Diário Oficial

Edição Nº

172

EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº05/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°907/2022

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANGICO, ESTADO TOCANTINS. No uso de suas Atribuições Legais,

Em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021, e sequente Decreto Municipal nº 75, em 02 de abril de 2021 que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Angico, Estado do Tocantins.

RESOLVE: 

ART. 1º ADJUDICAR o objeto de Dispensa de Licitação de nº 05/2022, sobre o processo administrativo nº 907/2022, a Contratação de pessoa jurídica especializada em Obras e Serviços de engenharia para execução de serviços referentes à construção de estrutura de recreação e apoio para o centro de referência da Assistência social - CRAS do município de Angico/TO, vinculado ao Fundo municipal de Assistência social, localizado na Rua do Comércio, centro, Angico/TO. Sob responsabilidade do Fundo Municipal de Assistência Social de Angico/TO.

ART. 2º Reconhece o proponente como vencedor do certame, a Empresa V.R. ENGENHARIA LTDA inscrito no CNPJ n° 42.506.427/0001-06 situada no endereço Rua Antônio Patrício, s/n, CEP 77905-000 centro, Angico/TO, representado neste ato pelo Sr. Vinicius Rodrigues de Souza, brasileiro, capaz, inscrito no CPF n° 050.833.811-50 e RG n° 1037898 SSP/TO. Assim, não havendo dúvidas quanto à empresa vencedora, pelo menor preço, e qualificação apresentada, aprova-se como legal o presente processo.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE

Angico/TO, aos 13 de julho de 2022.

DEUSIVAN SOUSA DOS SANTOS DE OLIVEIRA 

GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº05/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°907/2022

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANGICO, ESTADO TOCANTINS. No uso de suas Atribuições Legais,

Em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021, e sequente Decreto Municipal nº 75, em 02 de abril de 2021 que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Angico, Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º - ADJUDICAR o Objeto de Dispensa de Licitação nº05/2022, Processo Administrativo nº 907/2022, por estar de acordo com a legislação em vigor. 

ART. 2º HOMOLOGAR a Dispensa de Licitação e Reconhece o proponente como vencedor do certame, a Empresa V.R. ENGENHARIA LTDA inscrito no CNPJ n° 42.506.427/0001-06 situada no endereço Rua Antônio Patrício, s/n, CEP 77905-000 centro, Angico/TO, representado neste ato pelo Sr. Vinicius Rodrigues de Souza, brasileiro, capaz, inscrito no CPF n° 050.833.811-50 e RG n° 1037898 SSP/TO. Assim, não havendo dúvidas quanto à empresa vencedora, pelo menor preço, e qualificação apresentada, aprova-se como legal o presente processo.

O valor total da contratação, será o importe de R$ 38.603,52 (Trinta e oito mil, seiscentos e três reais e cinquenta e dois centavos).

A dotação orçamentaria que irá compor o processo licitatório: UNIDADE ORÇAMENTARIA:14.15.08.244.1315.1.962 – Construção Est. de Recreação do CRAS - ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.51 Obras e instalações.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Angico/TO, aos 15 de julho de 2022.

DEUSIVAN SOUSA DOS SANTOS DE OLIVEIRA 

GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 10/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO N°908/2022

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO/TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.271.018/0001-44, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua da Quadra de Esportes, SN, Centro, Angico, Estado do Tocantins, neste ato representado por seu Gestor, o Sr. SERGIO MIRANDA LIMA, brasileiro, casado, servidor público municipal, portador do CPF  sob nº 023.172.661-97,  residente e domiciliado nesta cidade de Angico/TO.

CONTRATADO: ADEVALDO SOBREIRA LIMA 49847872104, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 37.754.597/0001-70, com sede na Rua Ana Moreira, nº SN, Centro, Luzinópolis/TO, neste ato representada pelo Sr. Adevaldo Sobreira Lima, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº 498.478.721-04.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 

1.1 O presente contrato tem como objeto: a fabricação de móveis planejados para a Unidade Básica de Saúde Padre Anacleto, vinculado ao Fundo Municipal de Saúde, através de saldo reprogramado dos recursos do Ministério da Saúde, através da proposta n. º 11271.018000/1210-06 conforme tabela abaixo: 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR CONTRATUAL 

2.1- O presente Contrato tem o valor total, fixo e irreajustável, de R$ 39.458,82 (Trinta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e dois centavos).

2.2 O valor supra referido inclui todas as despesas concernentes à entrega do objeto, como impostos, taxas, fretes, contribuições e outras que se fizerem necessárias à plena e completa execução do objeto deste contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 A despesa decorrente da aquisição do objeto deste Contrato correrá à conta dos recursos específicos consignados no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Angico/TO:

CLÁUSULA QUINTA - DA FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

5.1 O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de até vinte (vinte) dias após a entrega do objeto.

CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA

6.1 O presente Contrato terá termo inicial na data de sua assinatura e termo final na data de 31/12/2022.

Angico/TO, 02 de agosto de 2022

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO/TO

SERGIO MIRANDA LIMA

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 10/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO N°908/2022

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e 

Em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021, e sequente Decreto Municipal nº 75, em 02 de abril de 2021 que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Angico, Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º - ADJUDICAR o objeto de Dispensa de Licitação n° 10/2022, Processo Administrativo n°908/2022, por estar de acordo com a legislação em vigor. 

ART. 2º HOMOLOGAR a Dispensa de Licitação e Reconhece o proponente como vencedor do certame, a empresa ADEVALDO SOBREIRA LIMA 49847872104 inscrita no CNPJ n° 37.754.597/0001-70, endereçada na Rua 10 Ana Moreira, s/n; CEP n° 77.903-000 Centro Luzinópolis/TO, representado neste ato por Adevaldo Sobreira Lima, brasileiro, capaz, inscrito no CPF n°49847872104.Assim, não havendo dúvidas quanto à empresa vencedora, pelo menor preço, e qualificação apresentada, aprova-se como legal o presente processo.

O valor total da contratação, será o importe R$ 39.458,82 (Trinta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e dois centavos)

A dotação orçamentaria que irá compor o processo licitatório: UNIDADE ORCAMENTARIA: 13.14.10.302.0210.1.049 – aquisição – ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 materiais permanentes;

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Angico/TO, aos  14 de julho de 2022.

SÉRGIO MIRANDA LIMA 

GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 10/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO N°908/2022

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e 

Em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021, e sequente Decreto Municipal nº 75, em 02 de abril de 2021 que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Angico, Estado do Tocantins.

RESOLVE: 

ART. 1º ADJUDICAR o Objeto de Dispensa de Licitação de nº 10/2022, sobre o processo administrativo n°908/2022, a Contratação de pessoa jurídica ou física prestadora de serviço em moveis planejados para a unidade Básica de Saúde de Angico - TO padre Anacleto, vinculado ao Fundo Municipal de Saúde de Angico/TO. Sob responsabilidade da Secretaria de Saúde.

ART. 2º Reconhece o proponente como vencedor do certame, a empresa ADEVALDO SOBREIRA LIMA 49847872104 inscrita no CNPJ n° 37.754.597/0001-70, endereçada na Rua 10 Ana Moreira, s/n; CEP n° 77.903-000 Centro Luzinópolis/TO, representado neste ato por Adevaldo Sobreira Lima, brasileiro, capaz, inscrito no CPF n°49847872104. Assim, não havendo dúvidas quanto à empresa vencedora, pelo menor preço, e qualificação apresentada, aprova-se como legal o presente processo.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE

Angico/TO, aos  13 de julho  de 2022.

SÉRGIO MIRANDA LIMA 

GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 721/2022 TOMADA DE PREÇO Nº 01/2022

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANGICO/TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.901.867/0001-60, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua da Quadra de Esportes, SN, Centro, Angico, Estado do Tocantins, neste ato representado por sua Gestora, a Sra. DEUSIVAN SOUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, brasileira, casada, servidora pública municipal, portador do CPF sob nº 005.927.711-48, residente e domiciliado nesta cidade de Angico/TO.

CONTRATADA: A empresa J. O. S. DE OLIVEIRA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com sede Rua do Comercio, nº 575, Sala A, Centro, CEP: 77505-000 Angico/TO, inscrita no CNPJ nº 22.414.195/0001-59, neste ato representado pelo empresário, Sr. JOSÉ ORLEANS SALES DE OLIVEIRA, brasileiro, capaz, inscrito no CPF n° 888.718.271-04 e RG n° 209.837 SSP-TO, fone para contato (63) 99912-0825, e-mail: joseorleansoliveira76@gmail.com. 

CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTO LEGAL

1.1 O presente contrato decorre da adjudicação na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, tudo constante do processo protocolado nesta Secretaria de Assistência Social de Angico/TO, TOMADA DE PREÇO Nº 01/2022, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO

2.1- Contratação de empresa especializada no ramo, para construção do Prédio da Secretaria de Assistência Social vinculada ao Fundo Municipal de Assistência Social de Angico/TO, através do Recurso de Emenda Especial.

CLÁUSULA QUARTA - PRAZO E PRORROGAÇÃO

1. O presente contrato terá vigência da data de sua assinatura até 31/12/2022.

1. Os serviços contratados deverão ser concluídos dentro do prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviços.

CLÁUSULA QUINTA - PREÇOS E PAGAMENTOS.

1. Pelos serviços contratados e efetivamente executados, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA os preços constantes de sua proposta, no valor total de R$ 190.284,39 (cento e noventa mil duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e nove centavos).

CLÁUSULA SÉTIMA – DA DOTAÇÃO DE RECURSOS

7.1 As despesas com a presente prestação de serviços correrão à conta da dotação orçamentária consignada no projeto/atividade:

Angico/TO, 02 de agosto de 2022.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANGICO/TO

DEUSIVAN SOUSA DOS SANTOS OLIVEIRA - GESTORA