Portaria: PORTARIA Nº 20, DE 04 DE JUNHO DE 2024
PREFEITURA DE ANGICO-TO
PORTARIA Nº 20, DE 04 DE JUNHO DE 2024
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA POR APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGICO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Angico/TO e
Considerando a Carta de Concessão de Aposentadoria concedida pela Previdência Social à servidora abaixo identificada,
Considerando o art. 53, V do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Angico/TO que dispõe que “a vacância do cargo público decorrerá de: V- Aposentadoria”
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar a Servidora TEREZINHA HONORATO DOS SANTOS, portadora do RG nº. 775.590 SSP/TO e CPF nº 348.627.491-00, lotada na Secretaria Municipal de Administração, exercendo a função de Auxiliar de Serviços Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos ao dia 03 de junho de 2024.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Angico, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de junho de 2024.
CLEOFAN BARBOSA LIMA
Prefeito Municipal
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