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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Aviso de Licitação

Aquisição de 01 (um) veículo novo de carga tipo: caminhão basculante, a diesel com carroceria completo, destinada ao Município de Angico/TO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

24/06/2022

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Aviso de Licitação

Aquisição de 01 (um) veículo novo de carga tipo: caminhão basculante, a diesel com carroceria completo, destinada ao município de Angico/TO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

24/06/2022

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Aviso de Licitação

Registro de preços para futura e eventual aquisição de óleo lubrificantes e filtros destinados as Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Angico/TO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

24/06/2022

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Extrato de contrato

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº06/2022.

Publicado via Diário Oficial

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

23/06/2022

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Extrato de contrato

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/06/2022

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Extrato de contrato

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº14/2022.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/06/2022

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Extrato de contrato

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº13/2022.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/06/2022

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Extrato de Ata

Registro de preços para futura e eventual parcelada, prestação de serviço de lavagem de veículo

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/06/2022

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Extrato de contrato

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 772/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/06/2022

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Aviso de Licitação

Registro de preços para futura e eventual aquisição de óleo lubrificantes e filtros destinados as Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Angico/TO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

21/06/2022

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Aviso de Licitação

Contratação de empresa especializada em construção civil para construção do prédio da secretaria de Assistência social

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

21/06/2022

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Aviso de Licitação

futura e eventual prestação de serviço de lavagem de veículo

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

21/06/2022

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Aviso de Licitação

Contratação de empresa especializada no ramo para fornecimento de medicamentos

Publicado via Diário Oficial

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO-TO

21/06/2022

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Despacho

Ata de Registro de Preços nº 002/2022

Publicado via Diário Oficial

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO-TO

21/06/2022

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Extrato de Ata

aquisição de futuras e parcelado materiais de construção em geral, materiais hidráulicos

Publicado via Diário Oficial

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO-TO

08/06/2022

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Extrato de Ata

aquisição de futuras e parcelado materiais de construção em geral, materiais hidráulicos e elétricos

Publicado via Diário Oficial

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO-TO

08/06/2022

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Errata de publicação N˚ 7/2022

Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios destinados ao consumo da alimentação escolar dos alunos da Rede municipal de ensino público, em cumprimento ao PNAE (Programa Nacional Alimentação Escolar) pelo ano de 2022.

Publicado via Diário Oficial

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

18/05/2022

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Extrato de contrato N˚ 12/2022

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA DIVERSOS PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGICO/TO

Publicado via Diário Oficial

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

12/05/2022

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Extrato de contrato N˚ 11/2022

AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ANGICO/TO

Publicado via Diário Oficial

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

12/05/2022

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Extrato de Ata N˚ 10/2022

aquisição de futuras e parcelado materiais em geral, materiais hidráulicos e elétricos para reposição e pequenos reparos nos prédios da Administração Pública Municipal da Prefeitura e Secretarias, pelo período de 12 (doze) meses.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

12/05/2022

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Extrato de contrato N˚ 9/2022

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA DIVERSOS PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANGICO/TO

Publicado via Diário Oficial

FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

12/05/2022

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Despacho N˚ 12/2022/2022

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

26/04/2022

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Extrato de Dispensa N˚ 12/2022/2022

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

26/04/2022

Acessar

Extrato de contrato N˚ 24/2022/2022

EXTRATO DO CONTRATO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

26/04/2022

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Extrato de Ata N˚ 9/2022

EXTRATO DA ATA Nº09/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

26/04/2022

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Extrato de Ata N˚ 7/2022/2022

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2022 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº008/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 309/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

26/04/2022

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Extrato de Ata N˚ 8/2022

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº009/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 310/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

26/04/2022

Acessar

Ata de Registro de Preços N˚ 4/2022

EXTRATO DE ADESAO DA ATA

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

26/04/2022

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Lei N˚ 010/1993

INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

16/04/1993

Acessar

Lei N˚ 009/1993

INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

15/04/1993

Acessar

Lei N˚ 008/1993

DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

13/04/1993

Acessar

Lei N˚ 006/1993

CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

05/03/1993

Acessar

Lei N˚ 005/1993

CELEBRAR CONVENIO COM SEECD

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

03/02/1993

Acessar

Extrato de contrato N˚ 23/2022/2022

EXTRATO DO CONTRATO 23/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

07/04/2022

Acessar

Extrato de contrato N˚ 16/2022/2022

EXTRATO DO CONTRATO

Publicado via Diário Oficial

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO-TO

07/04/2022

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Resolução N˚ 8/2022/2022

RESOLUÇÃO Nº 008/2022 de 06 de Abril de 2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

07/04/2022

Acessar

Resolução N˚ 6/2022/2022

RESOLUÇÃO Nº 007/2022 de 06 de Abril de 2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

07/04/2022

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Extrato de Ata N˚ 6/2022/2022

EXTRATO DA ATA 06/2022 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº005/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 243/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

07/04/2022

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Extrato de Ata N˚ 3/2022/2022

EXTRATO DA ATA 03/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº004/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 242/2022.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

07/04/2022

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Extrato de Ata N˚ 3/2022/2022

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº03/2022 /PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº07/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

07/04/2022

Acessar

Extrato de Ata

EXTRATO DA ATA DE REGISTO DE PREÇOS Nº05/2022 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº06/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

07/04/2022

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Lei N˚ 003/1993

 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

29/01/1993

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Lei N˚ 002/1993

 DOAÇÃO DE TERRAS URBANAS

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

29/01/1993

Acessar

Lei N˚ 001/1993

ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

25/01/1993

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Extrato de contrato N˚ 7/2022/2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº07/2022

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

31/03/2022

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Extrato de contrato N˚ 6/2022/2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº06/2022

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

31/03/2022

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Extrato de contrato N˚ 8/2022/2022

EXTRATO DO CONTRATO 08/2022

Publicado via Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

31/03/2022

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Extrato de contrato N˚ 8/2022/2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº08/2022

Publicado via Diário Oficial

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

31/03/2022

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Extrato de contrato N˚ 10/2022/2022

EXTRATO DO CONTRATO

Publicado via Diário Oficial

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

31/03/2022

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Extrato de contrato N˚ 18/2022/2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº18/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

31/03/2022

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