Prefeitura Municipal de Angico-TO

PREFEITURA DE ANGICO-TO

EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 07/2023, ADMINISTRATIVO Nº 1208/2023

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANGICO, ESTADO TOCANTINS. No uso de suas Atribuições Legais,

Em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021, e sequente Decreto Municipal nº 75, em 02 de abril de 2021 que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Angico, Estado do Tocantins.

RESOLVE: 

ART. 1º ADJUDICAR o objeto de Dispensa de Licitação de nº 07/2023, sobre o processo administrativo nº 1208/2023, a Contratação de empresa especializada no ramo, para reforma do centro de referência de assistência social- CRAS, localizado na rua do comércio na cidade de Angico/To, vinculado ao Fundo Municipal de Assistência Social de Angico/To.  Sob responsabilidade do Fundo Municipal de Assistência Social de Angico/TO.

ART. 2º Reconhece o proponente como vencedor do certame, a Empresa V.R. ENGENHARIA LTDA inscrito no CNPJ n° 42.506.427/0001-06 situada no endereço Rua Antônio Patrício, s/n, CEP 77905-000 centro, Angico/TO, representado neste ato pelo Sr. Vinicius Rodrigues de Souza, Engenheiro civil, brasileiro, capaz, inscrito no CPF n° 050.833.811-50 e RG n° 1037898 SSP/TO. Assim, não havendo dúvidas quanto à empresa vencedora, pelo menor preço, e qualificação apresentada, aprova-se como legal o presente processo.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE

Angico/TO, aos 01 de novembro de 2023.

DEUSIVAN SOUSA DOS SANTOS DE OLIVEIRA 

GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 07/2023, ADMINISTRATIVO Nº 1208/2023

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANGICO, ESTADO TOCANTINS. No uso de suas Atribuições Legais,

Em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021, e sequente Decreto Municipal nº 75, em 02 de abril de 2021 que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Angico, Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º - ADJUDICAR o objeto de Dispensa de Licitação nº 07/2023, Processo Administrativo nº 1208/2023, por estar de acordo com a legislação em vigor. 

ART. 2º HOMOLOGAR a Dispensa de Licitação e Reconhece o proponente como vencedor do certame, a Empresa V.R. ENGENHARIA LTDA inscrito no CNPJ n° 42.506.427/0001-06 situada no endereço Rua Antônio Patrício, s/n, CEP 77905-000 centro, Angico/TO, representado neste ato pelo Sr. Vinicius Rodrigues de Souza, Engenheiro civil, brasileiro, capaz, inscrito no CPF n° 050.833.811-50 e RG n° 1037898 SSP/TO. Assim, não havendo dúvidas quanto à empresa vencedora, pelo menor preço, e qualificação apresentada, aprova-se como legal o presente processo.

O valor total da contratação, será o importe de R$ 113.955,01 (Cento e treze mil, novecentos e cinquenta e cinco reais, um centavo). 

A dotação orçamentaria que irá compor o processo licitatório: UNIDADE ORÇAMENTARIA:14.15.08.244.1315.1.962 – Construção Est. de Recreação do CRAS - ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.51 Obras e instalações.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Angico/TO, aos 06 de novembro de 2023

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DEUSIVAN SOUSA DOS SANTOS DE OLIVEIRA 

GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL