A Prefeitura Municipal de Angico realizou nesta quarta-feira (19), Audiência Pública para apresentação do PPA (Plano Plurianual) que vai reger o investimento do município nos próximos quatro anos.
Audiência foi realizada na sede da Câmara Municipal. Estiveram presentes os vereadores, secretários municipais, contador Otanilson Brasil, primeira-dama Eliana Cássia, vice-prefeita Ieda Miranda e o prefeito Cleofan Barbosa.
Na oportunidade o prefeito ressaltou sobre as dificuldades financeiras que o Município está enfrentando, como o pagamento das precatórias no valor de 67 mil. Entretanto, mesmo diante dos desafios, Cleofan garante que está administrando a Prefeitura Municipal de Angico com responsabilidade, ética, transparência e lado a lado com o povo.
O Plano Plurianual foi elaborado em conformidade com o artigo 165 da Constituição Federal, com o art. 100 da Lei Orgânica do Município.
O PPA é constituído por programas e ações que têm por finalidade apresentar os objetivos, diretrizes e metas da Administração Pública para o período de quatro anos, iniciando-se a partir do ano de 2022 e, com encerramento de vigência somente no ano de 2025, no primeiro ano do governo seguinte.
A audiência foi dirigida pelo contador Otanilson Brasil que apresentou todas as sugestões de implementações e gastos que poderão ser feitos pela atual gestão, a partir do ano que vem.
O detalhamento dos programas e ações obedece às normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins/TCE-TO.
O Plano Plurianual reflete ainda as estimativas de receita e fixação de despesas da Administração Direta e Indireta do Município, compreendendo os anos de 2022 a 2025. O Plano Plurianual foi elaborado com planejamento de projetos e investimentos tendo como foco a gestão dos recursos, considerando a arrecadação do município e as mudanças no cenário econômico nacional bem como suas perspectivas futuras.
Os programas apresentados no PPA 2022-2025 busca dar sequência ao planejamento do desenvolvimento econômico da cidade garantindo o crescimento urbano sustentável. Assim, os programas com valores referenciais mais significativos são aqueles relacionados às funções da Saúde e Educação.
Os Secretários Municipais da Saúde, Meio Ambiente e Esporte além de propor sugestões, afirmaram que a aprovação do PPA será uma grande vitória do prefeito de Angico.
Após a apresentação do PPA em audiência pública, as propostas serão encaminhadas à Câmara Municipal de Vereadores para apreciação. Após o período de tramitação e aprovação, é sancionada a lei.
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