A Prefeitura Municipal com o apoio da Câmara Legislativa, Secretaria Municipal de Assistência Social e por meio do Conselho Municipal de Assistência Social realizou no dia 13 de agosto, das 7h às 13h a IX Conferência Municipal de Assistência Social em Angico.
O evento aconteceu na Casa de Leis, seguindo os protocolos com medidas de prevenção ao Coronavírus (COVID-19). O número de participantes foi limitado, para evitar aglomerações.
A Palestra Magna foi brilhantemente conduzida pela Secretária da Assistência social Deusivan que ministrou sobre o tema: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social.”
Depois da palestra, os participantes foram divididos em grupos para discutir os seguintes eixos temáticos: EIXO 1 - A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais; EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários; EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social; EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências. No encontro também foram debatidos, apresentados e aprovados 05 prioridades para o Município, Estado e União.
A Conferência Municipal de Assistência Social é um espaço de caráter deliberativo que permite o debate e avaliação da Política de Assistência Social e a proposição de novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários.
Vale ressaltar que a IX Conferência Municipal de Assistência Social foi iniciada com um saboroso lanche e foi encerrada com um delicioso almoço e entrega de certificados.
Participaram da Conferência o prefeito Cleofan Barbosa, vice-prefeita Ieda Miranda, presidente da câmara o vereador Manoel Nascimento, vereadora Apoliana, primeira-dama Eliana Cássia, secretária da assistência Deusivan, secretários municipais, servidores públicos municipais e os usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
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