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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Portaria N˚ 06/2023

Dispõe sobre a nomeação dos membros que irão compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Quadriênio 2023/2026, e dá outras providencias.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

26/01/2023

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Decreto N˚ 64/2022

EXONERAÇÃO CLESIO

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

31/12/2022

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Extrato de contrato

Contrato a locação de estrutura de shows e eventos (som, iluminação, camarim, greed, gerador)

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

25/01/2023

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Extrato de contrato

EXTRATO DO CONTRATO SERVIÇOS DE SHOW ARTISTICO MUSICAL Nº 10/2023

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

25/01/2023

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Extrato do Termo de Homologação

Contratação de show artístico, com apresentação em palco ao vivo do cantor “ZÉ OTTÁVIO STUDIO E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

25/01/2023

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Decreto N˚ 20/2023

SALÁRIO MINIMO(4)

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

12/01/2023

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Decreto N˚ 19/2023

 SALARIO ACS ACE

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

17/01/2023

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Decreto N˚ 18/2023

 NOMEACAO ROSANIA

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

03/01/2023

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Decreto N˚ 17/2023

 EXONERACAO ROSANIA

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

03/01/2023

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Decreto N˚ 16/2023

 NOMEACAO LEGNA

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

03/01/2023

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Decreto N˚ 15/2023

 NOMEACAO ELIANA CASSIA

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

03/01/2023

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Decreto N˚ 14/2023

 EXONERAÇAO ELIANA CASSIA

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

03/01/2023

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Decreto N˚ 13/2023

 NOMEACAO JOAO HENRIQUE

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

03/01/2023

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Decreto N˚ 12/2023

 NOMEACAO ISLA JOANNE

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

03/01/2023

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Decreto N˚ 11/2023

 EXONERAÇAO ISLA JOANNE

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

03/01/2023

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Decreto N˚ 10/2023

 NOMEACAO LEIDIANE

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

03/01/2023

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Decreto N˚ 09/2023

 NOMEACAO MARCIA GUIMARAES

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

03/01/2023

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Decreto N˚ 08/2023

 NOMEAÇAO ANA CLAUDIA

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

03/01/2023

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Decreto N˚ 07/2023

 EXONERACAO LEIDIANE

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

03/01/2023

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Decreto N˚ 06/2023

 EXONERACAO MARCIA GUIMARAES

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

03/01/2023

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Decreto N˚ 05/2023

 EXONERACAO ANA CLAUDIA

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

03/01/2023

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Decreto N˚ 04/2023

 NOMEAÇAO LUCIVAN

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

03/01/2023

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Decreto N˚ 03/2023

NOMEAÇAO MARGARIDA

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

03/01/2023

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Decreto N˚ 02/2023

 DE EXONERACAO CARMELITA

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

03/01/2023

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Decreto N˚ 01/2023

 NOMEAÇAO CARMELITA

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

03/01/2023

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Medida Provisória N˚ 02/2023

 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA(1)

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

03/01/2023

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Medida Provisória N˚ 01/2023

 REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

03/01/2023

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Portaria N˚ 04/2023

04 PORTARIA DO COMSEA(1)

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

18/01/2023

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Portaria N˚ 03/2023

03 PORTARIA CONSELHO DO IDOSO

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

18/01/2023

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Portaria N˚ 02/2023

02 PORTARIA CMDCA

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

10/01/2023

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Portaria N˚ 01/2023

01 PORTARIA CMAS

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

10/01/2023

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Aviso de Licitação

Aquisição de gêneros alimentícios, carne bovina e seus derivados, para atender a Prefeitura Municipal de Angico/TO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/01/2023

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Extrato de contrato

contratação e hospedagem para uso do site/portal/web angico.to.gov.br

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

20/01/2023

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Extrato de contrato

serviços de engenharia civil, devidamente inscrita no CREA/TO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

20/01/2023

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Extrato de contrato

LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO ESCOLAR

Publicado via Diário Oficial

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

20/01/2023

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Extrato de contrato

Constitui objeto do presente contrato os serviços em assessoria técnica na gestão de convênio e contratos de repasses, compreendendo cadastramento de propostas, cartas consultas e pré-projetos nos sistemas SINCOV

Publicado via Diário Oficial

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

20/01/2023

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Extrato de contrato

Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada no ramo para prestação de serviços de manutenção de impressoras

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

20/01/2023

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Extrato de contrato

Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada no ramo para prestação de serviços de manutenção de impressoras

Publicado via Diário Oficial

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

20/01/2023

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Extrato de contrato

contratação de empresa especializada no ramo para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos dos serviços de saúde

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

20/01/2023

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Extrato de contrato

contratação de empresa especializada no ramo para prestação de serviços de manutenção de impressoras

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

20/01/2023

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Extrato de contrato

FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE URNAS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

20/01/2023

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Extrato de contrato

contratação de empresa especializada no ramo para prestação de serviços de manutenção de impressoras

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

20/01/2023

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Aviso de Licitação

Contratação de empresa especializada no ramo, para futura e eventual Aquisição de combustível, por meio de sistema de registro de preços, sendo gasolina comum ou aditivada, óleo S-500, óleo S-10

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

13/01/2023

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Aviso de Licitação

Contratação de empresa especializada no ramo, de gerenciamento de operadora de cartão de crédito

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10/01/2023

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Aviso de Licitação

profissionais especializados na área médica sendo clínicos geral para atender ao Programa Saúde da Família

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10/01/2023

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Extrato de contrato

PRORROGAÇÃO do prazo de execução e vigência do Contrato nº 19/2022

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10/01/2023

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Lei N˚ 319/2022

SUPLEMENTAÇÃO

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

12/12/2022

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Extrato de contrato

reforma do Centro Municipal de Educação Infantil “Mãe Camila” - CMEI, localizado na Rua João José de Sousa, Centro, Angico/TO

Publicado via Diário Oficial

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

30/12/2022

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Extrato de contrato

PRORROGAÇÃO do prazo de execução e vigência do Contrato nº 16/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

27/12/2022

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Extrato de contrato

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO SOBRE O CONTRATO Nº 37/2021

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

22/12/2022

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