Acessibilidade
Aumentar Texto
Diminuir Texto
Auto Contraste
Aumentar Altura da Linha
Diminuir Altura da Linha
Mapa do Site
Sublinhar Links
Cadastre-se
Webmail
Login
Clique para falar
INÍCIO
TRANSPARÊNCIA
O MUNICÍPIO
Prefeito
Conheça nosso prefeito
Vice-Prefeito
Galeria de Prefeitos
Conheça a história dos nossos prefeitos
Símbolos Municipais
Nossa história
Guia da Cidade
Turismo, Onde Hospedar, Onde Comer, e mais
Notícias
Notícias e Eventos
Galeria de Fotos
SECRETARIAS
Estrutura Organizacional
Secretarias e Departamentos
Controle Interno Do Município
Secretaria-CI
Secretaria De Juventude, Esporte, Lazer E Turismo
Secretaria-SEJELT
Secretaria Municipal Da Mulher, Cultura E Assuntos Políticos
Secretaria-SEMMCAP
Secretaria Municipal De Administração
Secretaria-SMA
Secretaria Municipal De Assistência Social
Secretaria-SMAS
Secretaria Municipal De Educação
Secretaria-SME
Secretaria Municipal De Finanças
Secretaria-SMFI
Secretaria Municipal De Habitação, Obras E Infraestrutura
Secretaria-SMH
Secretaria Municipal De Meio Ambiente E Saneamento
Secretaria-SMMAS
Secretaria Municipal De Saúde
Secretaria-SMS
Secretaria Municipal De Transportes
Secretaria-SMT
PORTAIS
Educação
Portal da Educação
Saúde
Portal da Saúde
Cultura
Portal da Cultura
Farmácia
Portal Farmácia Básica
SERVIÇOS
Carta de Serviços
Serviços para o Cidadão
Diário Oficial
Órgão Oficial Eletrônico
Publicações Oficiais
Decretos, Portarias, Leis
FAQ
Perguntas Frequentes
LGPD
Lei Proteção de Dados
ATENDIMENTO
Fale Conosco
Canas de atendimento
Ouvidoria Geral
Fazer manifestações
e-SIC
Solicitar Informações
Painel do Cidadão
Acompanhamento de Protocolos
Pesquisa de Satisfação
Avaliação dos serviços
INÍCIO
TRANSPARÊNCIA
O MUNICÍPIO
Prefeito
Conheça nosso prefeito
Vice-Prefeito
Galeria de Prefeitos
Conheça a história dos nossos prefeitos
Símbolos Municipais
Nossa história
Guia da Cidade
Turismo, Onde Hospedar, Onde Comer, e mais
Notícias
Notícias e Eventos
Galeria de Fotos
Galeria de Vídeos
SECRETARIAS
Estrutura Organizacional
Secretarias e Departamentos
Controle Interno Do Município
Secretaria-CI
Secretaria De Juventude, Esporte, Lazer E Turismo
Secretaria-SEJELT
Secretaria Municipal Da Mulher, Cultura E Assuntos Políticos
Secretaria-SEMMCAP
Secretaria Municipal De Administração
Secretaria-SMA
Secretaria Municipal De Assistência Social
Secretaria-SMAS
Secretaria Municipal De Educação
Secretaria-SME
Secretaria Municipal De Finanças
Secretaria-SMFI
Secretaria Municipal De Habitação, Obras E Infraestrutura
Secretaria-SMH
Secretaria Municipal De Meio Ambiente E Saneamento
Secretaria-SMMAS
Secretaria Municipal De Saúde
Secretaria-SMS
Secretaria Municipal De Transportes
Secretaria-SMT
PORTAIS
Educação
Portal da Educação
Saúde
Portal da Saúde
Cultura
Portal da Cultura
Farmácia
Portal Farmácia Básica
SERVIÇOS
Carta de Serviços
Serviços para o Cidadão
Diário Oficial
Órgão Oficial Eletrônico
Publicações Oficiais
Decretos, Portarias, Leis
FAQ
Perguntas Frequentes
LGPD
Lei Proteção de Dados
ATENDIMENTO
Fale Conosco
Canas de atendimento
Ouvidoria Geral
Fazer manifestações
e-SIC
Solicitar Informações
Painel do Cidadão
Acompanhamento de Protocolos
Pesquisa de Satisfação
Avaliação dos serviços
Página Inicial
Principal
Legislação e Publicações
Navegação
Portarias
Decretos
Leis
Resoluções
Legislação
Publicações
Todas as abas
Portarias
Decretos
Leis
Resoluções
Legislação
Publicações
Pesquisar por assunto
Número
Tipo
⦿ Todos
Ato
Código de Obras
Código de Posturas
Código Tributário
Decreto
Decreto de Dispensa
Decreto Legislativo
Desclassificado de grau de sigilo
Doação
Estatuto do Servidor Público
Imposto Territorial Rural - ITR
Informação com grau de sigilo
Instrução Normativa
Lei
Lei Complementar
Lei da Estrutura Organizacional
Lei de Acesso a Informação
Lei do Diário Oficial
Lei dos Feriados Municipal
Lei Orgânica Municipal
Medida Provisória
Operacionalização Covid-19
Orientação Normativa
Plano de Cargos e Carreiras
Plano de Contigência
Plano de Imunização
Plano Diretor
Plano Municipal
Plano Municipal de Resíduos Sólidos
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal ou Estadual de Educação
Plano Municipal ou Estadual de Saúde
Portaria
Portaria de Diária
Portaria de Férias
Portaria de Licença
Portaria de Licitação
Previdência Social do Servidor
Regime Jurídico
Resolução
Termo de Cooperação
Termo de Doação
Valor de Terra Nua VTN
Veto
Órgão / Unidade
⦿ Todas
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ANGICO-TO
AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO DE ÁGUA DE ANGICO-TO
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - CMPI
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE ANGICO-TO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO-TO
Prefeitura Municipal
PUBLICAÇÕES PARTICULARES
SALA DO EMPREENDEDOR
SECRETARIA DE AGRICULTURA
SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE, LAZER E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, CULTURA E ASSUNTOS POLÍTICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Data inicial
Data final
Pesquisar
Documentos Oficiais
Total de 1 documentos encontrados
Atualizado em
16/04/2026
Decreto Nº 042
PMA
2025
DECRETO 042/2025 - Regulamenta a Lei 14.129/2021 - Lei do Governo Digital
Ver Detalhes
Regulamenta a Lei 14.129/2021 - Lei do Governo Digital
Regulamentação da Lei do Governo Digital
Publicado em 02/06/2025
Prefeitura Municipal
Gestão de Documentos
Acessar
