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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Lei Orçamentária Anual (LOA) N˚ 297/2021

LOA 2022

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

20/12/2021

Acessar

Plano de Cargos e Carreiras N˚ 287/2021

LEI Nº 287-2021 PCCR

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

10/05/2021

Acessar

Lei N˚ 309/2022

 CRIAÇÃO DE CARGOS, ALTERA ANEXO II DA LEI Nº 283-2021

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

21/03/2022

Acessar

Lei N˚ 308/2022

 CONCESSÃO DE DIÁRIAS

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

21/03/2022

Acessar

Lei N˚ 307/2022

NOME DO PRÉDIO DA FEIRA MUNICIPAL

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

21/02/2022

Acessar

Lei N˚ 306/2022

 NOME DO PRÉDIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

21/02/2022

Acessar

Lei N˚ 305/2022

GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

21/02/2022

Acessar

Lei N˚ 304/2021

PAGAMENTO DE RATEIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

30/12/2021

Acessar

Código Tributário N˚ 224/2013

LEI Nº 224-2013 LEI COMPLEMENTAR CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

06/12/2013

Acessar

Extrato de contrato N˚ 33/2022

A F SOARES EIRELI,

Publicado via Diário Oficial

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

14/09/2022

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Aviso de Licitação N˚ 6/2022

Contratação de empresa especializada no ramo, para construção de um ginásio poliesportivo no Município de Angico/TO. Conforme contrato de repasse nº 917525/2021, firmado pelo Município de Angico – TO

Publicado via Diário Oficial

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

12/09/2022

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Extrato de contrato N˚ 24/2022

PROFARM COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA

Publicado via Diário Oficial

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO-TO

06/09/2022

Acessar

Extrato de contrato N˚ 23/2022

DISTRIBUIDORA OMEGA LTDA

Publicado via Diário Oficial

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO-TO

06/09/2022

Acessar

Extrato de contrato N˚ 22/2022

HM COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA

Publicado via Diário Oficial

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO-TO

06/09/2022

Acessar

Extrato de contrato N˚ 21/2022

QUALLY FARMA HOSPITALAR LTDA

Publicado via Diário Oficial

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO-TO

06/09/2022

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Resolução N˚ 11/2022

Dispõe sobre aprovação do Relatório de Gestão Trimestral da Secretaria Municipal de Assistência Social em Reunião Ordinária do CMAS do Município de Angico - TO, e dá outras providências

Publicado via Diário Oficial

FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

02/09/2022

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Portaria N˚ 2/2022/2022

Institui Comissão de Regularização Fundiária, e dá Outras Providências

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02/09/2022

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Decreto N˚ 13/2022/2022

Regula os procedimentos administrativos para efetivo cumprimento da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 e de outros instrumentos normativos que regulam a regularização fundiária de interesse social – REURB-S e a regularização fundiária de interesse específico – REURB-E. Estabelece critério para calcular o justo valor pela aquisição de imóvel público municipal pelo beneficiário da Regularização Fundiária classificada como de Interesse Específico (Reurb-E), conforme a exigência do art. 16 da Lei Federal nº 13.465/2017, e dá outras providências

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02/09/2022

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Extrato de Homologação N˚ 983/2022

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO- PROCESSO ADM. Nº 983/2022 TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

01/09/2022

Acessar

Extrato de contrato N˚ 983/2022

Contratação de empresa especializada no ramo, para construção de uma Quadra de esportes no Povoado Mato Redondo do Município de Angico /To

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

01/09/2022

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Errata de publicação N˚ 5/2022

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO POVOADO MATO REDONDO DO MUNICÍPIO DE ANGICO /TO.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

01/09/2022

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Aviso de Adjudicação N˚ 14/2022

Contratação de empresa especializada no ramo, para fornecimento de medicamentos, visando atender as demandas assistenciais de saúde do Município de Angico/TO

Publicado via Diário Oficial

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

22/08/2022

Acessar

Aviso de Homologação N˚ 14/2022

Contratação de empresa especializada no ramo, para fornecimento de medicamentos, visando atender as demandas assistenciais de saúde do Município de Angico/TO

Publicado via Diário Oficial

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

22/08/2022

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Lei N˚ 038/1994

 CRÉDITO SUPLEMENTAR

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

21/10/1994

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Lei da Estrutura Organizacional N˚ 036/1994

 ESTRUTURA BÁSICA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

21/10/1994

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Lei N˚ 035/1994

DOAÇÃO DE MATÉRIAL PARA CONSTRUÇÃO

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

16/09/1994

Acessar

Lei N˚ 034/1994

DOAÇÃO DE LOTE URBANO

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

22/08/1994

Acessar

Lei N˚ 033/1994

DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DE ANGICO

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

12/08/1994

Acessar

Lei N˚ 032/1994

FIRMAR CONTRATO

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

22/06/1994

Acessar

Lei N˚ 029/1994

 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

07/04/1994

Acessar

Lei N˚ 028/1994

 DOAÇÃO DE REDES DE ENERGIA ELÉTRICA

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

07/04/1994

Acessar

Lei N˚ 027/1994

DOAÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

07/04/1994

Acessar

Lei da Estrutura Organizacional N˚ 026/1994

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

09/03/1994

Acessar

Lei N˚ 025/1994

 REGIME JURIDICO DO MAGISTÉRIO

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

03/02/1994

Acessar

Lei N˚ 024/1994

AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

25/01/1994

Acessar

Lei N˚ 022/1993

 CRÉDITO ESPECIAL

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

10/12/1993

Acessar

Lei N˚ 021/1993

 NOME PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

10/12/1993

Acessar

Plano Plurianual (PPA) N˚ 019/1993

 PPA 1994-1997

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

10/12/1993

Acessar

Lei N˚ 020/1993

 ALTERA OS ANEXOS DA LEI 003-1993

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

10/12/1993

Acessar

Lei N˚ 018/1993

 NOME DA BIBLIOTECA PÚBLICA

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

29/09/1993

Acessar

Lei N˚ 016/1993

ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

24/08/1993

Acessar

Lei N˚ 015/1993

 ALTERA ARTIGOS DA LEI 003-1993

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

13/08/1993

Acessar

Lei N˚ 014/1993

DESPESAS COM MEDICAMENTOS E MÉDICO HOSPITALAR

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

25/06/1993

Acessar

Lei N˚ 012/1993

DOAÇÃO DE LOTES URBANOS

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

16/04/1993

Acessar

Lei N˚ 011/1993

 DOAÇÃO DE TERRAS URBANAS

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

16/04/1993

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Código de Posturas N˚ 165/2009

CODIGO DE POSTURA

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

02/03/2009

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Estatuto do Servidor Público N˚ 039/1994

 REGIMENTO JURÍDICO DOS SERVIDORES (ESTATUTO DOS SERVIDORES)

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

09/11/1994

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Aviso de Licitação N˚ 5/2022

Contratação de empresa especializada no ramo, para construção de uma Quadra de esportes no Povoado Mato Redondo do Município de Angico /To

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

11/08/2022

Acessar

Extrato de contrato

Contratação de empresa especializada no ramo, para construção do Prédio da Secretaria de Assistência Social

Publicado via Diário Oficial

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08/08/2022

Acessar

Extrato do Termo de Adjudicação

Contratação de pessoa jurídica ou física prestadora de serviço em moveis planejados para a unidade Básica de Saúde de Angico

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08/08/2022

Acessar

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