Plano Municipal: Plano Municipal de Gestão integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS
O Plano Municipal de Gestão integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS é um instrumento de
gestão municipal de resíduos sólidos, com o objetivo de atender as determinações das Leis
Nº 11.445, de Janeiro de 2007 e Nº 12.305, de Agosto de 2010. As regulamentações são
peças importantes sobre as quais estão estabelecidas as diretrizes para os Estados e
Municípios da Federação.
