EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS AO CONTRATO Nº 011/2022
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANGICO/TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.901.867/0001-60, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua da Quadra de Esportes, SN, Centro, Angico, Estado do Tocantins, neste ato representado por sua Gestora, a Sra. DEUSIVAN SOUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, brasileira, casada, servidora pública municipal, residente e domiciliado nesta cidade de Angico/TO, doravante denominado CONTRATANTE.
CONTRATADO: J. O. S. DE OLIVEIRA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com sede Rua do Comercio, nº 575, Sala A, Centro, CEP: 77505-000 Angico/TO, inscrita no CNPJ nº 22.414.195/0001-59, neste ato representado pelo empresário, Sr. JOSÉ ORLEANS SALES DE OLIVEIRA.
Mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, tem entre si, ajustado 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS AO CONTRATO Nº 011/2022, cujo objeto é: Contratação de empresa especializada em construção civil para prestar os serviços de construção do Prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social de Angico/TO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 58, incisos I e alínea b, Inciso I e §1º do Inciso II do Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93.
1- DO OBJETO
1.1. O Presente TERMO ADITIVO ao contrato Nº 011/2022 que tem por objeto a construção do Prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social de Angico/TO.
2- DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1. Alteração contratual de que trata este instrumento é baseado no art. 58, incisos I e alínea b, Inciso I e §1º do Inciso II do Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93.
3- DAS FONTES DE RECURSOS FINANCEIROS
3.1. Os recursos financeiros para pagamento das despesas a serem realizadas na execução do objeto em licitação são aqueles provenientes de
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Órgão |
Unidade |
Funcional Programática
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Natureza da Despesa |
Ficha |
Fonte |
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10 |
05 |
15.451.0506.1.009 – Reforma e ampliação dos prédios públicos do Município |
4.4.90.51 |
00033 |
1.701.0000.00000 Obras e instalações |
4- DA VIGÊNCIA
4.1. Este aditivo vigorará da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2023.
4.2. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avançadas, não alteradas pelo presente 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2022.
5- DO VALOR
5.1. Pela prestação dos serviços objeto deste 1º TERMO ADITIVO, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância de R$ 27.408,47 (vinte e sete mil quatrocentos e oito reais e quarenta e sete centavos).
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
PORCENTAGEM |
VALOR ADITIVO |
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01 |
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA COPA DO PRÉDIO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
21,94% |
R$ 27.408,47 |
6- DA PUBLICAÇÃO
6.1. O presente 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2022 para que produza total eficácia, será publicado no Diário Oficial do Município.
7- DO FORO
7.1. Fica eleito o Foro da cidade de Ananás, Estado do Tocantins, para toda e qualquer ação judicial decorrente deste instrumento.
E por estarem justos e contratados, as partes assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito, na presença de testemunhas abaixo.
Angico/TO, 11 de janeiro de 2023.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANGICO/TO
DEUSIVAN SOUSA DOS SANTOS OLIVEIRA - GESTORA