO, neste ato representada pelo Sr. EDILSON DIAS DA SILVA.

De acordo com o disposto na Lei Federal nº 14.133/93, Dispensa de Licitação nº 06/2023 e seus anexos, bem como a proposta da empresa vencedora, entabulam e convencionam o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 O presente contrato tem como objeto A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPAGEM DE PNEUS DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGICO, conforme tabela abaixo:

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR CONTRATUAL

2.1 O presente Contrato tem o valor total, fixo e irreajustável, de R$ 54.720,00 (cinquenta e quatro mil setecentos e vinte reais).

2.2 O valor supra referido inclui todas as despesas concernentes à entrega do objeto, como impostos, taxas, fretes, contribuições e outras que se fizerem necessárias à plena e completa execução do objeto deste contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 A despesa decorrente da aquisição do objeto deste Contrato correrá à conta dos recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Angico/TO:

CLÁUSULA QUARTA - DA ENTREGA DO OBJETO E DA GARANTIA

4.1 A empresa deverá entregar o objeto licitado no Setor de Almoxarifado da Prefeitura Municipal, conforme solicitação por escrito.

4.2 A empresa, após a assinatura do contrato ou do envio da nota de empenho e, o pedido da Prefeitura, terá o prazo de 05 (cinco) dias para entregar os materiais.

4.3 Verificada a desconformidade do objeto, a licitante vencedora deverá promover as correções necessárias ou substituição do mesmo, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sujeitando-se às penalidades previstas neste edital.

4.4 A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o objeto.

4.5 O objeto ofertado deverá ter garantia de no mínimo 90 (noventa) dias, a contar da data de entrega do objeto licitado.

CLÁUSULA QUINTA - DA FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

5.1 O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de até vinte (vinte) dias após a entrega do objeto.

5.2 A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do número do processo e número do pregão a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do objeto licitado e posterior liberação do documento fiscal para pagamento.

5.3 Os pagamentos serão efetuados exclusivamente em conta da empresa licitante, vedado o pagamento para terceiros.

CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA

6.1 O presente Contrato terá termo inicial na data de sua assinatura e termo final na data de 31/12/2023.

CLÁUSULA NONA– DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA

9.1 Este Contrato vincula as partes a Dispensa de Licitação nº 06/2023 e à Proposta da empresa Contratada.

Angico/TO, 03 de abril de 2023.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGICO/TO

CARMELITA SARAIVA DA CONCEIÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 21/2023 ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 481/2023

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ANGICO, pessoa jurídica de direito público interno, com inscrição  no CNPJ sob o  nº 25.064.098/0001-71, com sede administrativa à Rua Antônio Thiago, SN, Centro, Angico/TO, neste ato representado pelo seu Prefeito, o Sr. CLEOFAN BARBOSA LIMA.

CONTRATADA: PROSYSTEM SONORIZAÇÃO E ESTRUTURAS PARA EVENTOS-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 27.729.309/0001-73, com sede na Rua Quintino Bocaiuva, nº 779-A, Centro, Araguatins/TO, neste ato representado pelo empresário, Sr. GILSON GONÇALVES PEREIRA, doravante denominada apenas têm, entre si justo e avançado, e celebram, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 481/2023 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e demais normas aplicáveis à matéria, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº 016/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1- Constitui objeto do presente contrato a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇAO DE ESTRUTURA DE SOM, PALCO, ILUMINAÇÃO, SONORIZAÇÃO, TENDAS E ESTRUTURAS COMPLEMENTARES PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICO/TO, conforme especificações e quantitativos estabelecidos na Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº 016/2022, e na proposta vencedora, os quais integram o presente instrumento, independente de transcrição.

PARÁGRAFO ÚNICO – A execução deste contrato obedecerá às normas e especificações que serviram de base para a Adesão a Ata de Preços decorrente do Pregão Presencial nº 16/2022 e Processo Administrativo nº 481/2023 as quais independente de transcrição passam a integrar esse instrumento Contratual.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO E PAGAMENTO

Pela execução do objeto deste instrumento contratual, a “CONTRATANTE” pagará a CONTRATADA:

• 1º - O valor total do presente contrato é de R$ 105.935,00 (cento e cinco mil novecentos e trinta e cinco reais).

• 2° - No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

3.1- O prazo de vigência do presente contrato  será da data de assinatura até o dia 31/12/2023, podendo, podendo ser prorrogado por igual período se for coveniente para ambas as parte conforme previsto na lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

4.1- Os recursos necessários aos pagamentos dos encargos resultantes deste Contrato, correm à conta do orçamento do ano de 2023, a saber:

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO

14.1- Para dirimir as questões oriundas deste contrato e que não possam ser resolvidas por meios administrativos será competente o foro da Comarca de Ananás Tocantins, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Por estarem, assim, justas e contratadas, o “CONTRATANTE” e a “CONTRATADA” firmam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Angico/TO, 05 de abril de 2023.

MUNICIPIO DE ANGICO

CLEOFAN BARBOSA LIMA- PREFEITO

CONTRATANTE

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ­­­22/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 408/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2023.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ANGICO/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 25.064.098/0001-71, com sede na Rua Antônio Thiago s/nº Centro Angico, neste ato representado por seu Gestor, o Sr. CLEOFAN BARBOSA LIMA.

CONTRATADA: E. P. REFORMADORA DE PNEUS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 37.607.818/0001-87, com sede na Av. Bernardo Sayão, nº 1141, Centro, Araguaína/TO, neste ato representada pelo Sr. EDILSON DIAS DA SILVA.

De acordo com o disposto na Lei Federal nº 14.133/93, Dispensa de Licitação nº 11/2023 e seus anexos, bem como a proposta da empresa vencedora, entabulam e convencionam o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 O presente contrato tem como objeto A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPAGEM DE PNEUS DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICO, conforme tabela abaixo:

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR CONTRATUAL

2.1 O presente Contrato tem o valor total, fixo e irreajustável, de R$ 55.160,00 (cinquenta e cinco mil cento e sessenta reais).

2.2 O valor supra referido inclui todas as despesas concernentes à entrega do objeto, como impostos, taxas, fretes, contribuições e outras que se fizerem necessárias à plena e completa execução do objeto deste contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 A despesa decorrente da aquisição do objeto deste Contrato correrá à conta dos recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Angico/TO:

CLÁUSULA QUARTA - DA ENTREGA DO OBJETO E DA GARANTIA

4.1 A empresa deverá entregar o objeto licitado no Setor de Almoxarifado da Prefeitura Municipal, conforme solicitação por escrito.

4.2 A empresa, após a assinatura do contrato ou do envio da nota de empenho e, o pedido da Prefeitura, terá o prazo de 05 (cinco) dias para entregar os materiais.

4.3 Verificada a desconformidade do objeto, a licitante vencedora deverá promover as correções necessárias ou substituição do mesmo, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sujeitando-se às penalidades previstas neste edital.

4.4 A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o objeto.

4.5 O objeto ofertado deverá ter garantia de no mínimo 90 (noventa) dias, a contar da data de entrega do objeto licitado.

CLÁUSULA QUINTA - DA FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

5.1 O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de até vinte (vinte) dias após a entrega do objeto.

5.2 A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do número do processo e número do pregão a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do objeto licitado e posterior liberação do documento fiscal para pagamento.

5.3 Os pagamentos serão efetuados exclusivamente em conta da empresa licitante, vedado o pagamento para terceiros.

CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA

6.1 O presente Contrato terá termo inicial na data de sua assinatura e termo final na data de 31/12/2023.

CLÁUSULA NONA– DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA

9.1 Este Contrato vincula as partes a Dispensa de Licitação nº 11/2023 e à Proposta da empresa Contratada.

Angico/TO, 14 de abril de 2023.

MUNICÍPIO DE ANGICO/TO

CLEOFAN BARBOSA LIMA

CONTRATANTE