EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EMPRESA INOVATEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANGICO/TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.901.867/0001-60, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua da Quadra de Esportes, SN, Centro, Angico, Estado do Tocantins, neste ato representado por sua Gestora, a Sra. DEUSIVAN SOUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, residente e domiciliado nesta cidade de Angico/TO.
CONTRATADO: INOVATEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 32.399.344/0001-01, com sede na Rua Ana Moreira, nº 07, LT 02, Centro, Luzinópolis/TO, representada pela Sra. GEISANE SOUSA MOTA RIBEIRO.
CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1- Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de internet fibra óptica para atender o Fundo Municipal de Assistência Social de Angico, de acordo com as disposições da Dispensa de Licitação nº 03/2023, conforme tabela abaixo:
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND. |
QUANT. |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL/MÊS |
VALOR TOTAL GERAL |
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01 |
Fornecimento de internet fibra óptica em MB. |
MB |
25 MB |
R$ 20,00 |
R$ 500,00 |
R$ 6.000,00 |
CLAUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS
2.1- O valor global deste Contrato, levando em consideração os preços cotados na proposta comercial da CONTRATADA, é de R$ 6.000,00 (seis mil reais) divididos em 12 (doze) parcelas no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
CLAUSULA TERCEIRA - DO PRAZO PARA INÍCIO DOS SERVIÇOS
3.1-. O prazo para início dos serviços é imediatamente após a assinatura do presente contrato, sendo de cumprimento de trato sucessivo.
CLAUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL
4.1- A lavratura do presente Contrato decorre da realização da Dispensa de Licitação n° 03/2023, procedido com fundamento na Lei n. 14.133/2021.
CLAUSULA SETIMA – DO PRAZO E VIGÊNCIA DO CONTRATO
7.1. A vigência do presente será de 12 (doze) meses, contados da assinatura até 31/12/2023, podendo, justificadamente, ser prorrogada até o máximo permitido em lei.
CLAUSULA DÉCIMA - DA DESPESA
10.1- Todas as despesas decorrentes deste Processo Licitatório na modalidade Dispensa de Licitação n° 03/2023, correrão por conta de recursos alocados na seguinte dotação orçamentária:
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Órgão |
Unidade |
Funcional Programática |
Natureza da Despesa |
Ficha |
Fonte |
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14 |
19 |
14.19.08.244.1002.075 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social
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3.3.90.39 |
00335 |
1.500.0000.000000 |
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO
11.1- A CONTRATADA apresentará, nota fiscal/fatura relativa ao serviço prestado, para fins de liquidação e pagamento.
CLAUSULA DÉCIMA SEXTA - DA VINCULAÇAO AO ATO CONVOCATÓRIO DO CERTAME E DA PROPOSTA DA CONTRATADA
16.1. Este Contrato se vincula aos termos da Dispensa de Licitação nº 03/2023.
Angico/TO, 10 de janeiro de 2023.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEUSIVAN SOUSA DOS SANTOS OLIVEIRA - GESTORA
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2023 TOMADA DE PREÇO Nº 01/2023
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO/TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.271.018/0001-44, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Antônio Thiago, SN, Centro, Angico, Estado do Tocantins, neste ato representado por seu Gestor, o Sr. SERGIO MIRANDA LIMA, residente e domiciliado nesta cidade de Angico/TO.
CONTRATADO: K L D AROUCA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 43.020.259/0001-07, com sede na Rua Colinas de Goiás, SN, QD. 02, LT 08, Vila Norte, Araguaína/TO, representada pela Sra. KALLINY LUIZA DIAS AROUCA.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
1 - O presente contrato tem por objeto a contratação de profissional da saúde, cuja especificação encontra-se na Cláusula Segunda deste instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA: DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MÉDICO CLÍNICO GERAL
0 –Constitui o objeto do presente contrato a Contratação de profissional médico clínico geral com registro no CRM para prestar serviços junto a Unidade Básica de Saúde do Povoado Tamboril, localizado na Zona Rural de Angico, com carga horária de 40 horas semanais a serem estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde deste município.
CLÁUSULA QUINTA: DO PREÇO, DA FORMA DE PAGAMENTO, DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E DO REAJUSTE
5.1 - A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pela execução dos serviços objeto deste contrato, a quantia total de R$ 137.500,00 (cento e trinta e sete mil e quinhentos reais), distribuídas, mensalmente, em 11 (onze) parcelas no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) a serem pagas até o 10º dia do mês subsequente.
2 – As despesas decorrentes da execução dos serviços objeto deste Edital serão pagas com recursos oriundos do próprio do Município, tendo como fonte de receita o orçamento do exercício de 2023, consignados em dotação orçamentária própria:
- Fundo Municipal de Saúde:
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Órgão |
Unidade |
Funcional Programática |
Natureza da Despesa |
Ficha |
Fonte |
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13 |
14 |
10.302.0210.2.063- Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
3.3.90.39 |
00162 |
1.500.1002.000000 |
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13 |
14 |
10.301.0210.2.057- Ações de Atenção Básica da Saúde – PSF |
3.3.90.39 |
00269 |
1.600.0000.000000 |
3 - Todos os custos, impostos e quaisquer outras despesas incidentes sobre o preço dos serviços ora contratados estão inclusos no valor definido nesta Cláusula, inclusive taxas, mão-de-obra, encargos sociais e fiscais.
CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA
1 O prazo de vigência do presente Contrato será de 11 (onze) meses, contados a partir de 01 de fevereiro até 31 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogado, em conformidade com o inciso II, do Artigo 57 da Lei 8.666/93.
Angico/TO, 01 de fevereiro de 2023.
FUNDO MUNICÍPIAL DE SAÚDE DE ANGICO
CNPJ Nº 11.271.018/0001-44
SÉRGIO MIRANDA LIMA - GESTOR
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N°223/2023
O Fundo Municipal de Educação de Angico/TO, torna público que realizará no dia 28 de fevereiro de 2023, as 09h30min (horário de Brasília), no Portal de bolsa nacional de compras, no sítio http://bnc.org.br/, do tipo menor preço por item. OBJETO Aquisição de gêneros alimentícios destinado ao consumo da alimentação escolar dos alunos da Rede municipal de ensino, em cumprimento ao PNAE (Programa Nacional Alimentação Escolar) pelo período de 12 (doze) meses. O edital será disponibilizado no portal da transparência www.angico.to.gov.br e no SICAP LCO do Estado do Tocantins. Maiores informações serão prestadas através e-mail: angicoadm095@gmail.com.
Angico –TO 08 de fevereiro de 2023.
Lepoldina Sousa dos Santos
pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N°232/2023
A Prefeitura Municipal de Angico/TO, torna público que realizará no dia 28 de fevereiro de 2023, as 08h00min (horário de Brasília), no Portal de bolsa nacional de compras, no sítio http://bnc.org.br/, do tipo menor preço por item. OBJETO Aquisição de Veículo utilitário novo tipo picape cd, manual, zero quilômetro; ano de fabricação do chassi: do ano em curso ou posterior; capacidade de transporte: pessoal: 4 passageiros e 1 motorista; carga mínima de 650 kg; motor gasolina ou bicombustível (gasolina/álcool), com potência igual ou superior a 110cv, destinados à Secretaria Municipal de Administração vinculada a Prefeitura Municipal de Angico/TO. Conforme o convenio nº 276/ dpcn/2022, inscrito no portal transferegov.br sob o nº 937099/2022. O edital será disponibilizado no portal da transparência www.angico.to.gov.br e no SICAP LCO do Estado do Tocantins. Maiores informações serão prestadas através e-mail: angicoadm095@gmail.com.
Angico –TO 08 de fevereiro de 2023.
Lepoldina Sousa dos Santos
pregoeira