Legislação e Publicações
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Lei Orçamentária Anual (LOA) N˚ 297/2021 LOA 2022
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 20/12/2021 |
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Plano de Cargos e Carreiras N˚ 287/2021 LEI Nº 287-2021 PCCR
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 10/05/2021 |
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Lei N˚ 309/2022 CRIAÇÃO DE CARGOS, ALTERA ANEXO II DA LEI Nº 283-2021
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 21/03/2022 |
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Lei N˚ 308/2022 CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 21/03/2022 |
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Lei N˚ 307/2022 NOME DO PRÉDIO DA FEIRA MUNICIPAL
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 21/02/2022 |
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Lei N˚ 306/2022 NOME DO PRÉDIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 21/02/2022 |
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Lei N˚ 305/2022 GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 21/02/2022 |
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Lei N˚ 304/2021 PAGAMENTO DE RATEIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 30/12/2021 |
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Código Tributário N˚ 224/2013 LEI Nº 224-2013 LEI COMPLEMENTAR CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 06/12/2013 |
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Extrato de contrato N˚ 33/2022 A F SOARES EIRELI,
Publicado via Diário Oficial CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 14/09/2022 |
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Aviso de Licitação N˚ 6/2022 Contratação de empresa especializada no ramo, para construção de um ginásio poliesportivo no Município de Angico/TO. Conforme contrato de repasse nº 917525/2021, firmado pelo Município de Angico – TO
Publicado via Diário Oficial CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12/09/2022 |
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Extrato de contrato N˚ 24/2022 PROFARM COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA
Publicado via Diário Oficial FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO-TO 06/09/2022 |
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Extrato de contrato N˚ 23/2022 DISTRIBUIDORA OMEGA LTDA
Publicado via Diário Oficial FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO-TO 06/09/2022 |
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Extrato de contrato N˚ 22/2022 HM COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA
Publicado via Diário Oficial FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO-TO 06/09/2022 |
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Extrato de contrato N˚ 21/2022 QUALLY FARMA HOSPITALAR LTDA
Publicado via Diário Oficial FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO-TO 06/09/2022 |
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Resolução N˚ 11/2022 Dispõe sobre aprovação do Relatório de Gestão Trimestral da Secretaria Municipal de Assistência Social em Reunião Ordinária do CMAS do Município de Angico - TO, e dá outras providências
Publicado via Diário Oficial FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL 02/09/2022 |
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Portaria N˚ 2/2022/2022 Institui Comissão de Regularização Fundiária, e dá Outras Providências
Publicado via Diário Oficial SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02/09/2022 |
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Decreto N˚ 13/2022/2022 Regula os procedimentos administrativos para efetivo cumprimento da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 e de outros instrumentos normativos que regulam a regularização fundiária de interesse social – REURB-S e a regularização fundiária de interesse específico – REURB-E. Estabelece critério para calcular o justo valor pela aquisição de imóvel público municipal pelo beneficiário da Regularização Fundiária classificada como de Interesse Específico (Reurb-E), conforme a exigência do art. 16 da Lei Federal nº 13.465/2017, e dá outras providências
Publicado via Diário Oficial SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02/09/2022 |
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Extrato de Homologação N˚ 983/2022 EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO- PROCESSO ADM. Nº 983/2022 TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 01/09/2022 |
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Extrato de contrato N˚ 983/2022 Contratação de empresa especializada no ramo, para construção de uma Quadra de esportes no Povoado Mato Redondo do Município de Angico /To
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 01/09/2022 |
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Errata de publicação N˚ 5/2022 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO POVOADO MATO REDONDO DO MUNICÍPIO DE ANGICO /TO.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 01/09/2022 |
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Aviso de Adjudicação N˚ 14/2022 Contratação de empresa especializada no ramo, para fornecimento de medicamentos, visando atender as demandas assistenciais de saúde do Município de Angico/TO
Publicado via Diário Oficial CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 22/08/2022 |
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Aviso de Homologação N˚ 14/2022 Contratação de empresa especializada no ramo, para fornecimento de medicamentos, visando atender as demandas assistenciais de saúde do Município de Angico/TO
Publicado via Diário Oficial CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 22/08/2022 |
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Lei N˚ 038/1994 CRÉDITO SUPLEMENTAR
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 21/10/1994 |
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Lei da Estrutura Organizacional N˚ 036/1994 ESTRUTURA BÁSICA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 21/10/1994 |
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Lei N˚ 035/1994 DOAÇÃO DE MATÉRIAL PARA CONSTRUÇÃO
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 16/09/1994 |
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Lei N˚ 034/1994 DOAÇÃO DE LOTE URBANO
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 22/08/1994 |
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Lei N˚ 033/1994 DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DE ANGICO
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 12/08/1994 |
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Lei N˚ 032/1994 FIRMAR CONTRATO
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 22/06/1994 |
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Lei N˚ 029/1994 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 07/04/1994 |
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Lei N˚ 028/1994 DOAÇÃO DE REDES DE ENERGIA ELÉTRICA
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 07/04/1994 |
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Lei N˚ 027/1994 DOAÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 07/04/1994 |
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Lei da Estrutura Organizacional N˚ 026/1994 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 09/03/1994 |
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Lei N˚ 025/1994 REGIME JURIDICO DO MAGISTÉRIO
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 03/02/1994 |
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Lei N˚ 024/1994 AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 25/01/1994 |
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Lei N˚ 022/1993 CRÉDITO ESPECIAL
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 10/12/1993 |
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Lei N˚ 021/1993 NOME PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 10/12/1993 |
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Plano Plurianual (PPA) N˚ 019/1993 PPA 1994-1997
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 10/12/1993 |
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Lei N˚ 020/1993 ALTERA OS ANEXOS DA LEI 003-1993
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 10/12/1993 |
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Lei N˚ 018/1993 NOME DA BIBLIOTECA PÚBLICA
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 29/09/1993 |
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Lei N˚ 016/1993 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 24/08/1993 |
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Lei N˚ 015/1993 ALTERA ARTIGOS DA LEI 003-1993
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 13/08/1993 |
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Lei N˚ 014/1993 DESPESAS COM MEDICAMENTOS E MÉDICO HOSPITALAR
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 25/06/1993 |
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Lei N˚ 012/1993 DOAÇÃO DE LOTES URBANOS
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 16/04/1993 |
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Lei N˚ 011/1993 DOAÇÃO DE TERRAS URBANAS
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 16/04/1993 |
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Código de Posturas N˚ 165/2009 CODIGO DE POSTURA
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 02/03/2009 |
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Estatuto do Servidor Público N˚ 039/1994 REGIMENTO JURÍDICO DOS SERVIDORES (ESTATUTO DOS SERVIDORES)
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 09/11/1994 |
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Aviso de Licitação N˚ 5/2022 Contratação de empresa especializada no ramo, para construção de uma Quadra de esportes no Povoado Mato Redondo do Município de Angico /To
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 11/08/2022 |
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Extrato de contrato Contratação de empresa especializada no ramo, para construção do Prédio da Secretaria de Assistência Social
Publicado via Diário Oficial CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08/08/2022 |
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Extrato do Termo de Adjudicação Contratação de pessoa jurídica ou física prestadora de serviço em moveis planejados para a unidade Básica de Saúde de Angico
Publicado via Diário Oficial SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08/08/2022 |
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