Prefeitura Municipal de Angico-TO

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Lei
 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 163-2009 SOBRE POLÍTICA AMBIENTAL
Lei
 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 030-1994 DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Lei
 ALTERAÇÃO INCISO II DO ART. 5 E ART. 9 DA LEI Nº 151-2007 FUNDEB
Plano Municipal

 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

Lei
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Lei
 REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA
Lei
 CRIAÇÃO DE CARGO
Lei
 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL
Lei
 CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE
Lei
CRIAÇÃO DE CARGO
Lei
 DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Lei
CRIAÇÃO DO CME
Lei
REVOGAÇÃO DA LEI Nº 164-2009 E ALTERAÇÃO DA LEI Nº 219-2013
Plano Municipal ou Estadual de Educação
 PME
Lei
 CONTRATAÇÃO NASF
Lei
CRIAÇÃO DO CEMEI
Lei
 SISTEMA UNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Lei
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Lei
 LOA 2017
Lei
SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS
Lei
 CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO
Lei
 ALTERAÇÃO DO ART. III DA LEI Nº 010-1993 FMS
Lei
CONTRATAÇÃO SERVIDOR
Lei
 REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA
Lei
UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MICROONIBUS
Lei
 CONTRATAÇÃO DE ALUGUEL DE CASA DO ESTUDANTE EM PALMAS
Lei
 CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ANGICO - SISAN
Lei
 DESAPROPIAÇÃO E INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS
Lei
 DESFAZER RUAS E QUADRAS DO LOTEAMENTO CHICO MAIOR
Lei
 FEMUSA
Lei
CRÉDITO SUPLEMENTÁRES AO ORÇAMENTO DE 2017
Lei
 CONVÊNIO DE COLABORAÇÃO COM TOCANTINÓPOLIS
Lei
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Lei
 CONTRATO TERCEIRIZADO DE COLETA DE LIXO
Lei
 GRATIFICAÇÃO AO SALÁRIO DO PREGOEIRO
Lei
 INSTIUI NFSE
Lei
 ALTERA A LEI Nº 254-2017 CRIA CARGO EFETIVO DE NUTRICIONISTA
Lei
 AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIOS
Lei
 REVOGA A LEI Nº 090-2001 CONVÊNIO ENTRE MUNICÍPIO E A SANEATINS
Lei
 CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR
Lei
CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR
Lei
 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Lei
 PROERD
Lei
 COINBIPA
Lei
 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Lei
 REESTRUTURAÇÃO DO CACS-FUNDEB
Lei
 PAGAMENTO DE MENSALIDADES-ANUIDADE A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
Lei
PROGRAMA JOVEM APRENDIZ
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 FERIADOS MUNICIPAIS
Lei
 PROGRAMA IDENTIDADE CIDADÃ
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