Normas e Atos - Prefeitura Municipal de Angico

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°003/2023 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO 099/2023

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°003/2023 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO 099/2023

ORGÃO PARTICIPANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANGICO, inscrito no CNPJ/MF: 13.901.867/0001-60, com sede sito na Rua Quadra de Esportes s/n, centro, CEP: 77.905-000 Angico - Tocantins, neste ato representado pela gestora senhora DEUSIVAN SOUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, brasileira, capaz, inscrita no CPF: 005.927.771-48, residente domiciliado na cidade de Angico Tocantins.

DETENTORA DA ATA:

A. DE OLIVEIRA - MERCEARIA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 03.513.973/0001-12, estabelecida em RUA DO COMERCIO, S/N - CENTRO, ANGICO – TO.

EDGAR ALVES DOS SANTOS, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 05.995.689/0001-55, estabelecida em RUA, S/N, ANGICO – TO.

S A MENDANHA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 43.037.906/0001-93, estabelecida em RUA NOVA, 652, - CENTRO, ANGICO – TO.

De acordo com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei Federal nº 8.883 de 08.06.94, Edital de Pregão eletrônica nº004/2023 e seus anexos, bem como a proposta da empresa vencedora, entabulam e convencionam o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Aquisição de Materiais de Limpeza, Utensílios de copa e cozinha domésticos e Materiais Descartáveis, para atender a demanda vinculada a Prefeitura Municipal de Angico/TO, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Saúde pelo período de 12 (doze) meses.

DOS PRODUTOS REGISTRADOS:

A. DE OLIVEIRA - MERCEARIA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 03.513.973/0001-12, estabelecida em RUA DO COMERCIO, S/N, - CENTRO, ANGICO - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados:

Lote	Item	Descrição	Unidade	QTD	marca	Valor unitário	Valor total
1	1	Bandeja papelão laminada redonda n°6 32cm	UND	100	destac	R$ 4,50	R$ 450,00
1	8	Embalagens plásticas descartável (G60m)	UND	50	plaszon	R$ 6,30	R$ 315,00
1	9	Luvas descartável para limpeza caixa c/100UND /50 pares	CX	5	latex	R$ 29,90	R$ 149,50
1	12	Papel Alumínio Rolo 4mtsx30cm	UND	150	wyda	R$ 4,90	R$ 735,00
1	16	Pratos descartáveis pacote c/ 10 UND medindo altura:5cm. largura:18cm	PCT	350	cristal copo	R$ 4,20	R$ 1.470,00
2	30	Balança de pesar alimento de 10kg largura 16 cm altura 3,4 cmcomprimento 24 cm diâmetro do prato 14cm peso 200g;1 balança digital;2 pilhas aa	UND	2	hapeom	R$ 32,33	R$ 64,66
2	35	Colher de pau madeira oval tamanho 45cm	UND	8	goiás	R$ 9,33	R$ 74,64
2	38	Escorredor de macarrão de alumínio médio 6,5 litros 30x12cm	UND	2	aliança	R$ 31,67	R$ 63,34
2	47	Tábua placa polietileno carnes cozinha medindo 37x23cm espessura 8mm	UND	10	jaguar	R$ 17,97	R$ 179,70
3	49	Água sanitária 2LT	UND	150	econômico	R$ 5,15	R$ 772,50
3	53	Balde de Plástico 18LT	UND	20	plasmart	R$ 16,25	R$ 325,00
3	55	Cesto plástico de Lixo 10LT	UND	15	plasmart	R$ 8,25	R$ 123,75
3	56	Corda revertida, varal de roupas 10 metros	UND		esfre bom	R$ 5,35	R$ 0,00
3	57	Desinfetante 2L	UND	250	nutrilar	R$ 5,35	R$ 1.337,50
3	58	Detergente 500ml	UND	250	nutrilar	R$ 2,10	R$ 525,00
3	59	Escova de lavar Multiuso	UND	10	condor	R$ 3,25	R$ 32,50
3	63	Escova plástica com suporte para limpar vaso sanitário de 9cm	UND	10	estar lux	R$ 10,90	R$ 109,00
3	69	Lixeira Plástica c/ Pedal 15LT	UND	30	Inplast	R$ 37,90	R$ 1.137,00
3	70	Lixeira Plástica c/ Pedal 6LT	UND	10	Inplast	R$ 27,85	R$ 278,50
3	71	Luvas de látex Amarela multiuso pacote c/ 2 UNDid	PCT	5	brilhus	R$ 9,40	R$ 47,00
3	88	Sabão em Pó 800g que rende 1kg	UND	100	minuano	R$ 8,80	R$ 880,00
3	89	Sabonete 85g	UND	50	palmolive	R$ 3,33	R$ 166,50
3	92	Saco p/ Lixo 50 lts	PCT	100	lorenzoni	R$ 5,90	R$ 590,00
3	96	Vassoura pelo sintético 30cm, base e altura do cabo 1,20m	UND	5	condor	R$ 16,35	R$ 81,75
		TOTAL	R$ 9.907,84

Valor total: R$ 9.907,84 (nove mil, novecentos e sete reais, oitenta e quatro centavos)

EDGAR ALVES DOS SANTOS, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 05.995.689/0001-55, estabelecida em RUA DO COMERCIO, S/N, ANGICO - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados:

Lote	Item	Descrição	Unidade	QTD	marca	Valor unitário	Valor total
1	3	Colheres descartáveis refeição extra forte medindo altura 15,5cmxlargura3.25cm contendo o pacote c/50UND	PCT	250	CRSITAL COPO	R$ 4,49	R$ 1.122,50
1	4	Copos descartáveis p/ água de 180ml 100x1	PCT	500	CRISTAL COPO	R$ 5,69	R$ 2.845,00
1	5	Copos descartáveis p/ café de 50ml 100x1	PCT	350	CRISTAL COPO	R$ 3,29	R$ 1.151,50
1	11	Papel Alumínio Rolo 100mtsx30cm	UND	80	WYDA	R$ 91,99	R$ 7.359,20
1	13	Papel filme 28cmx100mts	UND	50	WYDA	R$ 64,99	R$ 3.249,50
1	14	Papel filme 28cmx30mts	UND	50	WYDA	R$ 9,76	R$ 488,00
1	15	Papel Toalha folha dupla medindo 19cmx22cm C/ 2 Rol	PCT	100	SNOB	R$ 7,82	R$ 782,00
1	17	Prato descartável 21cmx100 pacote c/100UND	PCT	100	CRISTAL COPO	R$ 4,59	R$ 459,00
1	18	Saco Plástico p/ Cachorro Quente pacote 10cmx15 c/100UND	PCT	150	REGINA	R$ 5,62	R$ 843,00
1	19	Touca descartável sanfonada pacote c/ 100 UND	PCT	20	NOBRE	R$ 17,99	R$ 359,80
1	20	Saco plástico p/armazenar alimento de 1kg	PCT	50	CEPEL	R$ 44,66	R$ 2.233,00
1	21	Saco plástico p/armazenar alimento de 2kg	PCT	50	CEPEL	R$ 32,00	R$ 1.600,00
1	22	Marmitex de Isopor número 8 pocotes com 10 UNDidades c/tampa Ideal para armazenar e transportar alimentos.	PCT	200	COPOBRAS	R$ 33,99	R$ 6.798,00
2	23	Afiador amolador de faca 3 opções	UND	5	SQ	R$ 19,10	R$ 95,50
2	24	Avental antichama largura x altura: 70 cm x 90cm	UND	10	RIO VALEY	R$ 10,99	R$ 109,90
2	25	Bacia de Plástico 10LT	UND	10	JAGUAR	R$ 11,99	R$ 119,90
2	26	Bacia de Plástico 18LT	UND	10	JAGUAR	R$ 16,49	R$ 164,90
2	27	Bacia de média de alumínio Nº 50 de 12 litros	UND	3	JAGUAR	R$ 10,96	R$ 32,88
2	28	Bacia pequena de alumínio 40 cm 6 litros	UND	3	JAGUAR	R$ 40,99	R$ 122,97
2	29	Bandeja de Plástico medindo 43,9x30,5x3,3cm	UND	20	UNDiplaste	R$ 34,99	R$ 699,80
2	31	Copo americano 190ml caixa c/24 UND	CX	80	nadir	R$ 34,00	R$ 2.720,00
2	33	Colher de pau madeira oval tamanho 26cm peso 30g	UND	10	Stolf artefatos de madeira	R$ 8,66	R$ 86,60
2	34	Colher de pau madeira oval tamanho 37cm	UND	5	Stolf artefatos de madeira	R$ 8,83	R$ 44,15
2	36	Concha inox 50cm capacidade 300ml	UND	15	TRAMONTINA	R$ 19,99	R$ 299,85
2	37	Cuscuzeira pequena altura 17,5cm largura 13cm peso 170g	UND		FORTALEZA	R$ 37,99	R$ 0,00
2	39	Faca de Cozinha cabo madeira, lamina aço carbono tamanho 27cm(6 polegadas) peso 0,08kg altura 15mm	UND	20	TRAMONTINA	R$ 20,16	R$ 403,20
2	40	Garrafa térmica quente /fria 1,8l aço inox	UND	10	termolar	R$ 133,99	R$ 1.339,90
2	41	Garrafa térmica mundial de 1l peso 558g material plástico	UND	10	termolar	R$ 45,99	R$ 459,90
2	42	Jarra de Vidro de 1l	UND	15	nadir	R$ 18,99	R$ 284,85
2	43	Jarra de vidro um conjunto 7 peças 1,2 lt mais copos de 310 ml	CONJ	5	nadir	R$ 58,99	R$ 294,95
2	44	Papeiro grande de café n 18	UND	1	aluminio fortaleza	R$ 29,99	R$ 29,99
2	45	Ralador 4 fazes em inox dimensão 9x6x16cm de 0.09g	UND	5	planeta	R$ 16,89	R$ 84,45
2	48	Xícara para café de vidro transparente de 235ml	UND	50	NADIR	R$ 5,78	R$ 289,00
3	51	Álcool Líquido 70° 1LT	UND	50	HIGLCARE	R$ 8,89	R$ 444,50
3	54	Aromatizador de ar 360ml e 302g	UND	80	glade	R$ 10,20	R$ 816,00
3	60	Espanador de Pó n°45cm	UND	5	lorenzon	R$ 28,99	R$ 144,95
3	65	Inseticidas Aerossol 395 ml	UND	50	SC JOHNSON	R$ 11,29	R$ 564,50
3	73	Pá de Plástico p/ Lixo 30cmx10cmx18cm	UND	15	LORENZON	R$ 7,10	R$ 106,50
3	80	Pilhas comum AA par c/ 2UND	UND	50	PANASONIC	R$ 14,00	R$ 700,00
3	83	Rodo Plástico 60 cm	UND	20	SANTA MARIA	R$ 28,30	R$ 566,00
3	84	Rodo de plástico de 40 cm	UND	20	SANTA MARIA	R$ 20,00	R$ 400,00
3	91	Saco p/ Lixo 100 lts	PCT	100	ECOLIXO	R$ 5,89	R$ 589,00
3	93	Saco p/ Lixo 30 lts	PCT	100	ECOLIXO	R$ 4,39	R$ 439,00
3	94	Saco p/ Lixo 10 lts	PCT	100	ECOLIXO	R$ 4,00	R$ 400,00
3	95	Vassoura nylon 30cm altura do cabo 1,20cm	UND	20	CONDOR	R$ 12,49	R$ 249,80
3	97	Multiuso 500 ml	UND	200	VEJA	R$ 4,99	R$ 998,00
3	98	Toalha para secar as mãos e rosto 41cmx70cm	UND	10	BEM ESTAR	R$ 21,00	R$ 210,00
		TOTAL	R$ 43.601,44

Valor total: R$ 43.601,44 (quarenta e três mil, seiscentos e um reais, quarenta e quatro centavos)

S A MENDANHA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 43.037.906/0001-93, estabelecida em RUA NOVA, Nº652, - CENTRO, ANGICO - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados:

Lote	Item	Descrição	Unidade	QTD	marca	Valor unitário	Valor total
1	2	Bandeja papelão laminada redonda n°7 43,7x51,2cm	UND	100	Regina	R$ 4,10	R$ 410,00
1	6	Embalagens plásticas descartável (G32m)	UND	50	galvanotec	R$ 4,00	R$ 200,00
1	7	Embalagens plásticas descartável (G56m)	UND	50	galvanotec	R$ 5,50	R$ 275,00
1	10	Guardanapos descartável de Papel 24cmx22cm pacote c/ c/ 50 UND.	PCT	350	maxin	R$ 2,70	R$ 945,00
2	32	Coador	UND	20	franelin	R$ 6,00	R$ 120,00
2	46	Registro de Fogão 1 regulador, 1 mangueira de 0,80m e braçadeiras	UND	5	vinigas	R$ 37,33	R$ 186,65
3	50	Álcool em gel 500g	UND	50	nobre	R$ 8,40	R$ 420,00
3	52	Avental de Plástico Impermeável	UND	20	mult clean	R$ 14,89	R$ 297,80
3	61	Esponja de aço contém 8UND pacote de 60g	PCT	20	Nutrilar	R$ 2,26	R$ 45,20
3	62	Esponja de lavar louça medindo 110mmx75mx20mm	UND	150	santa Maria	R$ 2,15	R$ 322,50
3	64	Flanela amarela média 28x48cm	UND	100	star textil	R$ 4,15	R$ 415,00
3	66	Isqueiro comp.2,5cmx1,2cmx8cm 23g	UND	20	bic	R$ 4,85	R$ 97,00
3	67	Limpa Alumínio 500ml	UND	50	nutrilar	R$ 2,45	R$ 122,50
3	68	Limpa Pedras 2L	UND	200	pedrex	R$ 19,80	R$ 3.960,00
3	72	Mangueira p/ Jardim 15MTS	UND	5	Bariflex	R$ 34,89	R$ 174,45
3	74	Pá de Plástico p/lixo c/ cabo longo 90cmx90cmx24cm	UND	15	santana	R$ 9,00	R$ 135,00
3	75	Pregador de roupa pacote com 12 UNDidades	PCT	0	gaboardi	R$ 3,37	R$ 0,00
3	76	Pano de Chão 100% medindo 40x62cm	UND	100	multclean	R$ 9,20	R$ 920,00
3	77	Pano de Prato Simples algodão 65cmx42cm	UND	100	multiclean	R$ 6,80	R$ 680,00
3	78	Papel Higiênico Folha Dupla c/ 4X1 Rol 30mx10cm	PCT	350	personal	R$ 6,45	R$ 2.257,50
3	79	Pilhas palito AAA par c/2UND	UND	50	panasonic	R$ 18,50	R$ 925,00
3	81	Rastelo de Plástico p/ Jardim c/20 dentes altura 120cm	UND	15	limpamnia	R$ 17,20	R$ 258,00
3	82	Rastelo de Plástico p/ Jardim c/30 dentes altura 120cm	UND	15	limpamnia/Jardineira	R$ 24,50	R$ 367,50
3	85	Rodo de chão alumínio 60 cm com reforço	UND	10	pura casa	R$ 33,89	R$ 338,90
3	86	Rodo de pias e janelas 180mmx 130mm	UND	0	plasutil	R$ 4,25	R$ 0,00
3	87	Sabão em barra 5x200g	PCT	100	minuano	R$ 13,80	R$ 1.380,00
3	90	Sabonete líquido 250 ml	UND	0	Biofleur	R$ 9,80	R$ 0,00
		TOTAL	R$ 15.253,00

Valor total: R$ 15.253,00 (quinze mil, duzentos e cinquenta e três reais)

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

2.1- A presente ata tem o valor total, fixo e irreajustável, de R$ 68.762,28 (sessenta e oito mil, setecentos e sessenta e dois reais, vinte e oito centavos), cujos produtos serão adquiridos de acordo com a necessidade do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS, não sendo obrigatório a aquisição da quantidade total registrada na ata de preços.

2.2- O valor supra referido inclui todas as despesas concernentes à entrega dos objetos, como impostos, taxas, fretes, contribuições e outras que se fizerem necessárias à plena e completa execução do objeto deste contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1- A despesa decorrente da aquisição do objeto deste Contrato correrá à conta dos recursos específicos consignados no orçamento do ano de 2023 de Angico/TO:

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS VINCULADO AO FMAS

Órgão

Unidade

Funcional Programática

Natureza da Despesa

Ficha

Fonte

14

19

08.244.1002.2.075-Manutenção da secretaria de Assistência social

3.3.90.30

00334

1.500.0000.00000

CLÁUSULA QUARTA - DA ENTREGA DOS PRODUTOS

4.1- A empresa deverá entregar os objetos licitados na sede da Secretaria de Assistência social de Angico/TO, conforme solicitação por escrito da Secretaria que estiver necessitando dentro do prazo máximo de até 12 (doze) horas após solicitação do setor competente, levando em consideração que não temos almoxarifado para armazenar grandes quantidades.

A empresa vencedora do certame licitatório poderá fazer a entrega em até 03 (três) vezes por semana, sempre que solicitado, não será aceita os produtos encaminha via ônibus, Van ou a terceiro.

4.3- Verificada a desconformidade do objeto, a licitante vencedora deverá promover as correções necessárias ou substituição do mesmo, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sujeitando-se às penalidades previstas neste edital.

4.4- A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o objeto.

DO PAGAMENTO

Cláusula 11ª. A Secretaria finanças efetuará os pagamentos à CONTRATADA no prazo de vigência contratual, em até 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento dos produtos objeto desta ata de registro de preço, desde que devidamente conferida e atestada pela área competente.

DA VIGÊNCIA

A vigência será de 12 (doze) meses sendo do dia sendo do dia 10/03/2023 a 11/03/2024.

Angico/TO,10 de março de 2023.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANGICO

CNPJ: 13.901.867/0001-60

DEUSIVAN SOUSA DOS SANTOS OLIVEIRA,

Gestora do FMAS

ORGÃO PARTICIPANTE

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°003/2023 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO 099/2023

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°003/2023 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO 099/2023

ORGÃO PARTICIPANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGICO/TO, inscrita no CNPJ: 06.073.608/0001-22 com sede na Rua Nova, neste ato representado pela Gestora a senhora CARMELITA SARAIVA DA CONCEIÇÃO, brasileiro, inscrito no CPF: 844.836.361-20 e RG. 628.074 SSP/TO, residente e domiciliado na Avenida JK quadra 22, lote 09vila chico maior, nesta cidade de Angico/TO.

DETENTORA DA ATA:

A. DE OLIVEIRA - MERCEARIA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 03.513.973/0001-12, estabelecida em RUA RUA DO COMERCIO, Nº S/N, - CENTRO, ANGICO – TO.

EDGAR ALVES DOS SANTOS, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 05.995.689/0001-55, estabelecida em RUA, N°S/N, ANGICO – TO.

S A MENDANHA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 43.037.906/0001-93, estabelecida em RUA NOVA, 652, - CENTRO, ANGICO – TO.

De acordo com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei Federal nº 8.883 de 08.06.94, Edital de Pregão eletrônica º 004/2023 e seus anexos, bem como a proposta da empresa vencedora, entabulam e convencionam o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Aquisição de Materiais de Limpeza, Utensílios de copa e cozinha domésticos e Materiais Descartáveis, para atender a demanda vinculada a Prefeitura Municipal de Angico/TO, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Saúde pelo período de 12 (doze) meses.

DOS PRODUTOS REGISTRADOS:

A. DE OLIVEIRA - MERCEARIA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 03.513.973/0001-12, estabelecida em RUA DO COMERCIO, S/N, - CENTRO, ANGICO - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados:

Lote	Item	Descrição	Unidade	QTD	marca	Valor unitário	Valor total
1	1	Bandeja papelão laminada redonda n°6 32cm	UND	30	destac	R$ 4,50	R$ 135,00
1	8	Embalagens plásticas descartável (G60m)	UND	100	plaszon	R$ 6,30	R$ 630,00
1	9	Luvas descartável para limpeza caixa c/100UND /50 pares	cx	28	latex	R$ 29,90	R$ 837,20
1	12	Papel Alumínio Rolo 4mtsx30cm	UND	20	wyda	R$ 4,90	R$ 98,00
1	16	Pratos descartáveis pacote c/ 10 UND medindo altura:5cm. largura:18cm	pct	100	cristal copo	R$ 4,20	R$ 420,00
2	30	Balança de pesar alimento de 10kg largura 16 cm altura 3,4 cmcomprimento 24 cm diâmetro do prato 14cm peso 200g;1 balança digital;2 pilhas aa	UND	2	hapeom	R$ 32,33	R$ 64,66
2	35	Colher de pau madeira oval tamanho 45cm	UND	5	goiás	R$ 9,33	R$ 46,65
2	38	Escorredor de macarrão de alumínio médio 6,5 litros 30x12cm	UND	2	aliança	R$ 31,67	R$ 63,34
2	47	Tábua placa polietileno carnes cozinha medindo 37x23cm espessura 8mm	UND	10	jaguar	R$ 17,97	R$ 179,70
3	49	Água sanitária 2LT	UND	200	econômico	R$ 5,15	R$ 1.030,00
3	53	Balde de Plástico 18LT	UND	50	plasmart	R$ 16,25	R$ 812,50
3	55	Cesto plástico de Lixo 10LT	UND	50	plasmart	R$ 8,25	R$ 412,50
3	56	Corda revertida, varal de roupas 10 metros	UND	8	esfre bom	R$ 5,35	R$ 42,80
3	57	Desinfetante 2L	UND	200	nutrilar	R$ 5,35	R$ 1.070,00
3	58	Detergente 500ml	UND	200	nutrilar	R$ 2,10	R$ 420,00
3	59	Escova de lavar Multiuso	UND	20	condor	R$ 3,25	R$ 65,00
3	63	Escova plástica com suporte para limpar vaso sanitário de 9cm	UND	10	estar lux	R$ 10,90	R$ 109,00
3	69	Lixeira Plástica c/ Pedal 15LT	UND	15	Inplast	R$ 37,90	R$ 568,50
3	70	Lixeira Plástica c/ Pedal 6LT	UND	20	Inplast	R$ 27,85	R$ 557,00
3	71	Luvas de látex Amarela multiuso pacote c/ 2 UNDid	PCT	5	brilhus	R$ 9,40	R$ 47,00
3	88	Sabão em Pó 800g que rende 1kg	UND	300	minuano	R$ 8,80	R$ 2.640,00
3	89	Sabonete 85g	UND	100	palmolive	R$ 3,33	R$ 333,00
3	92	Saco p/ Lixo 50 lts	PCT	500	lorenzoni	R$ 5,90	R$ 2.950,00
3	96	Vassoura pelo sintético 30cm, base e altura do cabo 1,20m	UND	25	condor	R$ 16,35	R$ 408,75
		TOTAL		R$ 13.940,60

Valor total: R$ 13.940,60 (Treze mil, novecentos e quarenta reais, sessenta centavos)

EDGAR ALVES DOS SANTOS, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 05.995.689/0001-55, estabelecida em RUA DO COMERCIO, S/N, ANGICO - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados:

Lote	Item	Descrição	Unidade	QTD	marca	Valor unitário	Valor total
1	3	Colheres descartáveis refeição extra forte medindo altura 15,5cmxlargura3.25cm contendo o pacote c/50UND	PCT	50	CRSITAL COPO	R$ 4,49	R$ 224,50
1	4	Copos descartáveis p/ água de 180ml 100x1	PCT	100	CRISTAL COPO	R$ 5,69	R$ 569,00
1	5	Copos descartáveis p/ café de 50ml 100x1	PCT	50	CRISTAL COPO	R$ 3,29	R$ 164,50
1	11	Papel Alumínio Rolo 100mtsx30cm	UND	20	WYDA	R$ 91,99	R$ 1.839,80
1	13	Papel filme 28cmx100mts	UND	20	WYDA	R$ 64,99	R$ 1.299,80
1	14	Papel filme 28cmx30mts	UND	50	WYDA	R$ 9,76	R$ 488,00
1	15	Papel Toalha folha dupla medindo 19cmx22cm C/ 2 Rol	PCT	100	SNOB	R$ 7,82	R$ 782,00
1	17	Prato descartável 21cmx100 pacote c/100UND	PCT	100	CRISTAL COPO	R$ 4,59	R$ 459,00
1	18	Saco Plástico p/ Cachorro Quente pacote 10cmx15 c/100UND	PCT	30	REGINA	R$ 5,62	R$ 168,60
1	19	Touca descartável sanfonada pacote c/ 100 UND	PCT	20	NOBRE	R$ 17,99	R$ 359,80
1	20	Saco plástico p/armazenar alimento de 1kg	PCT	20	CEPEL	R$ 44,66	R$ 893,20
1	21	Saco plástico p/armazenar alimento de 2kg	PCT	20	CEPEL	R$ 32,00	R$ 640,00
1	22	Marmitex de Isopor número 8 pocotes com 10 UNDidades c/tampa Ideal para armazenar e transportar alimentos.	PCT	100	COPOBRAS	R$ 33,99	R$ 3.399,00
2	23	Afiador amolador de faca 3 opções	UND	2	SQ	R$ 19,10	R$ 38,20
2	24	Avental antichama largura x altura: 70 cm x 90cm	UND	14	RIO VALEY	R$ 10,99	R$ 153,86
2	25	Bacia de Plástico 10LT	UND	20	JAGUAR	R$ 11,99	R$ 239,80
2	26	Bacia de Plástico 18LT	UND	20	JAGUAR	R$ 16,49	R$ 329,80
2	27	Bacia de média de alumínio Nº 50 de 12 litros	UND	2	JAGUAR	R$ 10,96	R$ 21,92
2	28	Bacia pequena de alumínio 40 cm 6 litros	UND	3	JAGUAR	R$ 40,99	R$ 122,97
2	29	Bandeja de Plástico medindo 43,9x30,5x3,3cm	UND	10	UNDiplaste	R$ 34,99	R$ 349,90
2	31	Copo americano 190ml caixa c/24 UND	CX	50	nadir	R$ 34,00	R$ 1.700,00
2	33	Colher de pau madeira oval tamanho 26cm peso 30g	UND	5	Stolf artefatos de madeira	R$ 8,66	R$ 43,30
2	34	Colher de pau madeira oval tamanho 37cm	UND	5	Stolf artefatos de madeira	R$ 8,83	R$ 44,15
2	36	Concha inox 50cm capacidade 300ml	UND	15	TRAMONTINA	R$ 19,99	R$ 299,85
2	37	Cuscuzeira pequena altura 17,5cm largura 13cm peso 170g	UND	1	FORTALEZA	R$ 37,99	R$ 37,99
2	39	Faca de Cozinha cabo madeira, lamina aço carbono tamanho 27cm(6 polegadas) peso 0,08kg altura 15mm	UND	10	TRAMONTINA	R$ 20,16	R$ 201,60
2	40	Garrafa térmica quente /fria 1,8l aço inox	UND	10	termolar	R$ 133,99	R$ 1.339,90
2	41	Garrafa térmica mundial de 1l peso 558g material plástico	UND	10	termolar	R$ 45,99	R$ 459,90
2	42	Jarra de Vidro de 1l	UND	10	nadir	R$ 18,99	R$ 189,90
2	43	Jarra de vidro um conjunto 7 peças 1,2 lt mais copos de 310 ml	conj	3	nadir	R$ 58,99	R$ 176,97
2	44	Papeiro grande de café n 18	UND	1	aluminio fortaleza	R$ 29,99	R$ 29,99
2	45	Ralador 4 fazes em inox dimensão 9x6x16cm de 0.09g	UND	30	planeta	R$ 16,89	R$ 506,70
2	48	Xícara para café de vidro transparente de 235ml	UND	10	NADIR	R$ 5,78	R$ 57,80
3	51	Álcool Líquido 70° 1LT	UND	20	HIGLCARE	R$ 8,89	R$ 177,80
3	54	Aromatizador de ar 360ml e 302g	UND	50	glade	R$ 10,20	R$ 510,00
3	60	Espanador de Pó n°45cm	UND	5	lorenzon	R$ 28,99	R$ 144,95
3	65	Inseticidas Aerossol 395 ml	UND	50	SC JOHNSON	R$ 11,29	R$ 564,50
3	73	Pá de Plástico p/ Lixo 30cmx10cmx18cm	UND	10	LORENZON	R$ 7,10	R$ 71,00
3	80	Pilhas comum AA par c/ 2UND	UND	50	PANASONIC	R$ 14,00	R$ 700,00
3	83	Rodo Plástico 60 cm	UND	30	SANTA MARIA	R$ 28,30	R$ 849,00
3	84	Rodo de plástico de 40 cm	UND	20	SANTA MARIA	R$ 20,00	R$ 400,00
3	91	Saco p/ Lixo 100 lts	PCT	500	ECOLIXO	R$ 5,89	R$ 2.945,00
3	93	Saco p/ Lixo 30 lts	PCT	500	ECOLIXO	R$ 4,39	R$ 2.195,00
3	94	Saco p/ Lixo 10 lts	PCT	500	ECOLIXO	R$ 4,00	R$ 2.000,00
3	95	Vassoura nylon 30cm altura do cabo 1,20cm	UND	20	CONDOR	R$ 12,49	R$ 249,80
3	97	Multiuso 500 ml	UND	200	VEJA	R$ 4,99	R$ 998,00
3	98	Toalha para secar as mãos e rosto 41cmx70cm	UND	10	BEM ESTAR	R$ 21,00	R$ 210,00
		TOTAL	R$ 29.646,75

Valor total: R$ 29.646,75 (Vinte e nove mil, seiscentos e quarenta e seis reais, setenta e cinco centavos)

S A MENDANHA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 43.037.906/0001-93, estabelecida em RUA NOVA, Nº652, - CENTRO, ANGICO - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados:

Lote	Item	Descrição	Unidade	QTD	marca	Valor unitário	Valor total
1	2	Bandeja papelão laminada redonda n°7 43,7x51,2cm	UND	30	Regina	R$ 4,10	R$ 123,00
1	6	Embalagens plásticas descartável (G32m)	UND	50	galvanotec	R$ 4,00	R$ 200,00
1	7	Embalagens plásticas descartável (G56m)	UND	80	galvanotec	R$ 5,50	R$ 440,00
1	10	Guardanapos descartável de Papel 24cmx22cm pacote c/ c/ 50 UND.	pct	50	maxin	R$ 2,70	R$ 135,00
2	32	Coador	UND	10	franelin	R$ 6,00	R$ 60,00
2	46	Registro de Fogão 1 regulador, 1 mangueira de 0,80m e braçadeiras	UND	15	vinigas	R$ 37,33	R$ 559,95
3	50	Álcool em gel 500g	UND	340	nobre	R$ 8,40	R$ 2.856,00
3	52	Avental de Plástico Impermeável	UND	20	mult clean	R$ 14,89	R$ 297,80
3	61	Esponja de aço contém 8UND pacote de 60g	PCT	150	Nutrilar	R$ 2,26	R$ 339,00
3	62	Esponja de lavar louça medindo 110mmx75mx20mm	UND	100	santa Maria	R$ 2,15	R$ 215,00
3	64	Flanela amarela média 28x48cm	UND	100	star textil	R$ 4,15	R$ 415,00
3	66	Isqueiro comp.2,5cmx1,2cmx8cm 23g	UND	30	bic	R$ 4,85	R$ 145,50
3	67	Limpa Alumínio 500ml	UND	200	nutrilar	R$ 2,45	R$ 490,00
3	68	Limpa Pedras 2L	UND	200	pedrex	R$ 19,80	R$ 3.960,00
3	72	Mangueira p/ Jardim 15MTS	UND	5	Bariflex	R$ 34,89	R$ 174,45
3	74	Pá de Plástico p/lixo c/ cabo longo 90cmx90cmx24cm	UND	10	santana	R$ 9,00	R$ 90,00
3	75	Pregador de roupa pacote com 12 UND	PCT	44	gaboardi	R$ 3,37	R$ 148,28
3	76	Pano de Chão 100% medindo 40x62cm	UND	100	multclean	R$ 9,20	R$ 920,00
3	77	Pano de Prato Simples algodão 65cmx42cm	UND	100	multiclean	R$ 6,80	R$ 680,00
3	78	Papel Higiênico Folha Dupla c/ 4X1 Rol 30mx10cm	PCT	640	personal	R$ 6,45	R$ 4.128,00
3	79	Pilhas palito AAA par c/2UND	UND	50	panasonic	R$ 18,50	R$ 925,00
3	81	Rastelo de Plástico p/ Jardim c/20 dentes altura 120cm	UND	20	limpamnia	R$ 17,20	R$ 344,00
3	82	Rastelo de Plástico p/ Jardim c/30 dentes altura 120cm	UND	20	limpamnia/Jardineira	R$ 24,50	R$ 490,00
3	85	Rodo de chão alumínio 60 cm com reforço	UND	15	pura casa	R$ 33,89	R$ 508,35
3	86	Rodo de pias e janelas 180mmx 130mm	UND	6	plasutil	R$ 4,25	R$ 25,50
3	87	Sabão em barra 5x200g	PCT	100	minuano	R$ 13,80	R$ 1.380,00
3	90	Sabonete líquido 250 ml	UND	80	Biofleur	R$ 9,80	R$ 784,00
		TOTAL	R$ 20.833,83

Valor total: R$ 20.833,83 (Vinte mil, oitocentos e trinta e três reais, oitenta e três centavos)

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

2.1- A presente ata tem o valor total, fixo e irreajustável, de R$ 64.421,18 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e um, reais, dezoito centavos) cujos produtos serão adquiridos de acordo com a necessidade do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME, não sendo obrigatório a aquisição da quantidade total registrada na ata de preços.

2.2- O valor supra referido inclui todas as despesas concernentes à entrega dos objetos, como impostos, taxas, fretes, contribuições e outras que se fizerem necessárias à plena e completa execução do objeto deste contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1- A despesa decorrente da aquisição do objeto deste Contrato correrá à conta dos recursos específicos consignados no orçamento do ano de 2023 de Angico/TO:

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS VINCULADO AO FME

Órgão

Unidade

Funcional Programática

Natureza da Despesa

Ficha

Fonte

12

18

12.361.0403.2.024-Manutenção da secretaria de Educação

3.3.90.30

00209

1.500.1001.00000

CLÁUSULA QUARTA - DA ENTREGA DOS PRODUTOS

4.1- A empresa deverá entregar os objetos licitados na sede da Secretaria Municipal de Educação de Angico/TO, conforme solicitação por escrito da Secretaria que estiver necessitando dentro do prazo máximo de até 12 (doze) horas após solicitação do setor competente, levando em consideração que não temos almoxarifado para armazenar grandes quantidades.

A empresa vencedora do certame licitatório poderá fazer a entrega em até 03 (três) vezes por semana, sempre que solicitado, não será aceita os produtos encaminha via ônibus, Van ou a terceiro.

4.3- Verificada a desconformidade do objeto, a licitante vencedora deverá promover as correções necessárias ou substituição do mesmo, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sujeitando-se às penalidades previstas neste edital.

4.4- A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o objeto.

DO PAGAMENTO

Cláusula 11ª. A Secretaria finanças efetuará os pagamentos à CONTRATADA no prazo de vigência contratual, em até 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento dos produtos objeto desta ata de registro de preço, desde que devidamente conferida e atestada pela área competente.

DA VIGÊNCIA
- A vigência será de 12 (doze) meses sendo do dia sendo do dia 10/03/2023 a 11/03/2024.

Angico/TO, 10 de março de 2023

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGICO/TO

CNPJ: 06.073.608/0001-22

CARMELITA SARAIVA DA CONCEIÇÃO

Gestora do FME

ORGÃO PARTICIPANTE

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°003/2023 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO 099/2023

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°003/2023 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO 099/2023

ORGÃO PARTICIPANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.271.018/0001-44, com sede na Rua F, Vila Chico Maior, Angico/TO, aqui denominada CONTRATANTE, representado neste ato pelo Gestor do Fundo Municipal de Saúde, o Sr. Sérgio Miranda Lima.

DETENTORA DA ATA:

A. DE OLIVEIRA - MERCEARIA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 03.513.973/0001-12, estabelecida em RUA DO COMERCIO, S/N, - CENTRO, ANGICO – TO.

EDGAR ALVES DOS SANTOS, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 05.995.689/0001-55, estabelecida em RUA, S/N, ANGICO – TO.

S A MENDANHA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 43.037.906/0001-93, estabelecida em RUA NOVA, 652, - CENTRO, ANGICO – TO.

De acordo com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei Federal nº 8.883 de 08.06.94, Edital de Pregão eletrônica º 004/2023 e seus anexos, bem como a proposta da empresa vencedora, entabulam e convencionam o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Aquisição de Materiais de Limpeza, Utensílios de copa e cozinha domésticos e Materiais Descartáveis, para atender a demanda vinculada a Prefeitura Municipal de Angico/TO, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Saúde pelo período de 12 (doze) meses.

DOS PRODUTOS REGISTRADOS:

A. DE OLIVEIRA - MERCEARIA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 03.513.973/0001-12, estabelecida em RUA DO COMERCIO, S/N, - CENTRO, ANGICO - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados:

Lote	Item	Descrição	Unidade	QTD	marca	Valor unitário	Valor total
1	1	Bandeja papelão laminada redonda n°6 32cm	UND	100	destac	R$ 4,50	R$ 450,00
1	8	Embalagens plásticas descartável (G60m)	UND	50	plaszon	R$ 6,30	R$ 315,00
1	9	Luvas descartável para limpeza caixa c/100UND /50 pares	CX	0	latex	R$ 29,90	R$ 0,00
1	12	Papel Alumínio Rolo 4mtsx30cm	UND	100	wyda	R$ 4,90	R$ 490,00
1	16	Pratos descartáveis pacote c/ 10 UND medindo altura:5cm. largura:18cm	PCT	500	cristal copo	R$ 4,20	R$ 2.100,00
2	30	Balança de pesar alimento de 10kg largura 16 cm altura 3,4 cm comprimento 24 cm diâmetro do prato 14cm peso 200g;1 balança digital;2 pilhas aa	UND	0	hapeom	R$ 32,33	R$ 0,00
2	35	Colher de pau madeira oval tamanho 45cm	UND	5	goiás	R$ 9,33	R$ 46,65
2	38	Escorredor de macarrão de alumínio médio 6,5 litros 30x12cm	UND	0	aliança	R$ 31,67	R$ 0,00
2	47	Tábua placa polietileno carnes cozinha medindo 37x23cm espessura 8mm	UND	5	jaguar	R$ 17,97	R$ 89,85
3	49	Água sanitária 2LT	UND	250	econômico	R$ 5,15	R$ 1.287,50
3	53	Balde de Plástico 18LT	UND	40	plasmart	R$ 16,25	R$ 650,00
3	55	Cesto plástico de Lixo 10LT	UND	50	plasmart	R$ 8,25	R$ 412,50
3	56	Corda revertida, varal de roupas 10 metros	UND	0	esfre bom	R$ 5,35	R$ 0,00
3	57	Desinfetante 2L	UND	520	nutrilar	R$ 5,35	R$ 2.782,00
3	58	Detergente 500ml	UND	500	nutrilar	R$ 2,10	R$ 1.050,00
3	59	Escova de lavar Multiuso	UND	20	condor	R$ 3,25	R$ 65,00
3	63	Escova plástica com suporte para limpar vaso sanitário de 9cm	UND	10	estar lux	R$ 10,90	R$ 109,00
3	69	Lixeira Plástica c/ Pedal 15LT	UND	10	Inplast	R$ 37,90	R$ 379,00
3	70	Lixeira Plástica c/ Pedal 6LT	UND	10	Inplast	R$ 27,85	R$ 278,50
3	71	Luvas de látex Amarela multiuso pacote c/ 2 UNDid	PCT	10	brilhus	R$ 9,40	R$ 94,00
3	88	Sabão em Pó 800g que rende 1kg	UND	300	minuano	R$ 8,80	R$ 2.640,00
3	89	Sabonete 85g	UND	80	palmolive	R$ 3,33	R$ 266,40
3	92	Saco p/ Lixo 50 lts	PCT	650	lorenzoni	R$ 5,90	R$ 3.835,00
3	96	Vassoura pelo sintético 30cm, base e altura do cabo 1,20m	UND	0	condor	R$ 16,35	R$ 0,00
		TOTAL		R$ 17.340,40

Valor total: R$ 17.340,40 (dezessete mil, trezentos e quarenta reais, quarenta centavos)

EDGAR ALVES DOS SANTOS, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 05.995.689/0001-55, estabelecida em RUA DO COMERCIO, S/N, ANGICO - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados:

Lote	Item	Descrição	Unidade	QTD	marca	Valor unitário	Valor total
1	3	Colheres descartáveis refeição extra forte medindo altura 15,5cmxlargura3.25cm contendo o pacote c/50UND	PCT	340	CRSITAL COPO	R$ 4,49	R$ 1.526,60
1	4	Copos descartáveis p/ água de 180ml 100x1	PCT	600	CRISTAL COPO	R$ 5,69	R$ 3.414,00
1	5	Copos descartáveis p/ café de 50ml 100x1	PCT	250	CRISTAL COPO	R$ 3,29	R$ 822,50
1	11	Papel Alumínio Rolo 100mtsx30cm	UND	120	WYDA	R$ 91,99	R$ 11.038,80
1	13	Papel filme 28cmx100mts	UND	30	WYDA	R$ 64,99	R$ 1.949,70
1	14	Papel filme 28cmx30mts	UND	30	WYDA	R$ 9,76	R$ 292,80
1	15	Papel Toalha folha dupla medindo 19cmx22cm C/ 2 Rol	PCT	100	SNOB	R$ 7,82	R$ 782,00
1	17	Prato descartável 21cmx100 pacote c/100UND	PCT	100	CRISTAL COPO	R$ 4,59	R$ 459,00
1	18	Saco Plástico p/ Cachorro Quente pacote 10cmx15 c/100UND	PCT	100	REGINA	R$ 5,62	R$ 562,00
1	19	Touca descartável sanfonada pacote c/ 100 UND	PCT	25	NOBRE	R$ 17,99	R$ 449,75
1	20	Saco plástico p/armazenar alimento de 1kg	PCT	15	CEPEL	R$ 44,66	R$ 669,90
1	21	Saco plástico p/armazenar alimento de 2kg	PCT	15	CEPEL	R$ 32,00	R$ 480,00
1	22	Marmitex de Isopor número 8 pocotes com 10 UNDidades c/tampa Ideal para armazenar e transportar alimentos.	PCT	200	COPOBRAS	R$ 33,99	R$ 6.798,00
2	23	Afiador amolador de faca 3 opções	UND	5	SQ	R$ 19,10	R$ 95,50
2	24	Avental antichama largura x altura: 70 cm x 90cm	UND	10	RIO VALEY	R$ 10,99	R$ 109,90
2	25	Bacia de Plástico 10LT	UND	30	JAGUAR	R$ 11,99	R$ 359,70
2	26	Bacia de Plástico 18LT	UND	30	JAGUAR	R$ 16,49	R$ 494,70
2	27	Bacia de média de alumínio Nº 50 de 12 litros	UND	3	JAGUAR	R$ 10,96	R$ 32,88
2	28	Bacia pequena de alumínio 40 cm 6 litros	UND	2	JAGUAR	R$ 40,99	R$ 81,98
2	29	Bandeja de Plástico medindo 43,9x30,5x3,3cm	UND	20	UNDiplaste	R$ 34,99	R$ 699,80
2	31	Copo americano 190ml caixa c/24 UND	CX	120	nadir	R$ 34,00	R$ 4.080,00
2	33	Colher de pau madeira oval tamanho 26cm peso 30g	UND	0	Stolf artefatos de madeira	R$ 8,66	R$ 0,00
2	34	Colher de pau madeira oval tamanho 37cm	UND	5	Stolf artefatos de madeira	R$ 8,83	R$ 44,15
2	36	Concha inox 50cm capacidade 300ml	UND	5	TRAMONTINA	R$ 19,99	R$ 99,95
2	37	Cuscuzeira pequena altura 17,5cm largura 13cm peso 170g	UND	1	FORTALEZA	R$ 37,99	R$ 37,99
2	39	Faca de Cozinha cabo madeira, lamina aço carbono tamanho 27cm(6 polegadas) peso 0,08kg altura 15mm	UND	10	TRAMONTINA	R$ 20,16	R$ 201,60
2	40	Garrafa térmica quente /fria 1,8l aço inox	UND	10	termolar	R$ 133,99	R$ 1.339,90
2	41	Garrafa térmica mundial de 1l peso 558g material plástico	UND	10	termolar	R$ 45,99	R$ 459,90
2	42	Jarra de Vidro de 1l	UND	10	nadir	R$ 18,99	R$ 189,90
2	43	Jarra de vidro um conjunto 7 peças 1,2 lt mais copos de 310 ml	CONJ	2	nadir	R$ 58,99	R$ 117,98
2	44	Papeiro grande de café n 18	UND	0	aluminio fortaleza	R$ 29,99	R$ 0,00
2	45	Ralador 4 fazes em inox dimensão 9x6x16cm de 0.09g	UND	15	planeta	R$ 16,89	R$ 253,35
2	48	Xícara para café de vidro transparente de 235ml	UND	20	NADIR	R$ 5,78	R$ 115,60
3	51	Álcool Líquido 70° 1LT	UND	310	HIGLCARE	R$ 8,89	R$ 2.755,90
3	54	Aromatizador de ar 360ml e 302g	UND	50	glade	R$ 10,20	R$ 510,00
3	60	Espanador de Pó n°45cm	UND	5	lorenzon	R$ 28,99	R$ 144,95
3	65	Inseticidas Aerossol 395 ml	UND	40	SC JOHNSON	R$ 11,29	R$ 451,60
3	73	Pá de Plástico p/ Lixo 30cmx10cmx18cm	UND	15	LORENZON	R$ 7,10	R$ 106,50
3	80	Pilhas comum AA par c/ 2UND	UND	50	PANASONIC	R$ 14,00	R$ 700,00
3	83	Rodo Plástico 60 cm	UND	20	SANTA MARIA	R$ 28,30	R$ 566,00
3	84	Rodo de plástico de 40 cm	UND	0	SANTA MARIA	R$ 20,00	R$ 0,00
3	91	Saco p/ Lixo 100 lts	PCT	400	ECOLIXO	R$ 5,89	R$ 2.356,00
3	93	Saco p/ Lixo 30 lts	PCT	400	ECOLIXO	R$ 4,39	R$ 1.756,00
3	94	Saco p/ Lixo 10 lts	PCT	400	ECOLIXO	R$ 4,00	R$ 1.600,00
3	95	Vassoura nylon 30cm altura do cabo 1,20cm	UND	20	CONDOR	R$ 12,49	R$ 249,80
3	97	Multiuso 500 ml	UND	200	VEJA	R$ 4,99	R$ 998,00
3	98	Toalha para secar as mãos e rosto 41cmx70cm	UND	10	BEM ESTAR	R$ 21,00	R$ 210,00
		TOTAL	R$ 50.464,58

Valor total: R$ 50.464,58 (Cinquenta mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais, cinquenta e oito centavos)

S A MENDANHA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 43.037.906/0001-93, estabelecida em RUA NOVA, Nº652, - CENTRO, ANGICO - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados:

Lote	Item	Descrição	Unidade	QTD	marca	Valor unitário	Valor total
1	2	Bandeja papelão laminada redonda n°7 43,7x51,2cm	UND	100	Regina	R$ 4,10	R$ 410,00
1	6	Embalagens plásticas descartável (G32m)	UND	50	galvanotec	R$ 4,00	R$ 200,00
1	7	Embalagens plásticas descartável (G56m)	UND	50	galvanotec	R$ 5,50	R$ 275,00
1	10	Guardanapos descartável de Papel 24cmx22cm pacote c/ c/ 50 UND.	pct	220	maxin	R$ 2,70	R$ 594,00
2	32	Coador	UND	10	franelin	R$ 6,00	R$ 60,00
2	46	Registro de Fogão 1 regulador, 1 mangueira de 0,80m e braçadeiras	UND	5	vinigas	R$ 37,33	R$ 186,65
3	50	Álcool em gel 500g	UND	250	nobre	R$ 8,40	R$ 2.100,00
3	52	Avental de Plástico Impermeável	UND	10	mult clean	R$ 14,89	R$ 148,90
3	61	Esponja de aço contém 8UND pacote de 60g	PCT	50	Nutrilar	R$ 2,26	R$ 113,00
3	62	Esponja de lavar louça medindo 110mmx75mx20mm	UND	70	santa Maria	R$ 2,15	R$ 150,50
3	64	Flanela amarela média 28x48cm	UND	170	star textil	R$ 4,15	R$ 705,50
3	66	Isqueiro comp.2,5cmx1,2cmx8cm 23g	UND	20	bic	R$ 4,85	R$ 97,00
3	67	Limpa Alumínio 500ml	UND	200	nutrilar	R$ 2,45	R$ 490,00
3	68	Limpa Pedras 2L	UND	100	pedrex	R$ 19,80	R$ 1.980,00
3	72	Mangueira p/ Jardim 15MTS	UND	5	Bariflex	R$ 34,89	R$ 174,45
3	74	Pá de Plástico p/lixo c/ cabo longo 90cmx90cmx24cm	UND	15	santana	R$ 9,00	R$ 135,00
3	75	Pregador de roupa pacote com 12 UNDidades	PCT	0	gaboardi	R$ 3,37	R$ 0,00
3	76	Pano de Chão 100% medindo 40x62cm	UND	100	multclean	R$ 9,20	R$ 920,00
3	77	Pano de Prato Simples algodão 65cmx42cm	UND	100	multiclean	R$ 6,80	R$ 680,00
3	78	Papel Higiênico Folha Dupla c/ 4X1 Rol 30mx10cm	PCT	700	personal	R$ 6,45	R$ 4.515,00
3	79	Pilhas palito AAA par c/2UND	UND	50	panasonic	R$ 18,50	R$ 925,00
3	81	Rastelo de Plástico p/ Jardim c/20 dentes altura 120cm	UND	20	limpamnia	R$ 17,20	R$ 344,00
3	82	Rastelo de Plástico p/ Jardim c/30 dentes altura 120cm	UND	20	limpamnia/Jardineira	R$ 24,50	R$ 490,00
3	85	Rodo de chão alumínio 60 cm com reforço	UND	5	pura casa	R$ 33,89	R$ 169,45
3	86	Rodo de pias e janelas 180mmx 130mm	UND	0	plasutil	R$ 4,25	R$ 0,00
3	87	Sabão em barra 5x200g	PCT	130	minuano	R$ 13,80	R$ 1.794,00
3	90	Sabonete líquido 250 ml	UND	0	Biofleur	R$ 9,80	R$ 0,00
		TOTAL	R$ 17.657,45

Valor total: R$ 17.657,45 (dezessete mil, seiscentos e cinquenta e sete reais, quarenta e cinco centavos)

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

2.1- A presente ata tem o valor total, fixo e irreajustável, de R$ 85.462,43 (Oitenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais, quarenta e três centavos), cujos produtos serão adquiridos de acordo com a necessidade do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS, não sendo obrigatório a aquisição da quantidade total registrada na ata de preços.

2.2- O valor supra referido inclui todas as despesas concernentes à entrega dos objetos, como impostos, taxas, fretes, contribuições e outras que se fizerem necessárias à plena e completa execução do objeto deste contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1- A despesa decorrente da aquisição do objeto deste Contrato correrá à conta dos recursos específicos consignados no orçamento do ano de 2023 de Angico/TO:

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS VINCULADO AO FMS

Órgão

Unidade

Funcional Programática

Natureza da Despesa

Ficha

Fonte

13

14

10.302.0210.2.063-Manutenção da secretaria de saúde

3.3.90.30

00157

1.500.1002.00000

CLÁUSULA QUARTA - DA ENTREGA DOS PRODUTOS

4.1- A empresa deverá entregar os objetos licitados na sede do Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Angico/TO, conforme solicitação por escrito da Secretaria que estiver necessitando dentro do prazo máximo de até 12 (doze) horas após solicitação do setor competente, levando em consideração que não temos almoxarifado para armazenar grandes quantidades.

A empresa vencedora do certame licitatório poderá fazer a entrega em até 03 (três) vezes por semana, sempre que solicitado, não será aceita os produtos encaminha via ônibus, Van ou a terceiro.

4.3- Verificada a desconformidade do objeto, a licitante vencedora deverá promover as correções necessárias ou substituição do mesmo, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sujeitando-se às penalidades previstas neste edital.

4.4- A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o objeto.

DO PAGAMENTO

Cláusula 11ª. A Secretaria finanças efetuará os pagamentos à CONTRATADA no prazo de vigência contratual, em até 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento dos produtos objeto desta ata de registro de preço, desde que devidamente conferida e atestada pela área competente.

DA VIGÊNCIA

A vigência será de 12 (doze) meses sendo do dia sendo do dia 10/03/2023 a 11/03/2024.

Angico/TO, 10 de março de 2023.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO/TO

CNPJ: 11.271.018/0001-44

Sérgio Miranda Lima

Gestor do FMS

ORGÃO PARTICIPANTE

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 278/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2023.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 278/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2023.

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO/TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.271.018/0001-44, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Antônio Thiago, SN, Centro, Angico, Estado do Tocantins, neste ato representado por seu Gestor, o Sr. SERGIO MIRANDA LIMA, servidor municipal, residente e domiciliado nesta cidade de Angico/TO.

CONTRATADA: A empresa F.A.R COELHO E CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 06.090.619/0001-10, com sede na Av. Nossa Senhora de Fátima, nº 1561, Centro, Tocantinópolis/TO, neste ato representada pelo Sr. Francisco de Assis Ribeiro Coelho.

De acordo com o disposto na Lei Federal nº 14.133/93, Dispensa de Licitação nº 06/2023 e seus anexos, bem como a proposta da empresa vencedora, entabulam e convencionam o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 O presente contrato tem como objeto AQUISIÇÃO DE IMPRESSOS GRÁFICOS DIVERSOS PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO, conforme tabela abaixo:

Item	Descrição	UN	Qt.	Valor Unitário	Valor Total
01	Adesivos	M²	45	R$ 115,00	R$ 5.175,00
02	CHA-CD, form. 8, f/verso, 100x1 fls, papel 56 gramas	Bls	10	R$ 29,50	R$ 295,00
03	Ficha A, frente e verso, form.8, papel 56 gramas	Bls	10	R$ 29,50	R$ 295,00
04	Ficha B-Ges, form.8, 100x1 fls, frente e verso, papel 56 gramas	Bls	10	R$ 29,50	R$ 295,00
05	Fichas SSA2, form.8, 100x1 fls, frente e verso, papel 56 gramas	Bls	10	R$ 29,50	R$ 295,00
06	Registro Mensal das Atividades de Vigilância Entomológica, form. 8, 100x1 fls, papel 56 gramas	Unid	10	R$ 28,00	R$ 280,00
07	Requisição de Exame Citopatológico, form. 8, frente e verso, papel 75 gramas	Bls	10	R$ 29,50	R$ 295,00
08	Resumo Semanal do Serviço Antivetorial, form.8, papel 56 gramas, 100x1 fls	Bls	10	R$ 28,00	R$ 280,00
09	Sistema Referencial Geográfico R01, form.8, 100x1 fls, papel 56 gramas	Bls	10	R$ 28,00	R$ 280,00
10	Fichas de Atendimento Individual, formato 8, 100x1, frente e verso, papel 56 gramas	Bls	10	R$ 29,50	R$ 295,00
11	Carimbos automáticos, 14/38mm	Unid	10	R$ 65,00	R$ 650,00
12	Termo de Infração, form. 8, 50x2 vias, papel 56 gramas	Bls	10	R$ 28,00	R$ 280,00
13	Ficha de notificação, form.8, 50x2vias, papel 56 gramas	Bls	10	R$ 28,00	R$ 280,00
14	Formulários boletim de chagas 01,form.8, 100x1fls, papel 56 gramas	Bls	10	R$ 28,00	R$ 280,00
15	Carimbos automáticos,18/48mm	Unid	10	R$ 89,30	R$ 892,97
16	Crachás em pvc completo	Unid	10	R$ 27,00	R$ 270,00
17	Programa Nacional de Controle da Dengue - PNCD, form. 8, papel 56 gramas	Bls	10	R$ 28,00	R$ 280,00
18	Cadastro Domiciliar, form.8, 100x1 fls, papel 56 grmas	Bls	10	R$ 28,00	R$ 280,00
19	Cadastro Individual, form.8, 100x1 fls, papel 56 grmas	Bls	10	R$ 28,00	R$ 280,00
20	Fichas Agentes Comunitários form. 8, papel 56 gramas, 100x1 fls	Bls	10	R$ 28,00	R$ 280,00
21	Fichas de Visita Domiciliar, form.8, papel 56gramas, 100x1 fls	Bls	10	R$ 28,00	R$ 280,00
22	Fichas de Atendimento Individual, formato 8, 100x1, frente e verso, papel 56 gramas	Bls	10	R$ 29,50	R$ 295,00
23	Fichas de Atendimento Odontológico Individual, formato 8, 100x1, frente e verso, papel 56 gramas	Bls	10	R$ 28,00	R$ 280,00
24	Blocos requisição de mamografica, form.8, em papel 56 gramas	Bls	10	R$ 28,00	R$ 280,00
25	Placas de pvc adesivadas	M²	12	R$ 340,00	R$ 4.080,00
26	Ficha B-Dia, form.8, 100x1 fls, frente e verso, papel 56 gramas	Bls	10	R$ 29,50	R$ 295,00
27	Ficha Cadastramento da Gestante, form.8, 100x1 fls, papel 56 gramas	Bls	15	R$ 28,00	R$ 420,00
28	Identificação do Paciente, form.8, frente e verso, 100x1vias, papel 56 gramas	Bls	15	R$ 29,50	R$ 442,50
29	Placas em lona 380 gramas metalon 20/30	M²	16	R$ 195,00	R$ 3.120,00
30	Baneres em lona 380 gramas	M²	20	R$ 105,00	R$ 2.100,00
31	Ficha visita diária ACS, form. 32, 100x1 fls, papel 56 gramas	150	15	R$ 10,76	R$ 161,47
32	Atestado médico, formato 16, 100x1 fls, papel 56 gramas	Bls	25	R$ 14,50	R$ 362,50
33	Faixas em lona	M²	30	R$ 105,00	R$ 3.150,00
34	Pedido de exame, formato 16, 100x1 fls, papel 56 gramas	Bls	35	R$ 14,50	R$ 507,50
35	Receituário B, Form. 16, 100x1 fls, papel 56 gramas	Bls	35	R$ 13,90	R$ 486,50
36	Ficha de Encaminhamento e Contra Referência, form.8, 100x1 fls, papel 56 gramas	Bls	30	R$ 28,00	R$ 840,00
37	Ficha de Encaminhamento referencia, form.8, 100x1 fls, papel 56 gramas	Bls	30	R$ 28,00	R$ 840,00
38	Receituário Controle Especial, form.16, 50x2 vias, papel 56 gramas	Bls	40	R$ 14,50	R$ 580,00
39	Requisição de Exames, formato 16, 100x1 fls, em papel 56 gramas	Bls	50	R$ 14,50	R$ 725,00
40	Cartazes,formato 4, colorido em fotolito, papel couchê 115 gramas	Unid	50	R$ 2,50	R$ 125,00
41	Personalizaçao de caneca acrilicas	Unid	60	R$ 5,50	R$ 330,00
42	Requisição de Material, Formato 16, 50x2 Vias, papel 56 gramas	Bls	100	R$ 14,50	R$ 1.450,00
43	Requisição de Combustível, formato 16, 50x2 vias , papel 56 gramas	Bls	100	R$ 14,50	R$ 1.450,00
44	Alvará Sanitário, form. 8, coloridos, papel ap60gramas	Unid	50	R$ 4,00	R$ 200,00
45	Receituário, form. 16, papel 56 gramas	Bls	240	R$ 14,50	R$ 3.480,00
46	Cartão vacinação do adulto, form. 08 , f/verso, papel 60 gramas	Unid	350	R$ 1,35	R$ 470,95
47	Cartao de aprazamento, form. 32, frente e verso, papel ap60 gramas	Unid	400	R$ 0,55	R$ 220,00
48	Cartão de Identificação da Família, form. 32, papel Ap60 gramas	Unid	400	R$ 0,55	R$ 220,00
49	Envelopes Timbrado, 18/25	Unid	700	R$ 0,99	R$ 693,00
50	Ficha de Assistência Medica Sanitária 706, continuação, , form. 12, papel 60 gramas, frente e verso	Unid	600	R$ 0,65	R$ 390,00
51	Ficha de Assistência Médica Sanitária 706, form. 12, papel ap 60 gramas, frente e verso - capa	Unid	700	R$ 0,65	R$ 455,00
52	Envelopes Timbrado, 24/34	Unid	1000	R$ 1,25	R$ 1.250,00
53	Folderes, formato 8, frente e verso colorido, papel couchê 115 gramas	Unid	1100	R$ 1,28	R$ 1.408,00
54	Capas de Processo, Formato 4, papel Ap60 gramas 01 cor	Unid	2100	R$ 2,50	R$ 5.250,00
55	Panfletos, formato 16, colorido em papel couchê 115 grams	Unid	3000	R$ 0,80	R$ 2.400,00
	VALOR TOTAL				R$ 50.595,40

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR CONTRATUAL

2.1 O presente Contrato tem o valor total, fixo e irreajustável, de R$ 50.595,40 (cinquenta mil quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos).

2.2 O valor supra referido inclui todas as despesas concernentes à entrega do objeto, como impostos, taxas, fretes, contribuições e outras que se fizerem necessárias à plena e completa execução do objeto deste contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 A despesa decorrente da aquisição do objeto deste Contrato correrá à conta dos recursos específicos consignados no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Angico/TO:

Órgão

Unidade

Funcional Programática

Natureza da Despesa

Ficha

Fonte

13

14

13.14.10.302.0210.2.063– Manutenção da Secretaria de Saúde

3.3.90.30

00162

1.500.1002.00000

CLÁUSULA QUARTA - DA ENTREGA DO OBJETO E DA GARANTIA

4.1 A empresa deverá entregar o objeto licitado no Setor de Almoxarifado do Fundo Municipal, conforme solicitação por escrito.

4.2 A empresa, após a assinatura do contrato ou do envio da nota de empenho e, o pedido do Fundo, terá o prazo de 05 (cinco) dias para entregar os materiais.

4.3 Verificada a desconformidade do objeto, a licitante vencedora deverá promover as correções necessárias ou substituição do mesmo, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sujeitando-se às penalidades previstas neste edital.

4.4 A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o objeto.

4.5 O objeto ofertado deverá ter garantia de no mínimo 90 (noventa) dias, a contar da data de entrega do objeto licitado.

CLÁUSULA QUINTA - DA FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

5.1 O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de até vinte (vinte) dias após a entrega do objeto.

CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA

6.1 O presente Contrato terá termo inicial na data de sua assinatura e termo final na data de 31/12/2023.

CLÁUSULA NONA– DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA

9.1 Este Contrato vincula as partes a Dispensa de Licitação nº 06/2023 e à Proposta da empresa Contratada.

Angico/TO, 24 de fevereiro de 2023.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SERGIO MIRANDA LIMA

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 003/2023 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 099/2023

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 003/2023 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 099/2023

ORGÃO GERENCIADOR: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICO, ESTADO DO TOCANTINS, inscrito no CNPJ/MF: 25.064.098/0001-71, com sede sito na Rua Antônio Thiago, s/n, Centro, CEP: 77.905-000 Angico - Tocantins, neste ato representado pelo prefeito o senhor CLEOFAN BARBOSA LIMA, brasileiro, casado inscrito no CPF/MF: 498.481.511-68.

DETENTORA DA ATA:

A. DE OLIVEIRA - MERCEARIA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 03.513.973/0001-12, estabelecida em RUA DO COMERCIO, S/N - CENTRO, ANGICO – TO.

EDGAR ALVES DOS SANTOS, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 05.995.689/0001-55, estabelecida em RUA, S/N, ANGICO – TO.

S A MENDANHA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 43.037.906/0001-93, estabelecida em RUA NOVA, 652, - CENTRO, ANGICO – TO.

De acordo com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei Federal nº 8.883 de 08.06.94, Edital de Pregão eletrônica nº 004/2023 e seus anexos, bem como a proposta da empresa vencedora, entabulam e convencionam o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Aquisição de Materiais de Limpeza, Utensílios de copa e cozinha domésticos e Materiais Descartáveis, para atender a demanda vinculada a Prefeitura Municipal de Angico/TO, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Saúde pelo período de 12 (doze) meses.

DOS PRODUTOS REGISTRADOS:

A. DE OLIVEIRA - MERCEARIA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 03.513.973/0001-12, estabelecida em RUA DO COMERCIO, S/N, - CENTRO, ANGICO - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados:

Lote	Item	Descrição	Unidade	QTD	marca	Valor unitário	Valor total
1	1	Bandeja papelão laminada redonda n°6 32cm	UND	100	destac	R$ 4,50	R$ 450,00
1	8	Embalagens plásticas descartável (G60m)	UND	300	plaszon	R$ 6,30	R$ 1.890,00
1	9	Luvas descartável para limpeza caixa c/100UND /50 pares	cx	0	latex	R$ 29,90	R$ 0,00
1	12	Papel Alumínio Rolo 4mtsx30cm	UND	50	wyda	R$ 4,90	R$ 245,00
1	16	Pratos descartáveis pacote c/ 10 UND medindo altura:5cm. largura:18cm	pct	550	cristal copo	R$ 4,20	R$ 2.310,00
2	30	Balança de pesar alimento de 10kg largura 16 cm altura 3,4 cm comprimento 24 cm diâmetro do prato 14cm peso 200g;1 balança digital;2 pilhas aa	UND	0	hapeom	R$ 32,33	R$ 0,00
2	35	Colher de pau madeira oval tamanho 45cm	UND	5	goiás	R$ 9,33	R$ 46,65
2	38	Escorredor de macarrão de alumínio médio 6,5 litros 30x12cm	UND	0	aliança	R$ 31,67	R$ 0,00
2	47	Tábua placa polietileno carnes cozinha medindo 37x23cm espessura 8mm	UND	10	jaguar	R$ 17,97	R$ 179,70
3	49	Água sanitária 2LT	UND	250	econômico	R$ 5,15	R$ 1.287,50
3	53	Balde de Plástico 18LT	UND	60	plasmart	R$ 16,25	R$ 975,00
3	55	Cesto plástico de Lixo 10LT	UND	50	plasmart	R$ 8,25	R$ 412,50
3	56	Corda revertida, varal de roupas 10 metros	UND	0	esfre bom	R$ 5,35	R$ 0,00
3	57	Desinfetante 2L	UND	230	nutrilar	R$ 5,35	R$ 1.230,50
3	58	Detergente 500ml	UND	250	nutrilar	R$ 2,10	R$ 525,00
3	59	Escova de lavar Multiuso	UND	20	condor	R$ 3,25	R$ 65,00
3	63	Escova plástica com suporte para limpar vaso sanitário de 9cm	UND	10	estar lux	R$ 10,90	R$ 109,00
3	69	Lixeira Plástica c/ Pedal 15LT	UND	15	Inplast	R$ 37,90	R$ 568,50
3	70	Lixeira Plástica c/ Pedal 6LT	UND	20	Inplast	R$ 27,85	R$ 557,00
3	71	Luvas de látex Amarela multiuso pacote c/ 2 UNDid	PCT	5	brilhus	R$ 9,40	R$ 47,00
3	88	Sabão em Pó 800g que rende 1kg	UND	300	minuano	R$ 8,80	R$ 2.640,00
3	89	Sabonete 85g	UND	50	palmolive	R$ 3,33	R$ 166,50
3	92	Saco p/ Lixo 50 lts	PCT	700	lorenzoni	R$ 5,90	R$ 4.130,00
3	96	Vassoura pelo sintético 30cm, base e altura do cabo 1,20m	UND	0	condor	R$ 16,35	R$ 0,00
		TOTAL		R$ 17.834,85

Valor total: R$ 17.834,85 (Dezessete mil, oitocentos e trinta e quatro reais, oitenta e cinco centavos).

EDGAR ALVES DOS SANTOS, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 05.995.689/0001-55, estabelecida em RUA DO COMERCIO, S/N, ANGICO - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados:

Lote	Item	Descrição	Unidade	QTD	marca	Valor unitário	Valor total
1	3	Colheres descartáveis refeição extra forte medindo altura 15,5cmxlargura3.25cm contendo o pacote c/50UND	pct	300	CRSITAL COPO	R$ 4,49	R$ 1.347,00
1	4	Copos descartáveis p/ água de 180ml 100x1	pct	350	CRISTAL COPO	R$ 5,69	R$ 1.991,50
1	5	Copos descartáveis p/ café de 50ml 100x1	pct	200	CRISTAL COPO	R$ 3,29	R$ 658,00
1	11	Papel Alumínio Rolo 100mtsx30cm	UND	210	WYDA	R$ 91,99	R$ 19.317,90
1	13	Papel filme 28cmx100mts	UND	50	WYDA	R$ 64,99	R$ 3.249,50
1	14	Papel filme 28cmx30mts	UND	50	WYDA	R$ 9,76	R$ 488,00
1	15	Papel Toalha folha dupla medindo 19cmx22cm C/ 2 Rol	pct	100	SNOB	R$ 7,82	R$ 782,00
1	17	Prato descartável 21cmx100 pacote c/100UND	pct	100	CRISTAL COPO	R$ 4,59	R$ 459,00
1	18	Saco Plástico p/ Cachorro Quente pacote 10cmx15 c/100UND	pct	150	REGINA	R$ 5,62	R$ 843,00
1	19	Touca descartável sanfonada pacote c/ 100 UND	pct	25	NOBRE	R$ 17,99	R$ 449,75
1	20	Saco plástico p/armazenar alimento de 1kg	pct	25	CEPEL	R$ 44,66	R$ 1.116,50
1	21	Saco plástico p/armazenar alimento de 2kg	pct	25	CEPEL	R$ 32,00	R$ 800,00
1	22	Marmitex de Isopor número 8 pocotes com 10 UNDidades c/tampa Ideal para armazenar e transportar alimentos.	pct	1000	COPOBRAS	R$ 33,99	R$ 33.990,00
2	23	Afiador amolador de faca 3 opções	UND	5	SQ	R$ 19,10	R$ 95,50
2	24	Avental antichama largura x altura: 70 cm x 90cm	UND	10	RIO VALEY	R$ 10,99	R$ 109,90
2	25	Bacia de Plástico 10LT	UND	30	JAGUAR	R$ 11,99	R$ 359,70
2	26	Bacia de Plástico 18LT	UND	30	JAGUAR	R$ 16,49	R$ 494,70
2	27	Bacia de média de alumínio Nº 50 de 12 litros	UND	3	JAGUAR	R$ 10,96	R$ 32,88
2	28	Bacia pequena de alumínio 40 cm 6 litros	UND	2	JAGUAR	R$ 40,99	R$ 81,98
2	29	Bandeja de Plástico medindo 43,9x30,5x3,3cm	UND	30	UNDiplaste	R$ 34,99	R$ 1.049,70
2	31	Copo americano 190ml caixa c/24 UND	cx	100	nadir	R$ 34,00	R$ 3.400,00
2	33	Colher de pau madeira oval tamanho 26cm peso 30g	UND	0	Stolf artefatos de madeira	R$ 8,66	R$ 0,00
2	34	Colher de pau madeira oval tamanho 37cm	UND	5	Stolf artefatos de madeira	R$ 8,83	R$ 44,15
2	36	Concha inox 50cm capacidade 300ml	UND	5	TRAMONTINA	R$ 19,99	R$ 99,95
2	37	Cuscuzeira pequena altura 17,5cm largura 13cm peso 170g	UND	1	FORTALEZA	R$ 37,99	R$ 37,99
2	39	Faca de Cozinha cabo madeira, lamina aço carbono tamanho 27cm(6 polegadas) peso 0,08kg altura 15mm	UND	30	TRAMONTINA	R$ 20,16	R$ 604,80
2	40	Garrafa térmica quente /fria 1,8l aço inox	UND	20	termolar	R$ 133,99	R$ 2.679,80
2	41	Garrafa térmica mundial de 1l peso 558g material plástico	UND	20	termolar	R$ 45,99	R$ 919,80
2	42	Jarra de Vidro de 1l	UND	20	nadir	R$ 18,99	R$ 379,80
2	43	Jarra de vidro um conjunto 7 peças 1,2 lt mais copos de 310 ml	conj	5	nadir	R$ 58,99	R$ 294,95
2	44	Papeiro grande de café n 18	UND	0	aluminio fortaleza	R$ 29,99	R$ 0,00
2	45	Ralador 4 fazes em inox dimensão 9x6x16cm de 0.09g	UND	10	planeta	R$ 16,89	R$ 168,90
2	48	Xícara para café de vidro transparente de 235ml	UND	80	NADIR	R$ 5,78	R$ 462,40
3	51	Álcool Líquido 70° 1LT	UND	150	HIGLCARE	R$ 8,89	R$ 1.333,50
3	54	Aromatizador de ar 360ml e 302g	UND	50	glade	R$ 10,20	R$ 510,00
3	60	Espanador de Pó n°45cm	UND	5	lorenzon	R$ 28,99	R$ 144,95
3	65	Inseticidas Aerossol 395 ml	UND	60	SC JOHNSON	R$ 11,29	R$ 677,40
3	73	Pá de Plástico p/ Lixo 30cmx10cmx18cm	UND	5	LORENZON	R$ 7,10	R$ 35,50
3	80	Pilhas comum AA par c/ 2UND	UND	50	PANASONIC	R$ 14,00	R$ 700,00
3	83	Rodo Plástico 60 cm	UND	20	SANTA MARIA	R$ 28,30	R$ 566,00
3	84	Rodo de plástico de 40 cm	UND	0	SANTA MARIA	R$ 20,00	R$ 0,00
3	91	Saco p/ Lixo 100 lts	PCT	600	ECOLIXO	R$ 5,89	R$ 3.534,00
3	93	Saco p/ Lixo 30 lts	PCT	600	ECOLIXO	R$ 4,39	R$ 2.634,00
3	94	Saco p/ Lixo 10 lts	PCT	600	ECOLIXO	R$ 4,00	R$ 2.400,00
3	95	Vassoura nylon 30cm altura do cabo 1,20cm	UND	20	CONDOR	R$ 12,49	R$ 249,80
3	97	Multiuso 500 ml	UND	200	VEJA	R$ 4,99	R$ 998,00
3	98	Toalha para secar as mãos e rosto 41cmx70cm	UND	15	BEM ESTAR	R$ 21,00	R$ 315,00
		TOTAL	R$ 90.907,20

Valor total: R$ 90.907,20 (Noventa mil, novecentos e sete reais, vinte centavos)

S A MENDANHA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 43.037.906/0001-93, estabelecida em RUA NOVA, Nº652, - CENTRO, ANGICO - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados:

Lote	Item	Descrição	Unidade	QTD	marca	Valor unitário	Valor total
1	2	Bandeja papelão laminada redonda n°7 43,7x51,2cm	UND	100	Regina	R$ 4,10	R$ 410,00
1	6	Embalagens plásticas descartável (G32m)	UND	300	galvanotec	R$ 4,00	R$ 1.200,00
1	7	Embalagens plásticas descartável (G56m)	UND	300	galvanotec	R$ 5,50	R$ 1.650,00
1	10	Guardanapos descartável de Papel 24cmx22cm pacote c/ c/ 50 UND.	pct	350	maxin	R$ 2,70	R$ 945,00
2	32	Coador	UND	20	franelin	R$ 6,00	R$ 120,00
2	46	Registro de Fogão 1 regulador, 1 mangueira de 0,80m e braçadeiras	UND	10	vinigas	R$ 37,33	R$ 373,30
3	50	Álcool em gel 500g	UND	150	nobre	R$ 8,40	R$ 1.260,00
3	52	Avental de Plástico Impermeável	UND	20	mult clean	R$ 14,89	R$ 297,80
3	61	Esponja de aço contém 8UND pacote de 60g	PCT	150	Nutrilar	R$ 2,26	R$ 339,00
3	62	Esponja de lavar louça medindo 110mmx75mx20mm	UND	130	santa Maria	R$ 2,15	R$ 279,50
3	64	Flanela amarela média 28x48cm	UND	130	star textil	R$ 4,15	R$ 539,50
3	66	Isqueiro comp.2,5cmx1,2cmx8cm 23g	UND	30	bic	R$ 4,85	R$ 145,50
3	67	Limpa Alumínio 500ml	UND	200	nutrilar	R$ 2,45	R$ 490,00
3	68	Limpa Pedras 2L	UND	200	pedrex	R$ 19,80	R$ 3.960,00
3	72	Mangueira p/ Jardim 15MTS	UND	5	Bariflex	R$ 34,89	R$ 174,45
3	74	Pá de Plástico p/lixo c/ cabo longo 90cmx90cmx24cm	UND	5	santana	R$ 9,00	R$ 45,00
3	75	Pregador de roupa pacote com 12 UND	PCT	0	gaboardi	R$ 3,37	R$ 0,00
3	76	Pano de Chão 100% medindo 40x62cm	UND	100	multclean	R$ 9,20	R$ 920,00
3	77	Pano de Prato Simples algodão 65cmx42cm	UND	100	multiclean	R$ 6,80	R$ 680,00
3	78	Papel Higiênico Folha Dupla c/ 4X1 Rol 30mx10cm	PCT	700	personal	R$ 6,45	R$ 4.515,00
3	79	Pilhas palito AAA par c/2UND	UND	50	panasonic	R$ 18,50	R$ 925,00
3	81	Rastelo de Plástico p/ Jardim c/20 dentes altura 120cm	UND	20	limpamnia	R$ 17,20	R$ 344,00
3	82	Rastelo de Plástico p/ Jardim c/30 dentes altura 120cm	UND	20	limpamnia/Jardineira	R$ 24,50	R$ 490,00
3	85	Rodo de chão alumínio 60 cm com reforço	UND	5	pura casa	R$ 33,89	R$ 169,45
3	86	Rodo de pias e janelas 180mmx 130mm	UND	0	plasutil	R$ 4,25	R$ 0,00
3	87	Sabão em barra 5x200g	PCT	100	minuano	R$ 13,80	R$ 1.380,00
3	90	Sabonete líquido 250 ml	UND	0	Biofleur	R$ 9,80	R$ 0,00
		TOTAL	R$ 21.652,50

Valor total: R$ 21.652,50 (Vinte e um mil, seiscentos e cinquenta e dois reais, cinquenta centavos)

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

2.1- A presente ata tem o valor total, fixo e irreajustável, de R$ 130.394,55 (Cento e trinta mil, trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), cujos produtos serão adquiridos de acordo com a necessidade da PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICO/TO, não sendo obrigatório a aquisição da quantidade total registrada na ata de preços.

2.2- O valor supra referido inclui todas as despesas concernentes à entrega dos objetos, como impostos, taxas, fretes, contribuições e outras que se fizerem necessárias à plena e completa execução do objeto deste contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1- A despesa decorrente da aquisição do objeto deste Contrato correrá à conta dos recursos específicos consignados no orçamento do ano de 2023 de Angico/TO:

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS VINCULADO A PREFEITURA

Órgão	Unidade	Funcional Programática	Natureza da Despesa	Ficha	Fonte
10	08	04.122.0052.2.009-Manutenção da secretaria de Administração	3.3.90.30	00029	1.500.0000.00000
10	12	18.541.1010.2.046-Manutenção da secretaria do Meio Ambiente	3.3.90.30	00103	1.500.0000.00000
10	13	20.606.0668.2.050-Manutenção da secretaria de Agricultura	3.3.90.30	00134	1500.0000.00000
10	21	26.782.1012.2.044-Manutenção da secretaria do Transporte	3.3.90.30	00171	1500.0000.00000

CLÁUSULA QUARTA - DA ENTREGA DOS PRODUTOS

4.1- A empresa deverá entregar os objetos licitados na sede da Prefeitura Municipal de Angico/TO, conforme solicitação por escrito da Secretaria que estiver necessitando dentro do prazo máximo de até 12 (doze) horas após solicitação do setor competente, levando em consideração que não temos almoxarifado para armazenar grandes quantidades.

A empresa vencedora do certame licitatório poderá fazer a entrega em até 03 (três) vezes por semana, sempre que solicitado, não será aceita os produtos encaminha via ônibus, Van ou a terceiro.

4.3- Verificada a desconformidade do objeto, a licitante vencedora deverá promover as correções necessárias ou substituição do mesmo, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sujeitando-se às penalidades previstas neste edital.

4.4- A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o objeto.

DO PAGAMENTO

Cláusula 11ª. A Secretaria finanças efetuará os pagamentos à CONTRATADA no prazo de vigência contratual, em até 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento dos produtos objeto desta ata de registro de preço, desde que devidamente conferida e atestada pela área competente.

DA VIGÊNCIA

A vigência será de 12 (doze) meses sendo do dia sendo do dia 10/03/2023 a 11/03/2024.

Angico/TO, 10 de março de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICO, ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.064.098/0001-71

CLEOFAN BARBOSA LIMA

Prefeito Municipal

ORGÃO GERENCIADOR

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTISTICO MUSICAL Nº 18/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 261/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTISTICO MUSICAL Nº 18/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 261/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ANGICO/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 25.064.098/0001-71, com sede na Rua Antônio Thiago, SN, Centro, Angico/TO, neste ato representado por seu Gestor, o Sr. CLEOFAN BARBOSA LIMA.

CONTRATADA: A empresa M A PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 35.397.039/0001-79, com endereço na Rua Senador Manoel Barata, nº 105, Sala 01, CEP: 66.015-020, Bairro Campina, Belém/PA, representada por Anderson Halliday Garcia e Silva, responsável pela assinatura do contrato.

Fundamento legal contidos no no art. 25, inciso III para a prestação de serviços de show artístico de entretenimento da população através inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25, inciso III da Lei Federal nº: 8.666/93, objetivando abrilhantar a tradicional festividade de cavalgada da cidade de Angico, a ser realizada no dia 30 de abril do corrente ano, na Arena Show situada na Avenida Perimetral, Vila Chico Maior, nesta cidade, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, com regime de execução deste contrato, indireta empreitada por preço global conforme prescreve o art. 6º da Lei 8.666/93, em conformidade ainda com os demais ditames da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1- O presente contrato tem como objeto a contratação de show artístico da Cantora MANU BAHTIDÃO objetivando abrilhantar a tradicional festividade de XIX cavalgada da cidade de Angico, a ser realizada no dia 30 de abril do corrente ano, na Arena Show situada na Avenida Perimetral, Vila Chico Maior, nesta cidade, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, conforme detalhado a seguir, a ser realizado dentro das seguintes especificações:

DATA DO SHOW	30/04/2023 – DOMINGO
CIDADE E ESTADO	ANGICO/TO
LOCAL DO SHOW	ARENA SHOW – AV. PERIMETRAL
HORÁRIO DO SHOW	21:00 as 23:00
TIPO DE EVENTO	TRADICIONAL

1.2- O horário previsto para início da apresentação será cumprido com PONTUALIDADE por parte da CONTRATADA. Somente será tolerado um atraso ou antecipação de no máximo 30min (trinta) minutos.

CLAUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS E DA FORMA DE PAGAMENTO

2.1- A CONTRATANTE pagará pela locação dos serviços artísticos e despesas previstas neste instrumento em Moeda Corrente Nacional vigente no país, a quantia global para os artistas abaixo descritos SENDO:

a) R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); refere-se a Cachê Artístico e Despesas Previstas na clausula 8.10 deste instrumento contratual.

2.2- A CONTRATANTE deverá realizar o pagamento do valor correspondente a contratação do show artístico musical da cantora MANU BAHTIDÃO, em conformidade com o praticado pelos meios de contratação e será efetuado o pagamento do valor à vista até o dia 29/04/2023.

2.3- A CONTRATANTE deverá efetuar os pagamentos à CONTRATADA conforme datas e prazos especificados no item 2.2 impreterivelmente. Fica ajustado, ainda que o pagamento do valor descrito no subitem 2.1.1, será efetuado pela Secretaria de Finanças, através de depósito bancário em nome da Contratada pelos serviços prestados.

CLAUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1-. Todas as despesas decorrentes desta Inexigibilidade de Licitação nº 003/2023, correrão por conta de recursos alocados na seguinte dotação orçamentária:

Órgão

Unidade

Funcional Programática

Natureza da Despesa

Ficha

Fonte

10

07

10.07.13.392.0471.2.004 – Festividades Civis e comemorações

3.3.90.39

00014

1.500.0000.000000

CLAUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1- O presente contrato terá a vigência da data da sua assinatura até o dia 31/12/2023 podendo ser prorrogado nas hipóteses legais.

CLAUSULA QUINTA - DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

5.1- Por se tratar de contratação não fracionada, não se aplica as prerrogativas do § 1º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93.

CLAUSULA SEXTA - DA NOVAÇÃO

6.1- Toda e qualquer tolerância por parte do Contratante na exigência do cumprimento do presente contrato, não constituirá novação, nem muito menos, a extinção da respectiva obrigação, podendo a mesma ser exigida a qualquer tempo.

CLAUSULA SETIMA – DAS RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE

7.1. Constituir servidor na qualidade de fiscal para acompanhar e fiscalizar os serviços objeto deste contrato.

7.2. Efetuar o pagamento devido a contratada no prazo avençado no subitem 2.1.2 do presente instrumento contratual.

7.3. Proceder às advertências, multas e demais cominações legais pelo descumprimento dos termos deste contrato dentro dos ditames da Lei 8.666/93.

7.4. O Contratante se obriga a proporcionar ao Contratado todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato.

7.5. Promover a fiscalização do Contrato, acompanhar o desenvolvimento e conferir os serviços executados e atestar os documentos fiscais pertinentes.

7.6 Comunicar imediatamente ao Contratado qualquer irregularidade manifestada na execução do Contrato Administrativo, diligenciando nos casos que exigem providências corretivas.

7.7. Paralisar ou suspender a qualquer tempo, a execução dos serviços ora contratados, de forma parcial ou total, se o mesmo declinar na qualidade, com direito a ressarcimento do prejuízo decorrente do fato.

7.8 - No caso de excepcionalidades relativas a intempéries sem o devido controle da administração, ou outras razões tais como, suspensão dos eventos por medida de recomendações da OMS ou Município em virtude da Covid-19, não ocorrerá pagamento a contratada, sem que haja a realização do evento.

7.8.1 – Nesse caso, poderá existir a rescisão do contrato de forma unilateral sem qualquer ônus ou indenizações por parte da contratante, caso julgue que o evento não possa ser realizado em outra oportunidade.

CLAUSULA OITAVA - DAS RESPONSABILIDADES DO CONTRATADA

8.1. Comparecer e participar do espetáculo público promovido pela CONTRATANTE, no dia, hora e local estabelecidos neste instrumento, colocando à disposição da CONTRATANTE a artista “MANU BAHTIDÃO”, acompanhado de sua respectiva BANDA, para oferecer durante o período mínimo de 02h00min (duas horas), uma apresentação artística, uma vez satisfeita e cumprida todas as condições e cláusulas aqui pré-estabelecidas.

8.2. Respeitar e cumprir todas as obrigações convencionadas neste instrumento contratual, colaborando em tudo que se fizer necessário para que a CONTRATANTE alcance os objetivos propostos, com pleno sucesso do evento programado.

8.3. Comunicar previamente com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, qualquer fato ou causa impeditiva que obste o comparecimento e a participação no evento dos artistas contratados neste instrumento, adotando providências imediatas para suprir este comparecimento, se possível.

8.4 Cumprir dentro dos prazos assinalados, as obrigações assumidas.

8.5 Participar a Prefeitura a ocorrência de qualquer fato ou condição que possa atrasar ou impedir a prestação dos serviços, no todo ou em parte, de acordo com a programação do evento a ser realizado, indicando as medidas para corrigir a situação.

8.6. Responder por danos causados diretamente ao Município ou a Terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução dos serviços aqui contratados, não excluindo ou reduzindo a responsabilidade de fiscalização da CONTRATANTE.

8.7 Responsabilizar-se, pelos encargos trabalhistas, previdenciário, fiscal e comercial, resultantes da execução da parte de sua responsabilidade neste Contrato;

8.8 Manter durante a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste procedimento.

8.9 São partes integrantes, e se acham vinculadas, demais documentação e Proposta, independente de transcrição.

8.10 Efetuar os Pagamentos de Transporte aéreo ou terrestre de pessoas, equipamentos e materiais até a cidade do show e transporte local para os artistas e todo o grupo, assim como hospedagem e alimentação.

8.11 Arcar único e exclusivamente com as despesas provenientes do contrato tais como alimentação, deslocamento, hospedagem da banda e afins.

CLAUSULA NONA - DA RESCISÃO

9.1. O instrumento contratual firmado em decorrência do presente procedimento poderá ser rescindido de conformidade com o disposto nos artigos 77 a 80, da Lei Federal nº 8.666/93.

9.2. Na hipótese de ocorrer a rescisão administrativa prevista no art. 79, inciso I, da Lei n. 8.666/93, ao Contratante são assegurados os direitos previstos no art. 80, incisos I a IV, parágrafos 1º a 4º, da citada Lei.

CLAUSULA DÉCIMA - DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de o Contratado ser o único e exclusivo responsável pela execução dos serviços objeto desta inexigibilidade de licitação o Contratante, através de sua própria equipe ou de prepostos formalmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabilidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização dos serviços em execução.

10.2. A fiscalização da execução dos serviços relacionados ao instrumento contratual ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cultura.

CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. Em caso de inexecução parcial ou total das condições fixadas neste contrato, erros ou atrasos na execução dos serviços e quaisquer outras irregularidades, a Autoridade Competente poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao Contratado as seguintes sanções:

a) advertência;
b) suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 02 (dois) anos.
c) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade.
d) multa de 10% (dez) por cento, calculado sobre o valor global avençado por irregularidade formal, que cause sanções aos membros da comissão permanente de licitações, ou prejuízo ao erário, sem prejuízo da rescisão contratual quando for o caso;

11.2. A sanção de advertência de que trata o subitem 11.1, alínea “a” poderá ser aplicada nos seguintes casos:

a) Descumprimento das determinações necessárias à regularização das faltas ou inobservância aos preceitos contratuais.

11.3. O valor da multa referidas na alínea “d” do subitem 11.1 deverá ser recolhida aos cofres públicos do Município no prazo de 10 (dez) dias sob pena de lançamento em dívida pública.

11.4. - A penalidade estabelecida na alínea “a, “b” “c” do subitem 11.1, serão da competência exclusiva da Autoridade Competente.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO REGIME DE EXECUÇÃO

12.1. O regime de execução do presente contrato é a Indireta—Empreitada por preço global, nos termos do art. 6° da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS CASOS OMISSOS

13.1. Os casos omissos, assim como as dúvidas, serão resolvidos com base na Lei nº 8.666/93, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça aqui menção expressa.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Ananás/TO, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em três vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Angico/TO, 07 de março de 2023.

MUNICÍPIO DE ANGICO

CLEOFAN BARBOSA LIMA - PREFEITO

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 261/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 261/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023

DATA DO SHOW	30/04/2023 – DOMINGO
CIDADE E ESTADO	ANGICO/TO
LOCAL DO SHOW	ARENA SHOW – AV. PERIMETRAL
HORÁRIO DO SHOW	21:00 as 23:00
TIPO DE EVENTO	TRADICIONAL

Considerando o teor do parecer da Assessoria Jurídica deste município de Angico/TO, que opinou pela contratação de empresa responsável pela apresentação da cantora MANU BAHTIDÃO na Cavalgada da cidade que será realizado no dia 30 de abril do ano em curso, com duração de 02h (duas horas) de show, bem como o teor do anexo I do ofício do Secretário de cultura; como especifica tabela abaixo:

Considerando a configuração de situação prevista no art. 25, III, da Lei 8.666/93 e a necessidade da realização da contratação em questão;

Considerando que a cantora em questão é consagrada pela opinião pública e que o valor da contratação é condizente com o preço praticado no mercado;

Decido Homologar e Adjudicar o presente processo administrativo de inexigibilidade de licitação com vistas à contratação direta do objeto contratação de empresa responsável pela apresentação da cantora Manu Bahtidão na Cavalgada da cidade que será realizado nos dias 30 de abril do ano em curso, com duração de 02h (duas horas) de show, sendo a empresa M A Produção de Eventos LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 35.397.039/0001-79, com sede na Rua Senador Manoel Barata, nº 105, Sala 01, CEP: 66.015-020, Bairro Campina, Belém/PA.

VALOR CONTRATUAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);

As despesas irão ocorrer na dotação orçamentária: 10.07. 10.07.13.392.0471.2.004 – Festividades Civis e comemorações;

Cumpra-se

Angico/TO, 03 de março de 2023.

CLEOFAN BARBOSA LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N°223/2023

EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N°223/2023

Contratante: O Fundo Municipal de Educação de Angico/TO, CNPJ: 06.073.608/0001-22 no uso de suas atribuições legais, resolve homologar a licitação de objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinado ao consumo da alimentação escolar dos alunos da Rede municipal de ensino, em cumprimento ao PNAE (Programa Nacional Alimentação Escolar) pelo período de 12 (doze) meses. No valor global de R$: 408.592,01 (quatrocentos e oito mil e quinhentos e noventa e dois reais e um centavo). Sendo as empresas detentora da Ata de Registro de Preços: EDGAR ALVES DOS SANTOS ME CNPJ: 05995689000155 vencedor dos itens: 3, 4, 5, 8, 9, 10, 15, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 29, 30, 32, 34, 35, 36, 38, 39, 45 e 48 no valor total de R$142.289,98 (cento e quarenta e dois mil e duzentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos); F. A. DE OLIVEIRA – MERCEARIA - ME CNPJ: 03513973000112 vencedor dos itens: 1, 2, 6, 7, 12, 14, 17, 19, 20, 26, 28, 31, 33, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47 e 49 no valor total de R$204.145,63 (duzentos e quatro mil e cento e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos); S A MENDANHA ME CNPJ: 43037906000193 vencedor dos itens: 11, 13, 16 e 37 no valor total de R$62.156,40 (sessenta e dois mil e cento e cinquenta e seis reais e quarenta centavos);

Angico –TO 02 de março de 2023.

CARMELITA SARAIVA DA CONCEIÇÃO

Gestora do FME

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N°223/2023

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N°223/2023

Contratante: O Fundo Municipal de Educação de Angico/TO, CNPJ: 06.073.608/0001-22 no uso de suas atribuições legais, resolve Adjudicar o objeto de licitação do Pregão Eletrônico 005/2023, processo administrativo 223/2023, para Aquisição de gêneros alimentícios destinado ao consumo da alimentação escolar dos alunos da Rede municipal de ensino, em cumprimento ao PNAE (Programa Nacional Alimentação Escolar) pelo período de 12 (doze) meses. No valor global de R$: R$408.592,01 (quatrocentos e oito mil e quinhentos e noventa e dois reais e um centavo). Reconhece como vencedora do certame, as Empresas: EDGAR ALVES DOS SANTOS ME CNPJ: 05995689000155; F. A. DE OLIVEIRA – MERCEARIA - ME CNPJ: 03513973000112; S A MENDANHA ME CNPJ: 43037906000193;

Angico –TO 02 de março de 2023.

CARMELITA SARAIVA DA CONCEIÇÃO

Gestora do FME

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 005

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ANGICO-TO

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 005 de 06 de Março de 2023.

Dispõe sobre a Convocação Ordinária da 1ª Conferência Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes, e dá outras providencias.

O Prefeito Municipal Municipal de Angico-TO, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA deste município, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 236 de 16 de Outubro de 2014 e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para implementação de políticas voltadas á Infancia e Adolescência no Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica convocada a 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a ser realizada no dia 31 de Março de 2023, no prédio do Antigo Colégio Estadual Mauro Borges. Terá como Tema Central: “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação da aplicação desta Resolução, correrão por conta da dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Angico-TO.

Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Maria Denise Lima de Araújo

Presidente CMDCA

Cleofan Babosa Lima

Prefeito Municipal

Portaria nº 08/2023, de 26/01/23

RESOLUÇÃO Nº 004/2023

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ANGICO-TO

RESOLUÇÃO Nº 004/2023 de 26 de Janeiro de 2023

“Dispõe sobre aprovação do Calendário Anual de Reuniões Ordinárias do CMDCA para o ano de 2023 do Município de Angico - TO, e dá outras providências.”

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA do Município de Angico-TO, na 66ª reunião ordinária, realizada no dia 25 de Janeiro de 2023, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 236/2014 de 16 de Outubro de 2014, e:

CONSIDERANDO, o que determina no seu REGIMENTO INTERNO em que as reuniões ordinárias serão de acordo o cronograma aprovado em reunião pela plenária;

CONSIDERANDO, o que determina no seu REGIMENTO INTERNO que esta Resolução deverá será ser regulamenta e publicada no Diário Oficial do Município – DOM.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Calendário Anual de Reuniões Ordinárias para o exercício de 2023.

Art. 2º - As reuniões serão realizadas a cada 02 (dois) meses com início ás 08:00 horas, como segue na tabela em anexo.

Parágrafo Primeiro: Sempre que se fizer necessário, o CMDCA convocará os membros para reuniões extraordinárias de acordo á necessidade conforme o seu Regimento Interno.

Art. 3º - O CMDCA fará ampla divulgação das datas das reuniões ordinárias e extraordinárias.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando ás disposições em contrário.

Angico-TO, aos 26 dias do mês de Janeiro de 2023.

MARIA DENISE LIMA DE ARAÚJO

Presidente do Conselho Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente

Portaria nº 08/2023, de 26 de Janeiro de 2023

RESOLUÇÃO Nº 15/2023

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANGICO - TO

RESOLUÇÃO Nº 15/2023 de 01 de Março de 2023.

“Dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas dos Benefícios Eventuais da Secretaria Mun. de Assistência Social e dá outras providências”.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Angico -TO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando a necessidade de dar cumprimento ao dispositivo da Lei Municipal nº 051/95 de 24 de novembro de 1995 e nos Artigos 3º, VIII, XII, XIV, alteradas na Lei Municipal de nº 188/2011 que institui o Conselho.

CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social/NOB-SUAS;

CONSIDERANDO, a Política Nacional de Assistência Social - PNAS;

CONSIDERANDO, Lei Orgânica de Assistência Social-LOAS;

CONSIDERANDO, que deve ser feito a resolução do CMAS para regulamentar a aprovação do relatório de prestação de contas;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar, na 80ª Reunião Ordinária realizada em 28 de Fevereiro de 2023, a PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS referente o ano de 2022, conforme apresentados em planilhas detalhada com os respectivos gastos aos membros do conselho municipal de assistência social.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando ás disposições em contrário.

Angico, 01 de Março de 2023.

Mônica Santana do Nascimento

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Portaria nº 13/2022, de 09 de Maio de 2022

RESOLUÇÃO Nº 16/2023

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANGICO - TO

RESOLUÇÃO Nº 16/2023 de 01 de Março de 2023.

“Dispõe sobre aprovação da Reprogramação de Saldos Financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social referente o ano de 2022 e dá outras providências”.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Angico -TO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando a necessidade de dar cumprimento ao dispositivo da Lei Municipal nº 051/95 de 24 de novembro de 1995 e nos Artigos 3º, VIII, XII, XIV, alteradas na Lei Municipal de nº 188/2011 que institui o Conselho.

CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social/NOB-SUAS;

CONSIDERANDO, a Política Nacional de Assistência Social - PNAS;

CONSIDERANDO, Lei Orgânica de Assistência Social-LOAS;

CONSIDERANDO, que deve ser feito a resolução do CMAS para regulamentar a aprovação da referida Reprogramação;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar, na 80ª Reunião Ordinária realizada em 28 de Fevereiro de 2023, a REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL referente o ano de 2022, conforme apresentado aos membros do conselho municipal de assistência social.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando ás disposições em contrário.

Angico, 01 de Março de 2023.

Mônica Santana do Nascimento

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Portaria nº 13/2022, de 09 de Maio de 2022

RESOLUÇÃO Nº 17/2023

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANGICO - TO

RESOLUÇÃO Nº 17/2023 de 01 de Março de 2023.

“Dispõe sobre aprovação do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeiro do Fundo Municipal de Assistência Social referente o ano de 2021 e dá outras providências”.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Angico -TO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando a necessidade de dar cumprimento ao dispositivo da Lei Municipal nº 051/95 de 24 de novembro de 1995 e nos Artigos 3º, VIII, XII, XIV, alteradas na Lei Municipal de nº 188/2011 que institui o Conselho.

CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social/NOB-SUAS;

CONSIDERANDO, a Política Nacional de Assistência Social - PNAS;

CONSIDERANDO, Lei Orgânica de Assistência Social-LOAS;

CONSIDERANDO, que deve ser feito a resolução do CMAS para regulamentar a aprovação do referido Demonstrativo;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar, na 80ª Reunião Ordinária realizada em 28 de Fevereiro de 2023, a APROVAÇÃO DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DE EXECUÇÃO FÍSICO FINACEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL referente o ano de 2021, conforme apresentado aos membros do conselho municipal de assistência social.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando ás disposições em contrário.

Angico, 01 de Março de 2023.

Mônica Santana do Nascimento

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Portaria nº 13/2022, de 09 de Maio de 2022

RESOLUÇÃO Nº 18/2023

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANGICO - TO

RESOLUÇÃO Nº 18/2023 de 01 de Março de 2023.

“Dispõe sobre aprovação do Relatório Trimestral de Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Angico -TO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando a necessidade de dar cumprimento ao dispositivo da Lei Municipal nº 051/95 de 24 de novembro de 1995 e nos Artigos 3º, VIII, XII, XIV, alteradas na Lei Municipal de nº 188/2011 que institui o Conselho.

CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social/NOB-SUAS;

CONSIDERANDO, a Política Nacional de Assistência Social - PNAS;

CONSIDERANDO, Lei Orgânica de Assistência Social-LOAS;

CONSIDERANDO, que deve ser feito a resolução do CMAS para regulamentar a aprovação do relatório de prestação de contas;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar, na 80ª Reunião Ordinária realizada em 28 de Fevereiro de 2023, a PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL referente os meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2022, conforme apresentados em planilhas detalhada com as respectivas receitas, rendimentos e despesas, aos membros do conselho municipal de assistência social.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando ás disposições em contrário.

Angico, 01 de Março de 2023.

Mônica Santana do Nascimento

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Portaria nº 13/2022, de 09 de Maio de 2022

RESOLUÇÃO Nº 19/2023

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANGICO - TO

RESOLUÇÃO Nº 19/2023 de 01 de Março de 2023.

“Dispõe sobre aprovação do Calendário Anual de Reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Angico -TO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando a necessidade de dar cumprimento ao dispositivo da Lei Municipal nº 051/95 de 24 de novembro de 1995 e nos Artigos 3º, VIII, XII, XIV, alteradas na Lei Municipal de nº 188/2011 que institui o Conselho.

CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social/NOB-SUAS;

CONSIDERANDO, a Política Nacional de Assistência Social - PNAS;

CONSIDERANDO, Lei Orgânica de Assistência Social-LOAS;

CONSIDERANDO, que deve ser feito a resolução do CMAS para regulamentar a aprovação do Calendário Anual;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar, na 80ª Reunião Ordinária realizada em 28 de Fevereiro de 2023, o CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, para o Ano de 2023, conforme apresentado aos membros do conselho municipal de assistência social.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando ás disposições em contrário.

Angico, 01 de Março de 2023.

Mônica Santana do Nascimento

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Portaria nº 13/2022, de 09 de Maio de 2022

RESOLUÇÃO Nº 20/2023

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANGICO - TO

RESOLUÇÃO Nº 20/2023 de 01 de Março de 2023.

“Dispõe sobre aprovação do Plano Inter setorial do Cadastro Único e do Programa Auxílio Brasil e dá outras providências”.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Angico -TO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando a necessidade de dar cumprimento ao dispositivo da Lei Municipal nº 051/95 de 24 de novembro de 1995 e nos Artigos 3º, VIII, XII, XIV, alteradas na Lei Municipal de nº 188/2011 que institui o Conselho.

CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social/NOB-SUAS;

CONSIDERANDO, a Política Nacional de Assistência Social - PNAS;

CONSIDERANDO, Lei Orgânica de Assistência Social-LOAS;

CONSIDERANDO, que deve ser feito a resolução do CMAS para regulamentar a aprovação do referido Plano Anual;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar, na 80ª Reunião Ordinária realizada em 28 de Fevereiro de 2023, o PLANO INTERSETORIAL DO CADASTRO ÚNICO E DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, para o Ano de 2023, conforme apresentado aos membros do conselho municipal de assistência social.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando ás disposições em contrário.

Angico, 01 de Março de 2023.

Mônica Santana do Nascimento

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Portaria nº 13/2022, de 09 de Maio de 2022

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº004/2023 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO 223/2023

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº004/2023 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO 223/2023

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGICO/TO, inscrita no CNPJ: 06.073.608/0001-22 com sede na Rua Nova, neste ato representado pela Gestora a senhora CARMELITA SARAIVA DA CONCEIÇÃO, brasileiro, inscrito no CPF: 844.836.361-20 e RG. 628.074 SSP/TO, residente e domiciliado na Avenida JK quadra 22, lote 09 vila chico maior, nesta cidade de Angico/TO.

DETENTORA DA ATA:

A. DE OLIVEIRA - MERCEARIA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 03.513.973/0001-12, estabelecida em RUA DO COMERCIO, Nº S/N, - CENTRO, ANGICO – TO.

EDGAR ALVES DOS SANTOS, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 05.995.689/0001-55, estabelecida em RUA DO COMERCIO, N°S/N, ANGICO – TO.

S A MENDANHA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 43.037.906/0001-93, estabelecida em RUA NOVA, 652, - CENTRO, ANGICO – TO.

De acordo com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei Federal nº 8.883 de 08.06.94, Edital de Pregão eletrônica º 005/2023 e seus anexos, bem como a proposta da empresa vencedora, entabulam e convencionam o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Selecionar a melhor proposta de preço para futura e eventual Contratação de empresa especializada no ramo, para fornecer gêneros alimentícios destinado ao consumo da alimentação escolar dos alunos da Rede municipal de ensino, em cumprimento ao PNAE (Programa Nacional Alimentação Escolar) pelo período de 12 (doze) meses.

DOS PRODUTOS REGISTRADOS:

A. DE OLIVEIRA - MERCEARIA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 03.513.973/0001-12, estabelecida em RUA DO COMERCIO, S/N, - CENTRO, ANGICO - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados:

LOTE	ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QTD	MARCA	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	1	Abóbora Moranga	KG	372	amoranga	R$ 4,75	R$ 1.767,00
1	2	Abóbora italiana	KG	62	cabutiá	R$ 4,75	R$ 294,50
1	6	Abacaxi	KG	930	mix	R$ 4,93	R$ 4.584,90
1	7	Alface Lisa	KG	139	mix	R$ 30,00	R$ 4.170,00
1	12	Beterraba	KG	248	mix	R$ 7,30	R$ 1.810,40
1	14	Carne Bovina Moída de 2º	KG	2230	lkj	R$ 35,50	R$ 79.165,00
1	17	Cheiro Verde	KG	28	mix	R$ 31,33	R$ 877,24
1	19	Colorau 100g	PCT	310	sabor supremo	R$ 5,00	R$ 1.550,00
1	20	Couve Manteiga	KG	93	mix	R$ 32,00	R$ 2.976,00
1	26	Flocos de Milho 500 g	UND	620	sinhã	R$ 3,40	R$ 2.108,00
1	28	Laranja	KG	930	pera	R$ 4,25	R$ 3.952,50
1	31	Mandioca	KG	204	mix	R$ 4,80	R$ 979,20
1	33	Melancia	KG	5828	mix	R$ 4,07	R$ 23.719,96
1	40	Pão Doce	KG	572	livramento	R$ 25,00	R$ 14.300,00
1	41	Pão Francês	KG	124	livramento	R$ 25,00	R$ 3.100,00
1	42	Peito de Frango com Pele	KG	1239	bonasa	R$ 13,20	R$ 16.354,80
1	43	Polpa de Frutas sabores Variados 1 kg	KG	1652	fruit belo	R$ 16,40	R$ 27.092,80
1	44	Pimentão	KG	93	mix	R$ 13,00	R$ 1.209,00
1	46	Queijo Minas Frescal	KG	316	queijo minas	R$ 26,95	R$ 8.516,20
1	47	Repolho Branco	KG	258	mix	R$ 8,62	R$ 2.223,96
1	49	Tomate	KG	351	mix	R$ 9,67	R$ 3.394,17
		VALOR TOTAL	R$ 204.145,63

Valor total: R$ 204.145,63 (Duzentos e quatro mil, cento e quarenta e cinco reais, sessenta e três centavos)

EDGAR ALVES DOS SANTOS, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 05.995.689/0001-55, estabelecida em RUA DO COMERCIO, S/N, ANGICO - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados:

LOTE	ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QTD	MARCA	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	3	Açafrão de 100 g	PCT	480	kmpys	R$ 6,54	R$ 3.139,20
1	4	Achocolatado em Pó de 400g	PCT	496	tody	R$ 9,79	R$ 4.855,84
1	5	Açúcar de 2 kg	PCT	465	pérola	R$ 8,69	R$ 4.040,85
1	8	Alho	KG	135	roxiinol	R$ 31,69	R$ 4.278,15
1	9	Arroz tipo 1 de 5 kg	PCT	460	bom de mesa	R$ 25,19	R$ 11.587,40
1	10	Banana Prata	KG	1720	ks	R$ 5,47	R$ 9.408,40
1	15	Cebola	KG	370	agentina	R$ 7,79	R$ 2.882,30
1	18	Coco ralado de 100 g	PCT	620	so coco	R$ 5,39	R$ 3.341,80
1	21	Creme de Leite 200 g	UND	600	italac	R$ 4,19	R$ 2.514,00
1	22	Farinha de Trigo com Fermento 1 kg	KG	741	sotrigo	R$ 8,49	R$ 6.291,09
1	23	Feijão carioca tipo 1 de 1 kg	KG	280	kicaldo	R$ 10,69	R$ 2.993,20
1	24	Fermento em Pó Químico 100 g	UND	120	fleischman	R$ 3,07	R$ 368,40
1	25	Flocos de Arroz 500 g	UND	930	bonarroz	R$ 3,79	R$ 3.524,70
1	27	Iogurte sabores variados 1 litro	LT	620	itambé	R$ 11,74	R$ 7.278,80
1	29	Leite de Vaca Integral Pasteurizado UHT 1 litro	LT	4094	italac	R$ 8,94	R$ 36.600,36
1	30	Macarrão Espaguete de trigo de 500g	PCT	618	renata	R$ 4,96	R$ 3.065,28
1	32	Margarina com sal 500 g	UND	740	delicia	R$ 8,14	R$ 6.023,60
1	34	Milho de Canjica 500 g	PCT	148	Sinhá	R$ 3,29	R$ 486,92
1	35	Milho Verde Enlatado 260g	UND	1200	fugini	R$ 3,74	R$ 4.488,00
1	36	Molho de Tomate Industrializado 300 g	UND	1220	quero	R$ 2,39	R$ 2.915,80
1	38	Orégano 10g	UND	410	kmpys	R$ 3,14	R$ 1.287,40
1	39	Ovo de Galinha	dúzia	1760	pavão	R$ 9,99	R$ 17.582,40
1	45	Polvilho Doce 1 kg	KG	310	matuto	R$ 9,87	R$ 3.059,70
1	48	Sal 1 kg	KG	111	saborele	R$ 2,49	R$ 276,39
		VALOR TOTAL	R$ 142.289,98

Valor total: R$142.289,98 (cento e quarenta e dois mil, duzentos e oitenta e nove reais, noventa e oito centavos)

S A MENDANHA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 43.037.906/0001-93, estabelecida em RUA NOVA, Nº652, - CENTRO, ANGICO - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados:

LOTE	ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QTD	MARCA	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	11	Batata Inglesa	KG	550	atacadão das verduras	R$ 7,65	R$ 4.207,50
1	13	Carne Bovina Coxão Mole 1ª	KG	1342	lkj	R$ 36,00	R$ 48.312,00
1	16	Cenoura	KG	892	atacadão das verduras	R$ 7,45	R$ 6.645,40
1	37	Óleo de Soja 900 ml	UND	310	vila velha	R$ 9,65	R$ 2.991,50
	VALOR TOTAL	R$ 62.156,40

Valor total: R$62.156,40 (sessenta e dois mil, cento e cinquenta e seis reais, quarenta centavos)

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

2.1- A presente ata tem o valor total, fixo e irreajustável, de R$ 408.592,01 (Quatrocentos e oito mil, quinhentos e noventa e dois reais, um centavo), cujos produtos serão adquiridos de acordo com a necessidade das áreas requisitantes, não sendo obrigatório a aquisição da quantidade total registrada na ata de preços.

2.2- O valor supra referido inclui todas as despesas concernentes à entrega dos objetos, como impostos, taxas, fretes, contribuições e outras que se fizerem necessárias à plena e completa execução do objeto deste contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1- A despesa decorrente da aquisição do objeto deste Contrato correrá à conta dos recursos específicos consignados no orçamento do ano de 2023 Prefeitura de Angico/TO:

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS VINCULADO AO FME

Órgão

Unidade

Funcional

Programática

Natureza da

Despesa

Ficha

Fonte

12

18

12.306.0403.2.025 – Alimentação escolar - PNAE

3.3.90.30

00206

1.552.0000.00000

CLÁUSULA QUARTA - DA ENTREGA DOS PRODUTOS

4.1- A empresa deverá entregar os produtos licitados na sede requisitante Escolas Municipais do Ensino Fundamental, conforme solicitação por escrito pela coordenadora da merenda escolar, em até 12 (doze) horas após solicitação do setor competente. Sendo entregue em pequenas quantidades, levando em consideração que o Município de Angico não tem almoxarifado apropriado para armazenar os gêneros alimentícios, principalmente carne verduras e legumes.

4.2 A empresa vencedora do certame licitatório poderá fazer a entrega em até 03 (três) vezes por semana, sempre que solicitado, não será aceita os gêneros alimentícios encaminhado via ônibus, Van ou a terceiro.

4.3 A empresa vencedora do certame licitatório será obrigada a realizar a entrega dos gêneros alimentícios na sede requisitante, sendo diretamente nas Escolas Municipais do Ensino Fundamental, conforme o item.4.1;

Escola Municipal Luiz Ramos dos Santos endereçada na rua João José de Sousa, s/n, CEP:77905-000 Angico/TO;

CMEI-Creche Mãe Camila endereçada na rua João José de Sousa, s/n, CEP:77905-000 Angico/TO;

Escola do Tamboril endereçada na rua da escola s/n, Povoado Tamboril, CEP:77905-000 município de Angico/TO;

JUSTIFICA-SE

Conforme solicitação emitida pela secretaria Municipal de Educação ao setor de licitação da prefeitura municipal de Angico/TO, ao que consta em ofício, o calendário escolar previsto para o período de 12 (doze) meses, está discriminando os dias letivos 202 (duzentos e dois) dias; quantidade de alunos 688 (seiscentos e oitenta e oito) alunos;
Considerando o atendimento dos alunos, no contra turno com atividades complementares e oferta de almoço para 25 crianças da zona rural, povoado Tamboril citado acima, sendo 201 (duzentos e um) dias letivos;

4.4- Verificada a desconformidade do objeto, a licitante vencedora deverá promover as correções necessárias ou substituição do mesmo, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sujeitando-se às penalidades previstas neste edital.

4.5- A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o objeto.

DO PAGAMENTO

Cláusula 11ª. A Secretaria finanças efetuará os pagamentos à CONTRATADA no prazo de vigência contratual, em até 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento dos produtos objeto desta ata de registro de preço, desde que devidamente conferida e atestada pela área competente.

11 DA VIGÊNCIA

11.1 A vigência será de 12 (doze) meses. Entre 13/03/2023 até 13/03/2024.

Angico/TO, 13 de março de 2023.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGICO/TO

CNPJ: 06.073.608/0001-22

CARMELITA SARAIVA DA CONCEIÇÃO

Gestora do FME

Diário Oficial
Edição Nº

208

Lista de Matérias

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°003/2023 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO 099/2023

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°003/2023 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO 099/2023

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°003/2023 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO 099/2023

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 278/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2023.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 003/2023 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 099/2023

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTISTICO MUSICAL Nº 18/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 261/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 261/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023

EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N°223/2023

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N°223/2023

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 005

RESOLUÇÃO Nº 004/2023

RESOLUÇÃO Nº 15/2023

RESOLUÇÃO Nº 16/2023

RESOLUÇÃO Nº 17/2023

RESOLUÇÃO Nº 18/2023

RESOLUÇÃO Nº 19/2023

RESOLUÇÃO Nº 20/2023

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº004/2023 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO 223/2023

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°003/2023 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO 099/2023

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°003/2023 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO 099/2023

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°003/2023 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO 099/2023

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 278/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2023.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 003/2023 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 099/2023

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTISTICO MUSICAL Nº 18/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 261/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 261/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023

EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N°223/2023

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N°223/2023

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 005

RESOLUÇÃO Nº 004/2023

RESOLUÇÃO Nº 15/2023

RESOLUÇÃO Nº 16/2023

RESOLUÇÃO Nº 17/2023

RESOLUÇÃO Nº 18/2023

RESOLUÇÃO Nº 19/2023

RESOLUÇÃO Nº 20/2023

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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°003/2023 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO 099/2023

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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ­­­­09/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 278/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2023.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 003/2023 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 099/2023

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EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 261/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023

EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N°223/2023

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N°223/2023

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 005

RESOLUÇÃO Nº 004/2023

RESOLUÇÃO Nº 15/2023

RESOLUÇÃO Nº 16/2023

RESOLUÇÃO Nº 17/2023

RESOLUÇÃO Nº 18/2023

RESOLUÇÃO Nº 19/2023

RESOLUÇÃO Nº 20/2023

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº004/2023 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO 223/2023

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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°003/2023 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO 099/2023

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ­­­­09/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 278/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2023.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 003/2023 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 099/2023

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTISTICO MUSICAL Nº 18/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 261/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 261/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023

EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N°223/2023

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N°223/2023

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 005

RESOLUÇÃO Nº 004/2023

RESOLUÇÃO Nº 15/2023

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RESOLUÇÃO Nº 17/2023

RESOLUÇÃO Nº 18/2023

RESOLUÇÃO Nº 19/2023

RESOLUÇÃO Nº 20/2023

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº004/2023 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO 223/2023

Diário Oficial
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208

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 278/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2023.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 278/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2023.