RESOLUÇÃO Nº 004/2025 de 02 de Abril de 2025.

“Dispõe sobre aprovação do Calendário Anual de Reuniões do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional para o ano de 2025 e dá outras providências”.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE ANGICO -TO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando a necessidade de dar cumprimento ao dispositivo da Lei Municipal nº 257/2027 de 15 de Maio de 2017 e o Regimento Interno.

CONSIDERANDO o Artigo 13º da Lei nº 257/2027 de 15 de Maio de 2017, “Que compete o COMSEA”;

CONSIDERANDO, o Artigo 6º do Regimento Interno “que diz: A Plenária reunir-se, em reuniões ordinárias bimestralmente, conforme o calendário aprovado no início de cada ano”.

CONSIDERANDO, que deve ser feito a resolução do COMSEA para regulamentar a aprovação do Calendário Anual de Reuniões/2024;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar, na 34ª Reunião Ordinária realizada no dia 01 de Abril de 2025, o CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA, PARA O ANO DE 2025, conforme apresentado aos membros do conselho municipal de Segurança Alimentar.

Art. 2º - O Conselho Municipal fará ampla divulgação da aprovação do CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, PARA O ANO DE 2025.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Angico-TO, aos 02 dias do mês de Abril de 2025.

LUIZ HUMBERTO ALVES DAMACENO

Presidente do COMSEA

Portaria nº 011/2025, de 01 de Abril de 2025