Diário Oficial

Edição Nº

190

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 21/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 787/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2022

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO/TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.271.018/0001-44, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Antônio Thiago, SN, Centro, Angico, Estado do Tocantins, neste ato representado por seu Gestor, o Sr. SERGIO MIRANDA LIMA, residente e domiciliado nesta cidade de Angico/TO.

CONTRATADO: QUALLY FARMA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.749.855/0001-73, com sede na Rua 21, nº 12, Quadra 256, LT 12, Santo Amaro/MA, CEP: 65.800-000, neste ato representada por seu Administrador/Titular, o Sr. BENEDITO MARTINS ROCHA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1- Este Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo de execução e vigência do Contrato nº 21/2022, nos termos da sua Cláusula sexta, em conformidade com o termo de convênio Nº 29010.000024/2022, tendo a empresa contratada se sagrado vencedora dos seguintes itens:

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO

2.1- Fica alterada a Cláusula sexta (DO PRAZO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO E VIGÊNCIA DO CONTRATO), devido o convenio não ter sido liberado para o município passando a ser a data final para entrega de mercadoria até   31/12/2023.

2.2- O Cronograma-físico financeiro e o cronograma de desembolso analisado pelo setor competente e aprovado pela autoridade, parte integrante do plano de trabalho, fica alterado e, sem alteração das demais disposições do plano de trabalho.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1- Este Termo Aditivo tem por fundamento legal a Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

4.1- Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1- O resumo deste instrumento deverá ser publicado no Diário Oficial do Município até o 5º dia útil do mês subsequente ao da assinatura.

Angico/TO, 19 de dezembro de 2022.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO

SERGIO MIRANDA LIMA

GESTOR MUNICIPAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº22/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 787/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2022

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO/TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.271.018/0001-44, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Antônio Thiago, SN, Centro, Angico, Estado do Tocantins, neste ato representado por seu Gestor, o Sr. SERGIO MIRANDA LIMA, residente e domiciliado nesta cidade de Angico/TO.

CONTRATADO: HM COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.981.531/0001-73, com sede na Rua do Jaú, nº 127, Brasília Teimosa, Recife/PE, CEP: 51010165, neste ato representada por seu Administrador/Titular, o Sr. HENRIQUE HUMBERTO MACHADO.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1- Este Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo de execução e vigência do Contrato nº 22/2022, nos termos da sua cláusula sexta, em CONFORMIDADE COM O TERMO DE CONVÊNIO Nº 29010.000024/2022, tendo a empresa contratada se sagrado vencedora dos seguintes itens:

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO

2.1- Fica alterada a Cláusula sexta (DO PRAZO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO E VIGÊNCIA DO CONTRATO), devido ao convenio não ter sido liberado para o município passando a ser a data final para entrega de mercadoria até   31/12/2023.

2.2- O Cronograma-físico financeiro e o cronograma de desembolso analisado pelo setor competente e aprovado pela autoridade, parte integrante do plano de trabalho, fica alterado e, sem alteração das demais disposições do plano de trabalho.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1- Este Termo Aditivo tem por fundamento legal a Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

4.1- Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1- O resumo deste instrumento deverá ser publicado no Diário Oficial do Município até o 5º dia útil do mês subsequente ao da assinatura.

Angico/TO, 19 de dezembro de 2022.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO

SERGIO MIRANDA LIMA

GESTOR MUNICIPAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 24/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 787/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2022

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO/TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.271.018/0001-44, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Antônio Thiago, SN, Centro, Angico, Estado do Tocantins, neste ato representado por seu Gestor, o Sr. SERGIO MIRANDA LIMA, brasileiro, casado, servidor público municipal, portador do CPF sob nº 023.172.661-97, residente e domiciliado nesta cidade de Angico/TO.

CONTRATADO: PROFARM COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.545.222/0001-90, com sede na Quadra ASR-SE 75, Alameda 02 (Quadra 712 Sul QI-09), SN, LT 26-A, Plano Diretor Sul, Palmas/TO, CEP: 77.022-426, neste ato representada por seu Administrador/Titular, o Sr. OSEMAR CRUZ MOUZINHO, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº 626.341.191-00 e RG nº 099.989, SSP-TO.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1- Este Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo de execução e vigência do Contrato nº 24/2022, nos termos da sua cláusula sexta, em conformidade com o termo de convênio Nº 29010.000024/2022, tendo a empresa contratada se sagrado vencedora dos seguintes itens:

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO

2.1- Fica alterada a Cláusula sexta (DO PRAZO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO E VIGÊNCIA DO CONTRATO), devido ao convenio não ter sido liberado para o município passando a ser a data final para entrega de mercadoria até   31/12/2023.

2.2- O Cronograma-físico financeiro e o cronograma de desembolso analisado pelo setor competente e aprovado pela autoridade, parte integrante do plano de trabalho, fica alterado e, sem alteração das demais disposições do plano de trabalho.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1- Este Termo Aditivo tem por fundamento legal a Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

4.1- Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1- O resumo deste instrumento deverá ser publicado no Diário Oficial do Município até o 5º dia útil do mês subsequente ao da assinatura.

Angico/TO, 19 de dezembro de 2022.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO

SERGIO MIRANDA LIMA

GESTOR MUNICIPAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 721/2022 TOMADA DE PREÇO Nº 01/2022

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANGICO/TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.901.867/0001-60, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua da Quadra de Esportes, SN, Centro, Angico, Estado do Tocantins, neste ato representado por sua Gestora, a Sra. DEUSIVAN SOUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, residente e domiciliado nesta cidade de Angico/TO.

CONTRATADA: A empresa J. O. S. DE OLIVEIRA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com sede Rua do Comercio, nº 575, Sala A, Centro, CEP: 77505-000 Angico/TO, inscrita no CNPJ nº 22.414.195/0001-59, neste ato representado pelo empresário, Sr. JOSÉ ORLEANS SALES DE OLIVEIRA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1- Este Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo de execução e vigência do Contrato nº 11/2022, nos termos da sua Cláusula quarta.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO

2.1- Fica alterada a Cláusula Quarta (DO PRAZO PARA EXECUTAR A OBRA E VIGÊNCIA DO CONTRATO), passando a ser a data final para entrega da obra 31/12/2023.

2.2- O Cronograma-físico financeiro e o cronograma de desembolso analisado pelo setor competente e aprovado pela autoridade, parte integrante do plano de trabalho, fica alterado e, sem alteração das demais disposições do plano de trabalho.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1- Este Termo Aditivo tem por fundamento legal a Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

4.1- Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1- O resumo deste instrumento deverá ser publicado no Diário Oficial do Município até o 5º dia útil do mês subsequente ao da assinatura.

Angico/TO, 19 de dezembro de 2022.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANGICO/TO

DEUSIVAN SOUSA DOS SANTOS OLIVEIRA

GESTORA MUNICIPAL

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO SOBRE O CONTRATO 46/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO 1207/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO 18/2021

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICO, ESTADO DO TOCANTINS, inscrito no CNPJ/MF: 25.064.098/0001-71, com sede na Rua Antônio Thiago, s/n, Centro, CEP: 77.905-000 Angico - Tocantins, neste ato representado pelo prefeito o senhor CLEOFAN BARBOSA LIMA, residente e domiciliado neste município, de Angico/TO.

CONTRATADO: A Empresa: M. O. DA SILVA ENGENHARIA, inscrita no CNPJ/CPF 32.606.760/0001-33, com sede Rua Olavo Bilac, número 01, Sala 01, Centro, CEP: 77.890-000 Ananás Tocantins, FONE PARA CONTATO (63) 99262-8111, neste ato representado pelo Sr. Marcos Oliveira da Silva.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O Segundo Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato somente para efeito de pagamento levando em consideração que os serviços que já foram executados, sendo a Contratação de empresa especializada no ramo, para prestar os serviços na elaboração de projetos, para a construção de ginásio de esportes no Município de Angico/TO, conforme contrato de repasse n°917525/2021 MCIDADE/CAIXA celebrado entre a união federal por intermédio do Ministério da Cidadania, representado pela caixa econômica federal e o Município de Angico/TO. Nos termos da sua Cláusula quarta.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO

2.1- Fica alterada a Cláusula Quarta (DO PRAZO PARA EXECUTAR A OBRA E VIGÊNCIA DO CONTRATO), passando a ser a data final para entrega da obra 31/12/2023.

2.2- O Cronograma-físico financeiro e o cronograma de desembolso analisado pelo setor competente e aprovado pela autoridade, parte integrante do plano de trabalho, fica alterado e, sem alteração das demais disposições do plano de trabalho.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1- Este Termo Aditivo tem por fundamento legal a Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

4.1- Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1- O resumo deste instrumento deverá ser publicado no Diário Oficial do Município até o 5º dia útil do mês subsequente ao da assinatura.

Angico/TO, 19 de dezembro de 2022.

CLEOFAN BARBOSA LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR REAJUSTE/REPACTUÇÃO DE PRAZO VINGÊNCIA DO CONTRATO Nº 009/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0010/2022 PREGÃO PRESENCIAL N°001/2022.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANGICO/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 25.064.098/0001-71, com sede na Rua Antônio Thiago s/nº Centro Angico, neste ato representado por seu Gestor, o Sr. CLEOFAN BARBOSA LIMA, residente e domiciliado nesta cidade de Angico/TO.

CONTRATADA: A empresa: MEGASOFT INFORMÁTICA – LTDA, inscrita no CNPJ: 37.615.788/0001-50, com sede a Rua Apinages esquina com a Rua Bororo, nº174, Quadra 117, lote 24/26 1ºandar, CEP: 74.672-430 bairro: Santa Genoveva Goiânia/GO, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representado por Daniel Martins de Oliveira.

Celebram o presente Termo Aditivo ao contrato celebrado entre as partes em 19 de dezembro de 2022, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica alterada a Cláusula Sétima (Do Prazo e Vigência do Contrato e reajuste de valor) prorrogando-se por mais um ano, iniciando-se em 02 de janeiro de 2023 e findando-se em 31 de dezembro de 2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – Fica alterada a Cláusula Segunda (Do valor), passando a ser o valor total do contrato de R$ 83.869,08 (Oitenta e três mil, oitocentos e sessenta e nove reais e oito centavos), a serem pagos em 12 (doze) parcelas no valor mensal de R$ 6.989,09 (Seis mil novecentos e oitenta e nove reais e nove centavos).

CLÁUSULA TERCERIA- Justifica-se a celebração do presente termo aditivo, a necessidade da continuidade da locação dos softwares de sistemas públicos de contabilidade, folha de pagamento, almoxarifado, patrimônio, compras, frotas, portal da transparência entre outros, e também pelo preço praticado ser mais vantajoso para a administração conforme mostraram as pesquisas de preços, nos termos do Art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666/93.

Angico/TO, 19 de dezembro de 2022. 

MUNICÍPIO DE ANGICO/TO

CLEOFAN BARBOSA LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 07/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 15/2022

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANGICO/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 25.064.098/0001-71, com sede na Rua Antônio Thiago s/nº Centro Angico, neste ato representado por seu Gestor, o Sr. CLEOFAN BARBOSA LIMA residente e domiciliado no município de Angico/TO.

CONTRATADO: M O DA SILVA ENGENHARIA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 32.606.760/0001-33, com endereço na Quadra Arso 151, QI 22, SN, LT 34, Casa 03, Plano Diretor Sul, Palmas/TO, representada por Marcos Oliveira da Silva residente na cidade de Palmas/TO.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO

1.1 - Este Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo de execução e vigência do Contrato nº 07/2022, nos termos da sua Cláusula sétima, a contratação de prestação de serviços de engenharia para elaboração do projeto para a construção de uma Quadra de Esportes no município de Angico/TO, conforme Termo de Convênio nº 918293/2021 MCIDADE/CAIXA.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO

2.1- Fica alterada a Cláusula sétima (DO PRAZO PARA EXECUTAR A OBRA E VIGÊNCIA DO CONTRATO), passando a ser a data final para entrega do projeto até 31/12/2023.

2.2- O Cronograma-físico financeiro e o cronograma de desembolso analisado pelo setor competente e aprovado pela autoridade, parte integrante do plano de trabalho, fica alterado e, sem alteração das demais disposições do plano de trabalho.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1- Este Termo Aditivo tem por fundamento legal a Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

4.1- Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1- O resumo deste instrumento deverá ser publicado no Diário Oficial do Município até o 5º dia útil do mês subsequente ao da assinatura.

Angico/TO, 19 de dezembro de 2022.

MUNICIPIO DE ANGICO

CLEOFAN BARBOSA LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº15/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 52/2022 TOMADA DE PREÇO Nº 02/2022

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICO/TO, pessoa jurídica de direito público interno, com inscrição no CNPJ sob o nº 25.064.098/0001-71, com sede administrativa à Rua Antônio Thiago, SN, Centro, Angico/TO, neste ato representado pelo seu Prefeito, o Sr. CLEOFAN BARBOSA LIMA, residente e domiciliado neste município.

CONTRATADA: Empresa CNM CONSTRUÇÕES PAVIMENTAÇÃOES E LOCAÇÕES EIRELI inscrita no CNPJ Nº38. 251.619/0001-41 pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Alfredo Nasser, QD. 09, LT 16, Sala 03, Setor Nova Araguaína, Araguaína/TO, inscrita no CNPJ nº 21.445.159/0001- 90, neste ato representado pelo empresário, Sr. CRISTIANO MARCELINO MOREIRA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1- Este Primeiro Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo de execução e vigência do Contrato nº 15/2022, a qual tem por objeto da continuidade na obra de Pavimentação asfáltica na Ruas e Avenidas no Município de Angico/TO, conforme convenio de n° 912233/2021, nos termos da sua Cláusula quarta.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO

2.1- Fica alterada a Cláusula Quarta (DO PRAZO PARA EXECUTAR A OBRA E VIGÊNCIA DO CONTRATO), passando a ser a data final para entrega da obra 31/12/2023.

2.2- O Cronograma-físico financeiro e o cronograma de desembolso analisado pelo setor competente e aprovado pela autoridade, parte integrante do plano de trabalho, fica alterado e, sem alteração das demais disposições do plano de trabalho.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1- Este Termo Aditivo tem por fundamento legal a Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

4.1- Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1- O resumo deste instrumento deverá ser publicado no Diário Oficial do Município até o 5º dia útil do mês subsequente ao da assinatura.

Angico/TO, 19 de dezembro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICO/TO

CNPJ/MF. Nº 25.064.098/0001-71

CLEOFAN BARBOSA LIMA – PREFEITO

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO SOBRE O CONTRATO 43/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO 1144/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO 15/2021

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICO, ESTADO DO TOCANTINS, inscrito no CNPJ/MF: 25.064.098/0001-71, com sede sita na Rua Antônio Thiago, s/n, Centro, CEP: 77.905-000 Angico - Tocantins, neste ato representado pelo prefeito o senhor CLEOFAN BARBOSA LIMA residente e domiciliado neste município de Angico/TO.

CONTRATADO: A Empresa: M. O. DA SILVA ENGENHARIA, inscrita no CNPJ/CPF 32.606.760/0001-33, com sede Rua Olavo Bilac, número 01, Sala 01, Centro, CEP: 77.890-000 Ananás Tocantins, FONE PARA CONTATO (63) 99262-8111, neste ato representado pelo Sr. MARCOS OLIVEIRA DA SILVA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O Segundo Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato somente para efeito de pagamento levando em consideração que os serviços já foram executados, sendo a Contratação de empresa especializada para prestar os serviços na elaboração de projetos de pavimentação asfáltica de Ruas e Avenidas da Zona Urbana de Angico, pelo convênio: Repasse 912233/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO

2.1- Fica alterada a Cláusula sétima (DO PRAZO PARA EFEITO DE PAGAMENTO CONSIDERANDO QUE O SERVIÇO JÁ FOI CONCLUIDO), passando a ser a data final para 31/12/2023.

2.2- O Cronograma-físico financeiro e o cronograma de desembolso analisado pelo setor competente e aprovado pela autoridade, parte integrante do plano de trabalho, fica alterado e, sem alteração das demais disposições do plano de trabalho.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1- Este Termo Aditivo tem por fundamento legal a Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

4.1- Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1- O resumo deste instrumento deverá ser publicado no Diário Oficial do Município até o 5º dia útil do mês subsequente ao da assinatura.

Angico/TO, 20 de dezembro de 2022.

CLEOFAN BARBOSA LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº42/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1083/2021 TOMADA DE PREÇO Nº 06/2021

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICO/TO, pessoa jurídica de direito público interno, com inscrição no CNPJ sob o nº 25.064.098/0001-71, com sede administrativa à Rua Antônio Thiago, SN, Centro, Angico/TO, neste ato representado pelo seu Prefeito, o Sr. CLEOFAN BARBOSA LIMA, residente e domiciliado neste município.

CONTRATADA: Empresa V. M. LOCAÇÕES E SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI-ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Alfredo Nasser, QD. 09, LT 16, Sala 02, Setor Nova Araguaína, Araguaína/TO, inscrita no CNPJ nº 21.445.159/0001-90, neste ato representado pelo empresário, Sr. VINICIUS MARCELINO MOREIRA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1- Este Segundo Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo de execução e vigência do Contrato nº 42/2021, a qual tem por objeto da continuidade na obra de Pavimentação asfáltica na Ruas Getúlio Vargas Município de Angico/TO,  conforme convenio de n° 906109/2020, nos termos da sua Cláusula quarta.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO

2.1- Fica alterada a Cláusula Quarta (DO PRAZO PARA EXECUTAR A OBRA E VIGÊNCIA DO CONTRATO), passando a ser a data final para entrega da obra 31/12/2023.

2.2- O Cronograma-físico financeiro e o cronograma de desembolso analisado pelo setor competente e aprovado pela autoridade, parte integrante do plano de trabalho, fica alterado e, sem alteração das demais disposições do plano de trabalho.

LÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1- Este Termo Aditivo tem por fundamento legal a Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

4.1- Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1- O resumo deste instrumento deverá ser publicado no Diário Oficial do Município até o 5º dia útil do mês subsequente ao da assinatura.

Angico/TO, 19 de dezembro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICO/TO

CNPJ Nº 25.064.098/0001-71

CLEOFAN BARBOSA LIMA - PREFEITO

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 18/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1506/2022

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGICO/TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.073.608/0001-22, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Antônio Thiago, SN, Centro, Angico, Estado do Tocantins, neste ato representado por seu Gestor, o Sr. HELIOCLEZIO SOARES DE ALMEIDA residente e domiciliado nesta cidade de Angico/TO.

CONTRATADA: A empresa LEIDYMAR RODRIGUES LIMA 01372733124, inscrita no CNPJ 12.298.589/0001-35, situada na Rua João José de Sousa, SN, CEP: 77905-000, Centro, Angico/TO, representado neste ato por Leidymar Rodrigues Lima. Nas conformidades da Lei Federal nº 14.133/21, Dispensa de Licitação nº 08/2022 e seus anexos, bem como a proposta da empresa vencedora, entabulam e convencionam o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 O presente contrato tem como objeto a aquisição de materiais didáticos e pedagógicos para atendimento a demanda escolar do Centro Municipal de Educação Infantil Mãe Camila - CEMEI do Município de Angico/TO, conforme tabela abaixo:

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR CONTRATUAL

2.1 O presente Contrato tem o valor total, fixo e irreajustável, de R$ 51.527,35 (cinquenta e um mil quinhentos e vinte e sete reais e trinta e cinco centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 A despesa decorrente da aquisição do objeto deste Contrato correrá à conta dos recursos específicos consignados no orçamento do Fundo Municipal de Educação de Angico/TO:

CLÁUSULA QUINTA - DA FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

5.1 O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de até vinte (vinte) dias após a entrega do objeto.

CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA

6.1 O presente Contrato terá termo inicial na data de sua assinatura e termo final na data de 31/12/2022.

CLÁUSULA NONA– DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA

9.1 Este Contrato vincula as partes a Dispensa de Licitação nº 08/2022 e à Proposta da empresa Contratada.

CLÁUSULA DÉCIMA– DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

10.1 A execução deste contrato, bem como os casos neles omissos, regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma da Lei nº 14.133/21.

Angico/TO, 15 de dezembro de 2022.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGICO/TO

CNPJ: 06.073.608/0001-22

HELIOCLEZIO SOARES DE ALMEIDA