Prefeitura Municipal de Angico-TO

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Lei
CRIAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA
Lei
REESTRUTURAÇÃO DO PODER EXECUTIVO
Resolução
Dispõe sobre aprovação da Reestruturação do Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
Lei
CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES
Lei
 CRIAÇÃO DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE
Lei
BOLSA ALIMENTAÇÃO
Lei
 CRIA PROGRAMA AUXÍLIO ÁGUA
Lei
 CONTRIBUIÇÃO MENSAL COM ENTIDADES OFICIAIS
Lei
ALTERAÇÃO DA LEI 151-2009
Lei
 CRIAÇÃO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO
Lei
 CRIA FUNDO DE HABITAÇÃO FMHIS
Lei
 CRIAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Lei
 DOAÇÃO DE IMÓVEIS MUNICIPAIS
Lei
 REESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO
Lei
 CRIA O CMDCA
Lei
 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Lei
 PROGRAMA PMCMV
Lei
ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Lei
 CÓDIGO SANITÁRIO
Lei
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E FESTAS
Lei
 SERVIÇOS PRESTADOS PELA ATM
Lei
 LEILÃO DE PATRIMONIO INSERVIVEL
Lei
 ALTERA A LEI DO COMSEA
Lei
 AUXÍLIO UNIVERSIDADE
Lei
 JORNADA DE TRABALHO DOS VIGIAS
Lei
 CONSELHO DO IDOSO ATUALIZADO
Lei
 DOAÇÃO DE BENS MOVEIS
Lei
 ALTERA DIA DO EVANGELHO
Lei
 CRIAÇÃO DE CARGO DE NUTRICIONISTA PARA EDUCAÇÃO
Lei
 CRIAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL
Lei
 DOAÇÃO DE LOTES A POLICIA MILITAR
Lei
 GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES
Lei
CONCESSÃO DE DIARIAS
Lei
 ALTERAÇÃO DA LEI 197-2010
Lei
 CRIA SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
Lei
 CRIA COMDEC
Lei
 CRIA CARGOS EM COMISSÃO
Lei
 CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ENTRE O MUNICIPIO E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Lei
REFORMA DO PRÉDIO DA COMARCA
Lei
AUTORIZA O GESTOR DO FMS A CONTRAIR DESPESAS
Lei
 ISS E ITBI
Lei
 CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES
Lei
 CRIAÇÃO DE CARGO ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO
Lei
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Lei
 CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES
Lei
 CONTRATAÇÃO SERVIDORES
Lei
 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 182-2010 REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL
Lei
 NOME DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO TAMBORIL
Lei
 NOME DA CRECHE
Lei
CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES
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