Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do processo seletivo simplificado, para a contratação temporária para preenchimento de cargos na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Estabele o plano de adquação do Município de Angico-To, para atender o padrão minímo de qualidade do SIAFIC.
Adere às recomendações e políticas públicas Estadual e Federal, impõe medidas restritivas e determina ações preventivas de caráter excepcional e temporário, voltadas a contenção da curva de disseminação da Covid-19 e dá outras providencias.
DISPÕE SOBRE ACRESCIMO DE 5% DA MARGEM CONSIGNAVEL PARA EMPRESTIMO E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.