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Legislação e Documentos Diversos

Página Inicial Legislação e Documentos Diversos
  • Decreto 44/2020/2020
    EXONERA, A PEDIDO, A SRA RAIMUNDA GOMES DOS REIS, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 01/06/2020 Abrir
  • Decreto 45/2020/2020
    “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 01/06/2020 Abrir
  • Decreto 046/2020
    “ALTERA O ART. 6º, §3º, INCISO IV DO DECRETO Nº 43, DE 19 DE MAIO DE 2020, FLEXIBILIZANDO O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS NO MUNICÍPIO DE ANGICO QUE ESTAVAM IMPEDIDAS DEVIDO A PANDEMIA DO COVID-19 E PRORROGA OS PRAZOS DE SUSPENSÃO DE ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS E VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO MUNICÍPIO DE ANGICO.” 01/06/2020 Abrir
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 268/2020
    "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências." 01/04/2020 Abrir
  • Lei Orçamentária Anual (LOA) 267/2020
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017. 01/04/2020 Abrir
  • Plano Plurianual (PPA)
    PPA ANEXOS 01/04/2020 Abrir
  • Decreto 039/2020 Covid-19
    DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ANGICO EM RAZÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/04/2020 Abrir
  • Decreto 038/2020
    DETERMINA ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/03/2020 Abrir
  • Decreto 037/2020 Covid-19
    Adere as recomendações e políticas públicas estaduais e federais, impõe medidas restritivas e determina ações preventivas para a contenção do avanço e enfrentamento da COVID-19(NOVO CORONAVÍRUS) e dá outras providências. 19/03/2020 Abrir
  • Decreto 037/2020 Covid-19
    ADERE AS RECOMENDAÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS E FEDERAIS, IMPÕE MEDIDAS RESTRITIVAS E DETERMINA AÇÕES PREVENTIVAS PARA A CONTENÇÃO DO AVANÇO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/03/2020 Abrir
  • Decreto 036/2020
    DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ANGICO 18/03/2020 Abrir
  • Resolução 01; 02/2020
    CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE SOCIAL DE ANGICO-TO 16/03/2020 Abrir
  • Lei 269/2020
    O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGICO, ESTADO DE TOCANTINS, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 16/03/2020 Abrir
  • Lei 270/2020
    Autoriza a Prefeitura Municipal de Angico/TO, através da Secretaria de Agricultura em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia-SUDAM a executar o PROGRAMA ÁGUA NO CAMPO – POÇOS ARTESIANOS, e dá outras providências 16/03/2020 Abrir
  • Lei da Estrutura Organizacional 254/2017
    “Dispõe sobre reestruturação administrativa operacional do Poder Executivo; e dá outras providências.” 12/03/2020 Abrir
  • Decreto 014/2020
    Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal e dá outras providencias. 19/02/2020 Abrir
  • Decreto 013/2020
    Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal e dá outras providencias 19/02/2020 Abrir
  • Decreto 015/2020
    Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal e dá outras providencias 19/02/2020 Abrir
  • Lei de Acesso a Informação 12527/2011
    Regulamenta o acesso à informação de que trata a Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, e adota outras providências. 22/09/2015 Abrir
  • Plano Plurianual (PPA) 222/2013
    Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017. 08/12/2013 Abrir