EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2022
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGICO/TO, inscrita no CNPJ: 06.073.608/0001-22, com sede na Rua Nova, neste ato representado pela Gestora a senhora CARMELITA SARAIVA DA CONCEIÇÃO, residente, nesta cidade de Angico/TO.
CONTRATADA: V.R ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 42.506.427/0001-06, com sede na Rua Antônio Patrício, SN, Centro, Angico/TO, representada, na forma de seu Contrato Social, pelo sócio VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1- Este Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo de execução e vigência do Contrato nº 19/2022 nos termos conforme a Cláusula nº 5.4.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO
2.1- Fica alterada a Cláusula III (DO PRAZO PARA EXECUTAR A OBRA E VIGÊNCIA DO CONTRATO), passando a ser a data final para entrega da obra 31/12/2023.
2.2- O Cronograma-físico financeiro e o cronograma de desembolso analisado pelo setor competente e aprovado pela autoridade, parte integrante do plano de trabalho, fica alterado e, sem alteração das demais disposições do plano de trabalho.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
3.1- Este Termo Aditivo tem por fundamento legal a Lei Federal n° 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
4.1- Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1- O resumo deste instrumento deverá ser publicado no Diário Oficial do Município até o 5º dia útil do mês subsequente ao da assinatura.
Angico/TO, 06 de janeiro de 2023.
CARMELITA SARAIVA DA CONCEIÇÃO
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO N° 001/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N°22/2023
O Fundo Municipal de Saúde de Angico/TO, torna público que realizará no dia 30 de janeiro de 2023, as 08h30min (horário de Brasília), na sede da Prefeitura Municipal de Angico/TO, na rua santa Catarina, n°352, centro Angico/TO, do tipo menor preço global. OBJETO Contratação de pessoa física ou jurídica com registro no CRM que tenha em seu quadro profissionais especializados na área médica sendo clínicos geral para atender ao Programa Saúde da Família da equipe da zona Rural pertencente ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Angico/TO, pelo período de fevereiro a dezembro de 2023. O edital será disponibilizado no portal da transparência www.angico.to.gov.br e no SICAP LCO do Estado do Tocantins. Maiores informações serão prestadas através e-mail: angicoadm095@gmail.com.
Angico –TO 10 de janeiro de 2023.
Antonia Rosania Alves Lima
presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N°12/2023
O Fundo Municipal de Saúde de Angico/TO, torna público que realizará no dia 25 de janeiro de 2023, as 08h00min (horário de Brasília), no Portal de bolsa nacional de compras, no sítio http://bnc.org.br/, do tipo menor preço global. OBJETO Contratação de empresa especializada no ramo, de gerenciamento de operadora de cartão de crédito, que apresentar a menor taxa administrativa, por meio de sistema de registo de preços, visando a aquisição de combustível, sendo gasolina comum ou aditivada, óleo s-10, destinado abastecer a frota de veículos vinculados ao Fundo Municipal de Saúde de Angico/TO. O edital será disponibilizado no portal da transparência www.angico.to.gov.br e no SICAP LCO do Estado do Tocantins. Maiores informações serão prestadas através e-mail: angicoadm095@gmail.com.
Angico –TO 10 de janeiro de 2023.
Lepoldina Sousa dos Santos
Pregoeira