Legislação e Publicações

Lei  Nº 033 12/08/1994 PMA Documentos

LEI Nº 033-1994

DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DE ANGICO

Prefeitura Municipal

Lei  Nº 032 22/06/1994 PMA Documentos

LEI Nº 032-1994

FIRMAR CONTRATO

Prefeitura Municipal

Lei  Nº 029 07/04/1994 PMA Documentos

LEI Nº 029-1994

 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO

Prefeitura Municipal

Lei  Nº 028 07/04/1994 PMA Documentos

LEI Nº 028-1994

 DOAÇÃO DE REDES DE ENERGIA ELÉTRICA

Prefeitura Municipal

Lei  Nº 027 07/04/1994 PMA Documentos

LEI Nº 027-1994

DOAÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS

Prefeitura Municipal

Lei da Estrutura Organizacional  Nº 026 09/03/1994 PMA Documentos

LEI Nº 026-1994

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Prefeitura Municipal

Lei  Nº 025 03/02/1994 PMA Documentos

LEI Nº 025-1994

 REGIME JURIDICO DO MAGISTÉRIO

Prefeitura Municipal

Lei  Nº 024 25/01/1994 PMA Documentos

LEI Nº 024-1994

AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL

Prefeitura Municipal

Lei  Nº 022 10/12/1993 PMA Documentos

LEI Nº 022-1993

 CRÉDITO ESPECIAL

Prefeitura Municipal

Lei  Nº 021 10/12/1993 PMA Documentos

LEI Nº 021-1993

 NOME PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS

Prefeitura Municipal

Lei  Nº 020 10/12/1993 PMA Documentos

LEI Nº 020-1993

 ALTERA OS ANEXOS DA LEI 003-1993

Prefeitura Municipal

Lei  Nº 018 29/09/1993 PMA Documentos

LEI Nº 018-1993

 NOME DA BIBLIOTECA PÚBLICA

Prefeitura Municipal

Lei  Nº 016 24/08/1993 PMA Documentos

LEI Nº 016-1993

ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

Prefeitura Municipal

Lei  Nº 015 13/08/1993 PMA Documentos

LEI Nº 015-1993

 ALTERA ARTIGOS DA LEI 003-1993

Prefeitura Municipal

Lei  Nº 014 25/06/1993 PMA Documentos

LEI Nº 014-1993

DESPESAS COM MEDICAMENTOS E MÉDICO HOSPITALAR

Prefeitura Municipal

Lei  Nº 012 16/04/1993 PMA Documentos

LEI Nº 012-1993

DOAÇÃO DE LOTES URBANOS

Prefeitura Municipal

Lei  Nº 011 16/04/1993 PMA Documentos

LEI Nº 011-1993

 DOAÇÃO DE TERRAS URBANAS

Prefeitura Municipal

Lei  Nº 010 16/04/1993 PMA Documentos

LEI Nº 010-1993 INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Prefeitura Municipal

Lei  Nº 009 15/04/1993 PMA Documentos

LEI Nº 009-1993 INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Prefeitura Municipal

Lei  Nº 008 13/04/1993 PMA Documentos

LEI Nº 008-1993 DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO

DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO

Prefeitura Municipal

Lei  Nº 005 03/02/1993 PMA Documentos

LEI Nº 005-1993 CELEBRAR CONVENIO COM SEECD

CELEBRAR CONVENIO COM SEECD

Prefeitura Municipal

Lei da Estrutura Organizacional  Nº 003 29/01/1993 PMA Documentos

LEI Nº 003-1993

 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA

Prefeitura Municipal

Lei  Nº 002 29/01/1993 PMA Documentos

LEI Nº 002-1993 DOAÇÃO DE TERRAS URBANAS

 DOAÇÃO DE TERRAS URBANAS

Prefeitura Municipal

Lei  Nº 001 25/01/1993 PMA Documentos

LEI Nº 001-1993 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Prefeitura Municipal