Diário Oficial

Edição Nº

151

EXTRATO DO CONTRATO Nº08/2022

DISPENSA Nº05/2022

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO/TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.271.018/0001-44, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Antônio Thiago, SN, Centro, Angico, Estado do Tocantins, neste ato representado por seu Gestor, o Sr. SERGIO MIRANDA LIMA, brasileiro, casado, servidor público municipal, portador do CPF sob nº 023.172.661-97, residente e domiciliado nesta cidade de Angico/TO.

CONTRATADO: FRANCISCO DE FRANÇA NAPOLEÃO NETO, brasileiro, médico veterinário, inscrito no CRMV/TO sob o nº 00335, inscrito no CPF sob o nº 493.595.503-10, residente e domiciliado na Rua Nova, 145, Centro, Angico/TO.

 OBJETO DO CONTRATO

1.1- O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos do CONTRATADO à CONTRATANTE, na qualidade de Responsável Técnico, sem vínculo empregatício, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento para atender o Programa da Vigilância Sanitária e o Serviço de Inspeção Municipal-SIM do Fundo Municipal de Saúde de Angico/TO.

 DA VIGÊNCIA DO CONTRATO O presente Contrato terá início de vigência a partir de sua assinatura até 31/12/2022, podendo ser automaticamente prorrogado, se não houver manifestação das partes interessadas neste contrato.

 VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

3.1- O valor do presente contrato será de R$ 18.150,00 (dezoito mil, cento e cinquenta reais), divididos em 11 (onze) parcelas mensais no valor de R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais) cada.

 Angico/TO, 16 de fevereiro de 2022. 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO/TO

SERGIO MIRANDA LIMA

EXTRATO  DO CONTRATO Nº 07/2022 

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO/TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.271.018/0001-44, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Antônio Thiago, SN, Centro, Angico, Estado do Tocantins, neste ato representado por seu Gestor, o Sr. SERGIO MIRANDA LIMA, brasileiro, casado, servidor público municipal, portador do CPF sob nº 023.172.661-97, residente e domiciliado nesta cidade de Angico/TO.

CONTRATADO: ITALO R PEREIRA DA SILVA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.678.963/0001-41 a, com sede na Avenida  Governador Paulo Guerra  nº 43, bairro Novo horizonte,  na cidade Cupira –PE .

OBJETO DO CONTRATO Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para ferramentas de monitoramento  e calculo de indicadores na nuvem do sistema ESUS hospedagem de serviço de interesse do Fundo Municipal de Saúde de Angico/TO. 

 PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

Pela prestação dos serviços constantes na Cláusula Primeira, o Contratado, perceberá a importância de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais pagáveis até o 30º dia, subsequente à prestação dos serviços.

Angico/TO, 16 de Fevereiro de 2022

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SERGIO MIRANDA LIMA - GESTOR

 EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2022 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2022

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANGICO/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 25.064.098/0001-71, com sede na Rua Antônio Thiago s/nº Centro Angico, neste ato representado por seu Gestor, o Sr. CLEOFAN BARBOSA LIMA, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Angico/TO, CPF sob nº 498.481.511-68, portador do RG nº 703994 SSP/TO.

CONTRATADO: VITÓRIA REGINA CARDOSO DE OLIVEIRA, brasileira, engenheira civil, inscrita no CPF sob o nº 051.433.461-42, om endereço na Rua do Comércio, nº 1066, Sala 01, Centro, Angico/TO.

OBJETO - Constitui objeto do presente contrato os serviços de engenharia civil, devidamente inscrita no CREA/TO para atuar como engenheira civil fiscal do Município de Angico/TO, especificados no processo de Dispensa nº 07/2022.

DOS PREÇOS - O valor global deste Contrato, levando em consideração os preços cotados na proposta comercial da CONTRATADA, é de R$ 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais) divididos em 11 (onze) parcelas no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).

PRAZO PARA INÍCIO DOS SERVIÇOS - O prazo para início dos serviços é imediatamente após a assinatura do presente contrato, sendo de cumprimento de trato sucessivo.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - Aplica-se a este Contrato os mandamentos da Lei n° 14.133/2021, a legislação de proteção e defesa do consumidor, os preceitos de direito público e, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

PRAZO E VIGÊNCIA DO CONTRATO

A vigência do presente será de 11 (onze) meses, contados da assinatura até 31/12/2022, podendo, justificadamente, ser prorrogada até o máximo permitido em lei.

Angico/TO, 03 de Fevereiro de 2022.

MUNICÍPIO DE ANGICO

CLEOFAN BARBOSA LIMA - PREFEITO

CONTRATANTE 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGICO, ESTADO TOCANTINS. No uso de suas Atribuições Legais,

Em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021, e sequente Decreto Municipal nº 75, em 02 de abril de 2021 que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Angico, Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º - ADJUDICAR o Objeto de Dispensa de Licitação n°09/2022, Processo Administrativo n°288/2022, por estar de acordo com a legislação em vigor.

ART. 2º HOMOLOGAR a Dispensa de Licitação e Reconhece o proponente como vencedor do certame, a empresa F. A. R COELHO E CIA LTDA inscrita no CNPJ: 06.090.619/0001-10, endereçada na Av. Nossa Senhora de Fatima nº1561, Fone: (63)34714051, Centro, CEP:77.900-000 Cidade de Tocantinópolis/TO, representado neste ato por Francisco de Assis Ribeiro Coelho, brasileiro, capaz, inscrito no CPF n° 623.810.671-91 e RG n° 84695 SSP/TO. Assim, não havendo dúvidas quanto à empresa vencedora, pelo menor preço, e qualificação apresentada, aprova-se como legal o presente processo.

O valor total da contratação, será o importe R$ 52.978,96 (Cinquenta e dois mil, novecentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos).

A dotação orçamentaria que irá compor o processo licitatório: UNIDADE ORCAMENTARIA: 10.08.04.122.0052.2.009 - Manutenção da secretaria de Administração – ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; material de consumo.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Angico/TO, aos  23 de fevereiro de 2022.

CLEOFAN BARBOSA LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGICO, ESTADO TOCANTINS. No uso de suas Atribuições Legais,

Em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021, e sequente Decreto Municipal nº 75, em 02 de abril de 2021 que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Angico, Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º - ADJUDICAR o Objeto de Dispensa de Licitação n°10/2022, Processo Administrativo n°313/2022, por estar de acordo com a legislação em vigor.

ART. 2º HOMOLOGAR a Dispensa de Licitação e Reconhece o proponente como vencedor do certame, a empresa G.B CALÇADOS ME inscrita no CNPJ n° 19.546.994/0001-74, endereçada na Av. João Batista, Sala: 01; Centro, Centro, CEP:77890-000 Cidade de Ananás/TO, representado neste ato por Gilvan Balbino Calçados, brasileiro, capaz, inscrito no CPF n° 783.376.581-34 e RG n° 100239 SSP/TO. Assim, não havendo dúvidas quanto à empresa vencedora, pelo menor preço, e qualificação apresentada, aprova-se como legal o presente processo.

O valor total da contratação, será o importe R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais) dividido em 10 parcelas fixas de R$ 1.250,00 (Mil duzentos e cinquenta reais).

UNIDADE ORCAMENTARIA: 10.08.04.122.0052.2.009 - Manutenção da secretaria de Administração – ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; Outros serviços de pessoa jurídica.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Angico/TO, aos 28 de fevereiro de 2022. 

CLEOFAN BARBOSA LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 45/2022

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2022 

TERMO DE ADJUDICAÇÃO 

O PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICO, TO, no uso e gozo de suas atribuições legais, previstas na Constituição Federal e Estadual, bem como na Lei Orgânica do Município, e considerando ainda o que dispõe a Legislação vigente, e os demais atos administrativos:

RESOLVE:

ART. 1º ADJUDICAR o objeto de Pregão presencial de nº 002/2022, sobre o processo administrativo nº 45/2022, Aquisição de gêneros alimentícios, carne bovina e seus derivados, para atender a Prefeitura Municipal de Angico/TO, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Saúde pelo período de 12 meses.

ART. 2° ADJUDICAR as empresas

EDGAR ALVES DOS SANTOS-MEI pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 05.995.689/0001-55, estabelecida na RUA DO COMÉRCIO, ANGICO, TO, neste ato representado pelo Sr(a). EDGAR ALVES DOS SANTOS, na função atual de EMPRESÁRIO, portador do CPF nº 821.859.481-72, sendo a empresa vencedora dos itens descritos abaixo, conforme Lote 01 R$ 60.381,75 (Sessenta mil, trezentos e oitenta um reais e setenta e cinco centavos), o lote 02 R$ 14.989,50 (Quatorze mil, novecentos e oitenta e nove reais, cinquenta centavos)

FRANCINALDO  ANTONINO DE OLIVEIRA - ME pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 03.513.973/0001-12, estabelecida na RUA DO COMERCIO, CENTRO, ANGICO, TO, neste ato representado pelo Sr(a). FRANCINALDO ANTONINO OLIVEIRA, na função atual de EMPRESÁRIO, portador do CPF nº 898.208.861-04, sendo a empresa vencedora dos itens descritos na tabela abaixo, lote 01 R$ 88.060,26 (Oitenta e oito mil, sessenta reais e vinte e seis centavos) E lote 02 R$ 63.662,50 (Sessenta e três mil, seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).

MIX & DISTRIBUIDORA SOARES LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 21.075.679/0001-58, estabelecida na AV. BETEL, ESQ. COM RUA PEDRO LUDUVICO, LOJA, CENTRO, ANANÁS, TO, neste ato representado pelo Sr. URANO DA SILVA SOARES, na função atual de EMPRESÁRIO, portador do CPF nº 781.425.121-49, sendo a empresa vencedora do itens descritos na tabela abaixo, lote 01 R$ 56.473,15 (Cinquenta e seis mil, quatrocentos e setenta e três reais e quinze centavos), o lote 02 R$ 109.961,00 (Cento e nove mil, novecentos e sessenta e um reais)

2. B. L. MADEIRA – MERCEARIA – ME pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob n°02.510.591/0001-72 estabelecida na Rua do comercio nº 679, Centro Angico/TO CEP: 77905-000, telefone (63) 9992520022, neste ato representado pelo Sr. João Batista Lopes Madeira, na função atual de EMPRESÁRIO portador do CPF nº450.216.001-68, sendo a empresa vencedora dos itens descritos na tabela abaixo, lote 01 R$ 106.858,50 (Cento e seis mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos).

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE

Angico/TO, aos 18 de fevereiro de 2022

CLEOFAN BARBOSA LIMA

PREFEITO MUNICIPAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e

Em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021, e sequente Decreto Municipal nº 75, em 02 de abril de 2021 que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Angico, Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º - ADJUDICAR o objeto de Dispensa de Licitação n° 06/2022, Processo Administrativo n°285/2022, por estar de acordo com a legislação em vigor.

ART. 2º HOMOLOGAR a Dispensa de Licitação e Reconhece o proponente como vencedor do certame, a empresa F. A. R COELHO E CIA LTDA inscrita no CNPJ: 06.090.619/0001-10, endereçada na Av. Nossa Senhora de Fatima nº1561, Fone: (63)34714051, Centro, CEP:77.900-000 Cidade de Tocantinópolis/TO, representado neste ato por Francisco de Assis Ribeiro Coelho, brasileiro, capaz, inscrito no CPF n° 623.810.671-91 e RG n° 84695 SSP/TO. Assim, não havendo dúvidas quanto à empresa vencedora, pelo menor preço, e qualificação apresentada, aprova-se como legal o presente processo.

O valor total da contratação, será o importe R$ 53.987,22 (Cinquenta e três mil, novecentos e oitenta e sete reais, vinte e dois centavos).

A dotação orçamentaria que irá compor o processo licitatório: UNIDADE ORCAMENTARIA: 13.14.10.302.0210.2.063 SECRETARIA DE SAÚDE – ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; material de consumo.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

 Angico/TO, aos  23 de de fevereiro de 2022.

SÉRGIO MIRANDA LIMA

GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e

Em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021, e sequente Decreto Municipal nº 75, em 02 de abril de 2021 que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Angico, Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º - ADJUDICAR o objeto de Dispensa de Licitação n° 07/2022, Processo Administrativo n°314/2022, por estar de acordo com a legislação em vigor.

ART. 2º HOMOLOGAR a Dispensa de Licitação e Reconhece o proponente como vencedor do certame, a empresa G.B CALÇADOS ME inscrita no CNPJ n° 19.546.994/0001-74, endereçada na Av. João Batista, Sala: 01; Centro, Centro, CEP:77890-000 Cidade de Ananás/TO, representado neste ato por Gilvan Balbino Calçados, brasileiro, capaz, inscrito no CPF n° 783.376.581-34 e RG n° 100239 SSP/TO. Assim, não havendo dúvidas quanto à empresa vencedora, pelo menor preço, e qualificação apresentada, aprova-se como legal o presente processo.

O valor total da contratação, será o importe R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) dividido em 10 parcelas fixas de R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais).

A dotação orçamentaria que irá compor o processo licitatório: UNIDADE ORCAMENTARIA: 13.14.10.301.0210.2.060 SECRETARIA DE SAÚDE – ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; Outros serviços de pessoa jurídica.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE 

Angico/TO, aos  25 de de fevereiro de 2022

SÉRGIO MIRANDA LIMA

GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGICO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e

Em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021, e sequente Decreto Municipal nº 75, em 02 de abril de 2021 que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Angico, Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º - ADJUDICAR o objeto de Dispensa de Licitação n°03/2022, Processo Administrativo n°287/2022, por estar de acordo com a legislação em vigor.

ART. 2º HOMOLOGAR a Dispensa de Licitação e Reconhece o proponente como vencedor do certame, a empresa F. A. R COELHO E CIA LTDA inscrita no CNPJ: 06.090.619/0001-10, endereçada na Av. Nossa Senhora de Fatima nº1561, Fone: (63)34714051, Centro, CEP:77.900-000 Cidade de Tocantinópolis/TO, representado neste ato por Francisco de Assis Ribeiro Coelho, brasileiro, capaz, inscrito no CPF n° 623.810.671-91 e RG n° 84695 SSP/TO. Assim, não havendo dúvidas quanto à empresa vencedora, pelo menor preço, e qualificação apresentada, aprova-se como legal o presente processo.

O valor total da contratação, será o importe de R$ 53.913,69 (Cinquenta e três mil, novecentos e treze reais e sessenta e nove centavos).

A dotação orçamentaria que irá compor o processo licitatório: UNIDADE ORCAMENTARIA:12.18.12.361.0403.2.024 - Manutenção da Secretaria de Educação; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; material de consumo.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Angico/TO, aos  23 de fevereiro  de 2022.

HELIOCLÉZIO SOARES DE ALMEIDA

GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANGICO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e

Em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021, e sequente Decreto Municipal nº 75, em 02 de abril de 2021 que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Angico, Estado do Tocantins.

RESOLVE: Art. 1º - ADJUDICAR o Objeto de Dispensa de Licitação n°03/2022, Processo Administrativo n°286/2022, por estar de acordo com a legislação em vigor.

ART. 2º HOMOLOGAR a Dispensa de Licitação e Reconhece o proponente como vencedor do certame, a empresa F. A. R COELHO E CIA LTDA inscrita no CNPJ n° 06.090.619/0001-10, endereçada na Av. Nossa Senhora de Fatima nº1561, Fone: (63)34714051, Centro, CEP:77.900-000 Cidade de Tocantinópolis/TO, representado neste ato por Francisco de Assis Ribeiro Coelho, brasileiro, capaz, inscrito no CPF n° 623.810.671-91 e RG n° 84695 SSP/TO.

Assim, não havendo dúvidas quanto à empresa vencedora, pelo menor preço, e qualificação apresentada, aprova-se como legal o presente processo.

O valor total da contratação, será o importe de R$53.898,13 (Cinquenta e três mil, oitocentos e noventa e oito reais e treze centavos).

A dotação orçamentaria que irá compor o processo licitatório: UNIDADE ORCAMENTARIA: 14.19.08.244.1002.2.075 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; material de consumo.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. 

Angico/TO, aos  23 de fevereiro  de 2022. 

DEUSIVAN SOUSA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL