Legislação e Publicações
Detalhes da publicação #657
- Situação: Publicado
- Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
- Data de Publicação: 20/01/2023
- Edição de Diário Oficial N˚: 197
- Tipo: Extrato de contrato
- Título: EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2023 PROCESSO ADM. Nº006/2023
- Ementa: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE URNAS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS
- Conteúdo:
PREFEITURA DE ANGICO-TO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2023 PROCESSO ADM. Nº006/2023
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANGICO/TO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.901.867/0001-60, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua da Quadra de Esportes, SN, Centro, Angico, Estado do Tocantins, neste ato representado por sua Gestora, a Sra. DEUSIVAN SOUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, residente e domiciliado nesta cidade de Angico/TO.
CONTRATADO: M DIAS LIMA & CIA LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.53.008/0001-18, com sede na Rua Pedro Ludovico, nº 161, Centro, Ananás/TO, neste ato representada pelo Sr. Manoel Dias Lima.
CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto da presente licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE URNAS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANGICO/TO, conforme tabela abaixo:
tem
Descrição do item
Quan
Un.
MARCA
VALOR ESTIMADO UNI
VALOR TOTAL
01
Urna, tamanho adulto, medindo no mínimo 1m90cm (um metro e noventa centímetros) confeccionada em madeira de pinos, na cor nogueira e envernizada com uma demão de selador, sextavada com 06 (seis) alças fixas, forração no casco e no tampo e com quatro chavetas de chapinha em metal como acabamento e acompanhando um travesseiro tamanho e tipo padrão.
10
UN
CASTRO
R$ 1.450,00
R$ 14.500,00
02
Urna, tamanho adulto, especial acima de 150 kg confeccionada em madeira de pinos, na cor nogueira e envernizada com uma demão de selador, sextavada com 08 (oito) alças fixas, forração no casco e no tampo e com quatro chavetas de chapinha em metal como acabamento e acompanhando um travesseiro tamanho e tipo padrão.
01
UN
CASTRO
R$ 3.200,00
R$ 3.200,00
03
Urna, tamanho adulto, especial medindo no mínimo 2m10cm (dois metro e dez centímetros) confeccionada em madeira de pinos, na cor nogueira e envernizada com uma demão de selador, sextavada com 06 (seis) alças fixas, forração no casco e no tampo e com quatro chavetas de chapinha em metal como acabamento e acompanhando um travesseiro tamanho e tipo padrão.
01
UN
CASTRO
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
04
Urna tamanho infantil medindo 60 cm (sessenta centímetros) confeccionada em madeira de pinos, pintura na cor branca, com uma demão de selador, sextavada, com alças fixas e forração no casco e no tampo, com quatro chavetas de chapinha em metal como acabamento e acompanhando um travesseiro tamanho e tipo padrão.
02
UN
CASTRO
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
05
Urna tamanho infantil medindo 1m um metro) confeccionada em madeira de pinos, pintura na cor branca, com uma demão de selador, sextavada, com alças fixas e forração no casco e no tampo, com quatro chavetas de chapinha em metal como acabamento e acompanhando um travesseiro tamanho e tipo padrão.
02
UN
CASTRO
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
06
Roupa masculina adulto
05
UN
CASTRO
R$ 300,00
R$ 1.500,00
07
Roupa feminina adulto
05
UN
CASTRO
R$ 300,00
R$ 1.500,00
R$ 27.700,00
LOTE 02
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONFORME RELACIONADO ABAIXO
Item
Descrição do item
Quant
Unid
Valor estimado Unit
Valor total
08
FORMOLIZAÇÃO para cadáveres insepultos quando o período do óbito estiver compreendido por menos de 24 horas a 48 horas e causa de morte que seja por doença infecto-contágio)
06
Un.
R$ 1.200,00
R$ 7.200,00
09
translado
5.000
KM
R$ 3,20
R$ 16.000,00
CLAUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS
2.1- O valor global deste Contrato, levando em consideração os preços cotados na proposta comercial da CONTRATADA, é de VALOR TOTAL R$: 50.900,00 (cinquenta mil e novecentos reais). Não sendo obrigatório a aquisição total dos itens.
CLAUSULA TERCEIRA - DO PRAZO PARA INÍCIO DOS SERVIÇOS
3.1-. O prazo para início dos serviços é imediatamente após a assinatura do presente contrato, sendo de cumprimento de trato sucessivo.
CLAUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL
4.1- A lavratura do presente Contrato decorre da realização da Dispensa de Licitação n° 02/2023, procedido com fundamento na Lei n. 14.133/2021.
CLAUSULA QUINTA - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
5.1- Aplica-se a este Contrato os mandamentos da Lei n° 14.133/2021, a legislação de proteção e defesa do consumidor, os preceitos de direito público e, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
CLAUSULA SETIMA – DO PRAZO E VIGÊNCIA DO CONTRATO
7.1. A vigência do presente será de 12 (doze) meses, contados da assinatura até 31/12/2023, podendo, justificadamente, ser prorrogada até o máximo permitido em lei.
CLAUSULA DÉCIMA - DA DESPESA
10.1- Todas as despesas decorrentes deste Processo Licitatório na modalidade Dispensa de Licitação n° 02/2023, correrão por conta de recursos alocados na seguinte dotação orçamentária:
Órgão
Unidade
Funcional Programática
Natureza da Despesa
Ficha
Fonte
14
19
08.244.1002.2.077 – promoção de benefícios eventuais
3.3.90.08
00412
1.500.0000.00000
1.660.0000.00000
1.669.0000.00000
Angico/TO, 06 de janeiro de 2023.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEUSIVAN SOUSA DOS SANTOS OLIVEIRA - GESTORA
Para facilitar a navegabilidade até a Edição de Diário deste documento, você pode usar um leitor de QR CODE.