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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Portaria N˚ 2/2022/2022

Institui Comissão de Regularização Fundiária, e dá Outras Providências

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02/09/2022

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Portaria N˚ 2/2022/2022

Institui Comissão de Regularização Fundiária, e dá Outras Providências

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

26/01/2022

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Portaria N˚ 25/2021

Nomeação e designação dos membros que irão compor a Coordenadoria Municial de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Angico-TO.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

11/05/2021

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Portaria N˚ 17/2021

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE CMDCA DE ANGICO/TO.”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

20/05/2021

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Portaria N˚ 18/2021

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DA GESTÃO 2021/2023 DE ANGICO/TO.”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

20/05/2021

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Portaria N˚ 22/2021/2021

Dispõe sobre a nomeação dos membros que irão compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Biênio 2021/2022, e dá outras providencias.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

20/05/2021

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Portaria N˚ 23/2021/2021

Dispõe sobre a nomeação dos membros que irão compor o Conselho de Municipal do Idoso Biênio 2021/2022, e dá outras providencias

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

20/05/2021

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Portaria N˚ 24/2021

Dispõe sobre o afastamento de servidora gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde público de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

20/05/2021

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Portaria N˚ 040/2020

Dispõe sobre licença a pedido, a servidora efetiva, lotada na Secretaria de Administração e dá outras providencias.

Publicado via Gestão de Documentos

15/09/2020

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