Prefeitura Municipal de Angico-TO

PREFEITURA DE ANGICO-TO

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANGICO, ESTADO TOCANTINS. No uso de suas Atribuições Legais,

Em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021, e sequente Decreto Municipal nº 75, em 02 de abril de 2021 que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Angico, Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º - ADJUDICAR o Objeto de Dispensa de Licitação nº 06/2023, Processo Administrativo nº 1028/2023, por estar de acordo com a legislação em vigor. 

ART. 2º HOMOLOGAR a Dispensa de Licitação e Reconhece o proponente como vencedor do certame, a Empresa JANDIRA DA SILVA NUNES 88820238349; Nome fantasia DIVERSOS & CIA inscrita no CNPJ n° 35.042.128/0001-00 situada no endereço Rua Nova 01, nº 770; CEP: 65.975-000, Bairro Alto Bonito, Cidade de Estreito/MA, Estado do Maranhão, representado neste ato pelo Sra. Jandira da Silva Nunes.

LOCAL: 09/10/2023

Endereço: Estádio Municipal Jorge Filho de Angico/TO

Horário: a partir das 16hrs:00min

Assim, não havendo dúvidas quanto à empresa vencedora, pelo menor preço, e qualificação apresentada, aprova-se como legal o presente processo. O valor total da contratação, será o importe de R$ 15.550,00 (Quinze mil, quinhentos e cinquenta reais). 

A dotação orçamentaria que irá compor o processo licitatório: Promoção de serviços/projetos 14.19.08.244.1002.2.069 - ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39; Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica. Fonte: 1.706.3110.000000 Emendas Parl. Individuais União.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE

Angico/TO, aos  aos 18 de setembro de 2023.

DEUSIVAN SOUSA DOS SANTOS OLIVEIRA 

GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL